observador.ptobservador.pt - 14 jun 22:02

A história da casa do ministro que não via problemas em fazer negócios com o GES

A história da casa do ministro que não via problemas em fazer negócios com o GES

Manuel Pinho comprou ao GES um prédio com reconstrução já aprovada por 789 mil euros e ganhou milhões. Pagou o prédio quando já era ministro, mas continuou a decidir sobre o GES como se nada fosse.

A avença mensal de 15 mil euros paga pela sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises entre 2002 e 2012 não foi a ��nica relação monetária que existiu entre Manuel Pinho e o Grupo Espírito Santo enquanto Pinho foi ministro da Economia. Quando já era membro do Governo de José Sócrates, uma sociedade gerida pela mulher de Pinho terá igualmente pago em 2005 cerca de 553 mil euros a uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário do GES chamada Gesfimo por um autêntico negócio da China acordado poucos meses antes de Pinho se tornar ministro da República.

E negócio da China porquê? Porque uma sociedade detida por Pinho e pela sua mulher, criada de propósito para o efeito, pagou em novembro de 2004 um valor de 789 mil euros por um prédio com projeto de reconstrução já aprovado na Câmara de Lisboa e com um potencial de mais-valia que superava os 4 milhões de euros. Pinho e a mulher vieram a ganhar 4,8 milhões de euros brutos pela venda das quatro frações — valor a que tem de ser descontado 953 mil euros que terá sido o custo da reconstrução.

Adivinhe quem adquiriu duas das quatro frações? Outro fundo imobiliário do GES que pagou 1,5 milhões de euros em julho de 2009 — uma semana depois de Manuel Pinho ter saído do Governo de José Sócrates, segundo a revista Visão revelou em abril.

Logo em 2005, Manuel Pinho afirmou que não via nenhum conflito de interesses em:

  • fazer negócios com o GES três meses antes de se tornar ministro da Economia;
  • fazer pagamentos à Gesfimo quando já era ministro;
  • e, mesmo assim, a continuar a decidir matérias muito relevantes sobre o grupo liderado informalmente por Ricardo Salgado.

Antes de tomar posse, o sr. ministro demitiu-se de todos os cargos que tinha no GES, mesmo tendo a prerrogativa de suspendê-los. E considera que estão reunidas todas as condições de imparcialidade e isenção” para decidir sobre o GES, logo não delegará qualquer competência nos seus secretários de Estado em relação a dossiês que envolvessem o GES, afirmou o seu porta-voz ao jornal Independente em 24 de março de 2005, altura em que o negócio entre Pinho e o GES foi conhecido.

De acordo com os autos do caso EDP consultados esta quinta-feira pelo Observador, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto estão a investigar os contornos destes negócios imobiliários entre Manuel Pinho e o GES por suspeitarem que correspondem a mais uma situação de alegado favor concedido por Ricardo Salgado, então presidente da Comissão Executiva do BES, antes de Pinho tomar posse como ministro da Economia.

Contactado pelo Observador, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, optou por não fazer comentários.

A casa de Almeida Garret

A notícia da compra do prédio 66/68 da rua Saraiva de Carvalho, uma das mais conhecidas do bairro lisboeta de Campo de Ourique, foi dada pelo semanário Independente a 24 de março de 2005 — 12 dias depois de Manuel Pinho ter tomado posse como ministro da Economia. Por estranho que possa parecer aos olhos de quem está em 2018, a polémica que surgiu não se deveu aos negócios com o GES mas sim ao facto de Pinho querer demolir aquele prédio — conhecido por ter sido a última morada do escritor Almeida Garret e por este mandado edificar em 1852.

O prédio estava abandonado e degradado  há muitos anos e, apesar de diversos grupos de cidadãos reclamarem há alguns anos a classificação do imóvel pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) ou pelo Ministério da Cultura, nunca tal processo administrativo tinha avançado. De um momento para outro, uma petição de 2300 pessoas reclamou a intervenção da autarquia e do Governo. Entre os peticionarios, encontravam-se os deputados Guilherme Oliveira d’Martins (então ex-ministro das Finanças e futuro presidente do Tribunal de Contas), Edite Estrela (muito próxima de José Sócrates) e o advogado José Sá Fernandes (futuro vereador da CML). Manuel Alegre, o histórico deputado socialista, chegou a defender o mesmo num artigo de opinião nas páginas do Independente mas desculpando o então ministro da Economia: “Não é justo que se venha agora utilizar uma situação que será fruto da distração de todos nós para atingir Manuel Pinho”, afirmou o poeta.

