tek.sapo.pttek.sapo.pt - 14 jun 18:12

Eurodeputados aprovam legislação geral para uso de drones

Eurodeputados aprovam legislação geral para uso de drones

O Parlamento Europeu quer dar resposta aos problemas que as aeronaves não tripuladas podem colocar ao nível da aviação civil. Atualmente, os drones com um peso inferior a 150 ...

Os eurodeputados deram luz verde, com 558 votos a favor, 71 contra e 48 abstenções, a uma série de novas regras de segurança aérea para permitir que os drones possam voar em segurança no espaço aéreo europeu. O Parlamento Europeu (PE) quer assim assegurar uma "resposta ao desenvolvimento do sector" e aos problemas que estas aeronaves não tripuladas "podem colocar a nível da aviação civil", anunciou em comunicado.

Embora os drones pesados sejam abrangidos pelas regras gerais de aviação da UE, as aeronaves não tripuladas com um peso inferior a 150 kg são reguladas a nível nacional, "levando a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança diferentes em toda a União Europeia", explica.

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As novas regras, aplicadas a todos os componentes dos equipamentos, exigem o registo dos operadores de drones em função da capacidade cinética da aeronave que está sob o seu controlo e a certificação de operações de alto risco.

Por outro lado, definem que os utilizadores terão que manter os drones a uma altura e distância máximas para evitar colocar em perigo pessoas no solo ou outros utilizadores do espaço aéreo. O acesso a áreas geográficas específicas, tais como aeroportos, embaixadas, prisões e centrais nucleares, será restrito ou estará proibido.

Segundo as previsões de Bruxelas, na próxima década a indústria dos drones deverá alcançar 10% do mercado total de aviação na UE, o que representa cerca de 15 mil milhões de euros por ano.

O regulamento terá ainda de ser aprovado pelo Conselho da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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