publico.pt - 23 mai. 22:30
Governo. Ministério Público pede fiscalização de eventuais incompatibilidades de ministro Siza Vieira
Governo. Ministério Público pede fiscalização de eventuais incompatibilidades de ministro Siza Vieira
Comunicado foi emitido esta quarta-feira depois das 22h.
O Ministério Público anunciou esta quarta-feira que pediu, ao Tribunal Constitucional, a fiscalização das eventuais incompatibilidades do ministro Pedro Siza Vieira. Num comunicado emitido já depois das 22h, a Procuradoria-Geral da República recorda que “os titulares de cargos políticos devem depositar no Tribunal Constitucional declaração de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos, donde constem os cargos, funções e actividades profissionais exercidas pelo declarante”.
A nota da Procuradoria-Geral da República explica que cabe ao Tribunal Constitucional “a análise e fiscalização dessas declarações”, cabendo ao Ministério Público junto daquele tribunal superior a iniciativa de pedir a intervenção do tribunal para que essa análise seja realizada. “O Ministério Público, por sua iniciativa, requereu, hoje mesmo” essa intervenção, lê-se na nota, “por forma a que possa proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante”.
“Uma vez concluída esta análise, o Ministério Público pode, se tiver necessidade de mais informações, requerer ao declarante a prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas”, acrescenta o Ministério Público, que adianta que, só depois deste procedimento, poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, “que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional”.