miguelromao@fd.ulisboa.pt - 23 mai. 21:19
Opinião. O direito fundamental a circular no Mundo como se todo ele fosse a nossa casa - porque o é
Opinião. O direito fundamental a circular no Mundo como se todo ele fosse a nossa casa - porque o é
Parece que uma liberdade de circulação universal está condenada a ser uma utopia.
Primeiro as dúvidas e as críticas perante uma afirmação como a do título. Como se poderão assegurar níveis adequados de segurança sem um controlo apertado de fronteiras e de populações? Ou como evitar uma previsível sobrepopulação e destruição económica de territórios hoje ricos – desde logo a Europa, a América do Norte e a Oceania – acompanhada pela inevitável desertificação quase absoluta do sul pobre? Ou ainda como garantir um mínimo de qualidade de vida, de emprego, de direitos sociais efectivos perante um número de pessoas potencialmente impossível de acomodar? E como garantir a paz social e a ordem pública, se mesmo hoje o nosso Ocidente, sentindo-se pressionado pela imigração e pela diferença religiosa e cultural, já produz em doses excessivas receios e reacções de base xenófoba, racial, religiosa?
Tudo isto é real. Nem vale a pena sequer recordar que ela já existiu e foi até decisiva para a Europa durante séculos, designadamente para os Portugueses. Hoje, no entanto, parecemos incapazes de compreender as limitações naturais, necessárias, da ideia de fronteira e confortamo-nos apenas com as suas realizações mais mesquinhas e imediatas.
Outras perguntas seriam também possíveis, pelo menos para inaugurar novas possibilidades.
Deveria o local, aleatório e circunstancial, do nascimento de alguém vir a determinar de forma absoluta o Mundo que lhe será permitido e proibido? Poderá a radicação familiar ser o aspecto decisivo quando pensamos na determinação de uma nacionalidade? Não será o próprio conceito de nacionalidade, olhado historicamente, afinal não mais do que um retrocesso civilizacional, quando comparado desde logo com a cidadania alargada de direitos e deveres da Europa pré-medieval, mesmo com todas as suas limitações e excepções?
Até porque também neste tema, parecendo ele fechado, é possível fazer coisas novas e valiosas para o futuro.
Num momento em que se procuram conteúdos reais e continuidades pós-históricas para construções como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a liberdade de circulação plena deveria estar na linha da frente das suas aspirações. Até porque a CPLP ou existe ou não existe. Ou existe como simples onanismo diplomático ou existe como uma realidade vivida e testada pelas pessoas. As duas opções são possíveis. Uma já foi experimentada e o que oferece como resultado é demasiado pouco.