Maria de Lurdes Rodrigues - 23 mai. 01:00
Caso Contrário - A carreira de investigação
Caso Contrário - A carreira de investigação
1 No âmbito da norma transitória incluída no Programa de Estímulo ao Emprego Científico, as instituições de investigação, diretamente ou através das universidades em que estão integradas, iniciaram já os procedimentos de abertura dos concursos para a contratação de investigadores doutorados. Em alguns casos, foram já assinados, ou estão em vias de o serem, os contratos-programa com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Num prazo relativamente curto, mais de mil novos investigadores integrarão a carreira de investigação, na maior parte dos casos em contexto universitário, contribuindo este processo para o alargamento e rejuvenescimento dos quadros de investigadores nas universidades e para a atenuação significativa do carácter precário do vínculo dos doutorados agora contratados.
2 Neste contexto, emergiu um debate, ainda pouco sistematizado, sobre as vantagens e desvantagens da existência de uma carreira de investigação, nas universidades, paralela à carreira docente. Enquanto uns saúdam o desenvolvimento do emprego científico com uma carreira autónoma, outros criticam a solução encontrada e sustentam que a investigação deveria ser uma componente da carreira docente, não o domínio de uma carreira específica. Os argumentos das partes merecem ser avaliados, sobretudo se descartados da retórica emocional gerada no calor da divergência em torno de uma medida de política.
3 A avaliação da existência de uma carreira de investigação deve fazer-se em dois planos. Por um lado, pode e deve ser feita em termos gerais, por referência a princípios de orientação da atividade científica e de regulação das relações de trabalho. Por outro, deve incorporar a história do desenvolvimento do sistema científico em Portugal e os modos de organização e financiamento da ciência que se foram consolidando nessa história, nomeadamente com a criação de centros de instigação e de instituições e linhas autónomas de financiamento da ciência.
4 Nas instituições universitárias faz pouco sentido conceber a atividade de ensino sem uma componente de investigação. Porém, isso não significa que toda a investigação deva ser feita em contexto de ensino. Faz sentido a existência de cientistas focados na atividade de investigação, com mais flexibilidade para organizarem o seu tempo e com mais autonomia em relação às hierarquias académicas, apesar de estas serem indispensáveis à organização das atividades de ensino. O trabalho de investigação não tem os mesmos ritmos cíclicos das atividades de ensino e a descoberta não se pode programar como se programam aulas e avaliações.
5 Se, por aquelas razões, faz sentido a existência de duas carreiras separadas, de ensino e de investigação, provavelmente fará também sentido a possibilidade de circulação entre essas carreiras. Docência e investigação são percursos de vida profissional longos, sendo provável que, em muitos casos, haja disponibilidade e vontade para mudar de foco, alternando ao longo da vida profissional passagens da investigação para o ensino ou deste para a investigação. Neste início de consolidação da coexistência, em meio universitário, das duas carreiras, recomendar-se-ia, pois, a abertura de um debate sem pressas, dominado pela racionalidade, sobre as vantagens e modalidades daquela circulação.
6 Independentemente dessa circulação, não faz sentido conceber as duas carreiras como atividades estanques entre si. Se é hoje pacífico que a investigação faz parte da atividade docente universitária, a participação em atividades de ensino, de modo limitado e controlado, deveria ser também uma componente valorizada na carreira de investigação. A tão falada e reclamada articulação mais intensa entre ensino e investigação passa também por aqui, pela recusa de carreiras estanques entre si.
7 Se a autonomia da carreira de investigação faz sentido, o mesmo se pode dizer da autonomia do financiamento da atividade científica. Há várias razões que o recomendam. Em primeiro lugar, a necessidade de impedir a canalização de verbas da ciência para acudir às necessidades de financiamento do ensino superior, impondo a urgência do curto prazo ao valor estratégico do tempo longo da ciência. Em segundo lugar, para estabilizar quadros plurianuais de funcionamento da ciência. E, finalmente, mas não menos importante, para garantir o financiamento competitivo não apenas de programas organizados de investigação mas também de projetos individuais. Os bons sistemas científicos são aqueles em que há consciência dos riscos da burocratização e do mandarinato, e por isso se mantém sempre aberta a possibilidade de apoio a iniciativas individuais inovadoras e autónomas.
8 Um último comentário. No contexto desta discussão, emergem por vezes vozes que se opõem à existência de carreiras de investigação reclamando a naturalização da precariedade e defendendo que os investigadores devem ter trabalho, mas não emprego. Mobilidade e circulação são contextos eventualmente favoráveis à atividade científica. Mas a precariedade só pode ser considerada uma coisa boa para quem tem do mundo a ideia errada e detestável de que a excelência emerge naturalmente da permanente instabilidade e superação de obstáculos. Excelência na precariedade para os outros, diga-se, já agora.