O problema era só um: a Gesfimo, uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário do GES, tinha conseguido fazer aprovar um projeto de reconstrução na CML, tendo mesmo obtido a autorização para demolir. A CML nunca voltou atrás, o IPPAR, apesar da intervenção de Isabel Pires de Lima, ministra da Cultura, nunca classificou o imóvel por não ter interesse histórico e a demolição avançou mesmo. Aliás, antes de ser vendido a Pinho, o prédio estava a ser utilizado como armazém de uma empresa de vestuário que tinha entretanto falido.

O negócio — e a investigação do Ministério Público no caso EDP

O Independente noticiou também os termos do negócio mas estes foram praticamente ignorados pela restante comunicação social. Manuel Pinho e a sua mulher, Alexandra Fonseca, formaram de propósito uma sociedade chamada Pilar Jardim — Gestão Imobiliária, Lda para comprarem no final de novembro de 2004 o prédio à Gesfimo por 789 mil euros.

A operação tinha várias particularidades, de acordo com o processo urbanístico consultado na Câmara de Lisboa:

  • A Gesfimo tinha conseguido a aprovação da CML do projeto de demolição e reconstrução em janeiro de 2004;
  • O projeto previa uma área de construção de 1170 metros quadrados divididos por quatro fogos: um T3, dois T4 e um duplex no rés-do-chão com 5 assoalhadas. Mais 570 metros quadrados para garagens;
  • Além dos 789 mil euros gastos compra do prédio, a Pilar Jardim previa gastar 953 mil euros na obra de demolição e reconstrução. Ou seja, a sociedade previa investir um total de cerca de 1,7 milhões de eurosmontante que terá sido emprestado em parte ou na totalidade pelo BES;
  • De acordo com um estudo imobiliário da consultora Colliers publicado no primeiro trimestre de 2005, o preço por m2 em Campo de Ourique rondava os 3500 euros. Contas feitas, a empresa fundada pelo ministro arriscava-se a fazer uma mais-valia de cerca de 4 milhões de euros.
  • Ou seja, a Gesfimo propôs e fez aprovar um projeto de arquitetura na CML e, em vez de passar o negócio a um fundo imobiliário do GES, optou por vender a um então administrador do BES que já estava envolvido como independente nas lides políticas com o PS. 
A venda de um dos apartamentos ao amigo Manuel Sebastião

Agora, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto querem saber porquê. De acordo com a consulta realizada aos autos do caso EDP esta quinta-feira, os magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal solicitaram ao Novo Banco (instituição que assumiu os ativos do BES) o envio de toda “a documentação relativa a todos os eventuais mútuos concedidos ao arguido Manuel Pinho e/ou Maria Alexandra Fernandes Fonseca Pinho [mulher de Pinho] para aquisição de bens móveis ou imóveis entre 2000 e 2014”. O Fundo de Gestão do Património Imobiliário do Novo Banco foi igualmente notificado para enviar de “toda a documentação relativa à aquisição e posterior alienação de duas frações do prédio sito na rua Saraiva Carvalho, n.º 68, em Lisboa”, lê-se num despacho emitido a 16 de maio.

Neste último caso, está em causa uma das operações de venda que foi realizada pela Pilar Jardim. De acordo com a Visão, a sociedade Pilar Jardim (da qual Manuel Pinho se afastou enquanto gerente, passando a sua mulher Alexandra, também ela funcionária do BES, a desempenhar esse cargo) vendeu duas das quatro frações ao Fundo de Gestão de Património Imobiliário do BES uma semana depois de Manuel Pinho ter apresentado a demissão do Governo de José Sócrates devido ao episódio dos corninhos no Parlamento. Valor da venda: 1,5 milhões de euros.

Pouco tempo antes, a 24 de junho de 2009, a empresa de Pinho tinha assinado escritura de compra e venda com Manuel Sebastião, amigo do então ainda ministro da Economia e presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) por nomeação do próprio Pinho, pelo valor de 500 mil euros.

Esse documento servia para legalizar o negócio porque, na realidade, Sebastião teria pago a Pinho uma quantia de 300 mil euros entre 2005 e 2008 — tudo sem contratos-promessa ou qualquer outro documento assinado e antes de Pinho ter nomeado o seu amigo como presidente da AdC em março de 2008. Quando foi descoberto o negócio em setembro de 2008, Manuel Sebastião afirmou ao Correio da Manhã que não percebia o porquê da polémica.

