jornaldenegocios.pt - 23 mai. 22:41
Costa promete para Outubro novidades nas pensões antecipadas
Costa promete para Outubro novidades nas pensões antecipadas
O primeiro-ministro fixou uma nova data para ter novas regras das pensões antecipadas em vigor: Outubro de 2018, embora deva ficar aquém daquilo que estava inicialmente prometido.
Em Janeiro, o Governo falhou o compromisso de avançar com a chamada "segunda fase" de levantamento dos cortes para as reformas antecipadas. Em Abril, chumbou a proposta do Bloco de Esquerda (BE) para que essa segunda fase avançasse, e com ela se eliminassem as penalizações a pensionistas com 63 ou mais anos que tenham pelo menos 43 de descontos. Esta quarta-feira António Costa prometeu avançar com a segunda fase e apontou uma data desejável para que ela esteja em vigor: Outubro de 2018.
Foi durante o debate quinzenal, em resposta a uma pergunta de Jerónimo de Sousa sobre longas carreiras contributivas, que o primeiro-ministro acabou por dar a novidade. "Estamos a trabalhar tendo por objectivo que, tal como esta primeira fase entrou em vigor em Outubro de 2017, que a segunda entre em vigor em Outubro de 2018".
Outubro de 2018 é uma data indicativa, mas acaba por ser uma novidade no calendário, já que, antes, o Governo não se tinha comprometido oficialmente com qualquer horizonte temporal. Fica contudo por saber o que consta da "segunda fase" mencionada por António Costa.
Se se mantiver fiel a proposta original que apresentou à concertação social e aos parceiros da geringonça, isto significaria que de Outubro em diante todas as pessoas com 63 ou mais anos que reúnem a condição de aos 60 anos terem, pelo menos 40 de descontos, poderiam reformar-se sem a penalização do factor de sustentabilidade.
Mas, tal como já tivemos oportunidade de noticiar, Vieira da Silva tem-se mostrado relutante em avançar para este cenário. E já apresentou ao BE e ao PCP uma proposta mais recuada, que o Partido Socialista chama informalmente de "fase 1.2".
Se for este o cenário em cima da mesa, então o factor de sustentabilidade apenas é levantado a quem tem pelo menos 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar aos 16 anos de idade - uma proposta que é um avanço pequeno face ao que já existe (pode reformar-se sem penalização quem tenha 48 anos de descontos ou quem, tendo 46 de descontos, começou a trabalhar aos 14 anos ou antes).
O ministro da Segurança Social e do Trabalho, Vieira da Silva tinha reuniões agendadas para ontem à noite com o BE e o PCP para discutir com o assunto.
As políticas de valorização do Interior foi o tema escolhido pelo primeiro-ministro para o debate quinzenal, mas o PSD rapidamente tratou de confrontar António Costa com a polémica do momento, envolvendo o seu ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira.
António Costa abriu o debate a elencar as várias medidas tomadas pelo Governo nesta área e a reafirmar as iniciativas para o Interior anunciadas na sexta-feira, designadamente os 1700 milhões de euros do programa de incentivos ao investimento empresarial nos territórios do interior. Costa voltou a falar da linha de crédito de 100 milhões, destinada exclusivamente a pequenas e microempresas situadas no interior, para financiamento de projectos de criação, expansão ou modernização de unidades produtivas e o reforço da discriminação positiva do interior em matéria fiscal.
Entre outras medidas, o Governo tenciona que as empresas dos territórios de mais baixa densidade populacional "possam beneficiar de reduções substanciais do IRC, podendo chegar até uma colecta zero, em função do número de postos de trabalho".