Finalmente, o próprio Pinho vendeu recentemente o duplex de 5 assoalhadas onde chegou a viver no rés-do-chão do prédio da Saraiva de Carvalho. Com um jardim japonês criado pelo arquiteto Manuel Taínha, a casa sempre impressionou quem por lá passou, tendo sido protagonista de vários jantares politicamente picantes que tiveram José Sócrates como protagonista. Preço de venda: 2,8 milhões de euros.

Pinho nunca delegou competências sobre os dossiês do GES

O pagamento dos 789 mil euros por parte da Pilar Jardim à Gesfimo foi dividido em três tranches:

  • 236 mil euros no ato da escritura de compra e venda realizada em novembro de 2004;
  • e 553 mil euros divididas por duas tranches (uma de 158 mil euros e outra de 395 mil euros) a pagar entre março e dezembro de 2005

Isto é, Manuel Pinho realizou pagamentos ao GES enquanto foi ministro da Economia — tal como recebia cerca de 15 mil euros mensais da ES Enterpirses desde julho de 2002 e até junho de 2012 através de sociedades offshore, como a Tartaruga Foundation, facto foi conhecido através do Observador em abril deste ano.

Entre março e abril de 2005, o Independente questionou diversas vezes Manuel Pinho sobre se entendia se exista algum conflito de interesses entre ter negócios com o GES e tomar decisões sobre o então maior grupo privado português enquanto ministro da Economia. A resposta foi sempre a mesma:

Antes de tomar posse, o sr. ministro demitiu-se de todos os cargos que tinha no GES, mesmo tendo a prerrogativa de suspendê-los. E considera que estão reunidas todas as condições de imparcialidade e isenção” para decidir sobre o GES, logo não delegará qualquer competência nos seus secretários de Estado em relação à dossiês que envolvessem o GES, afirmou o seu porta-voz José Pedro Santos  ao jornal Independente em 24 de março de 2005.

Uma posição que contrasta com o silêncio total do agora professor universitário depois do Observador ter noticiado a alegada avença secreta que recebia da ES Enterprises enquanto foi ministro da Economia e Inovação de José Sócrates.

Decisões sobre o GES no radar do MP

São precisamente essas decisões que Manuel Pinho tomou diretamente e indiretamente sobre o GES que estão agora sob suspeita.

Depois da descoberta de mais 2,1 milhões de euros pagos pela ES Enterprises a Manuel Pinho entre 2002 e 2012, seja através de quatro sociedades offshore (Masete II, Tartaruga Foundation, Mandelay e Blackwade Holding Limited), seja a titulo pessoal, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto têm estado focados em descobrir pistas de investigação que justifiquem as suspeitas sobre os alegados favorecimentos do ex-ministro Manuel Pinho ao GES.

Assim, os magistrados do DCIAP solicitaram nova documentação num despacho de 16 de maio a diversas entidades que vão levar à abertura de novas frentes de ataque na investigação:

  • À Autoridade da Concorrência (AdC) foi solicitada toda a documentação relativa ao parecer negativo concedido pela AdC à compra pela Brisa de 40% da sociedade que detinha a concessão das Auto-Estradas do Atlântico;
  • Aos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas [hoje Planeamento], foi requerida toda a documentação relacionada com o despachos dos ministros Manuel Pinho, Fernando Teixeira dos Santos e Mário Lino que aprovaram o negócio de aquisição da Brisa;
  • À Federação Portuguesa de Golfe foi solicitada toda a documentação relacionada com a candidatura portuguesa à organização da Ryder Cup, uma das mais prestigiadas provas de golfe do mundo.

Enquanto nos dois primeiros pontos está em causa uma decisão do ministro Manuel Pinho de ‘passar por cima’ do parecer da AdC e aprovar um negócio que era do interesse do Grupo Espírito Santo, já o terceiro ponto está relacionado, tal como a revista Sábado noticiou esta quinta-feira, com a classificação de PIN — Projeto de Interesse Nacional que o Ministério da Economia de Manuel Pinho concedeu à Herdade da Comporta — activo histórico da família Espírito Santo.

A classificação PIN facilitava os procedimentos burocráticos e administrativos na reconversão dos terrenos agrícolas da Comporta em terrenos urbanos e turísticos. A candidatura à Ryder Cup, que foi apadrinhada por Manuel Pinho desde o início, seria essencial para essa reconversão turística da Herdade da Comporta.

Estes são alguns dos negócios do GES que tiveram intervenção decisiva do Ministério da Economia. Mas não são os únicos.

1
1