sol.sapo.pt - 23 mai. 15:51
Negrão questiona Costa sobre o caso da incompatibilidade de Siza Vieira
Negrão questiona Costa sobre o caso da incompatibilidade de Siza Vieira
António Costa começou o debate com o tema do interior e da coesão territorial mas foi questionado sobre a polémica do ministro Pedro Siza Vieria
António Costa iniciou o debate quinzenal levando a temática para o interior de Portugal.
"É urgente afirmar o interior do país, promovendo medidas de desenvolvimento que reavivem e maximizem a sua capacidade produtiva, que valorizem os recursos endógenos, que atraiam e fixem pessoas e negócios", disso o primeiro-ministro referindo o projetos que o governo tem vindo a avançar para a coesão territorial.
Costa relembrou a criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior e o Programa Nacional de Coesão Territorial. "Incorporámos nos sistemas de incentivo ao investimento empresarial critérios de discriminação positiva para os territórios de baixa densidade que nos últimos dois anos captaram 1.840 milhões de euros de investimento privado, geradores de 8.500 postos de trabalho", explicou.
O primeiro-ministro destacou ainda os investimentos feitos pelo Estado, como a abertura de 20 tribunais, a criação de programas de atração de médicos que mobilizou 150 profissionais ou a manutenção de 400 turmas com menos de 21 alunos nessa zona.
"Não é o interior que nos condena a uma fatalidade, é a falta de visão do que deve ser esse território", acrescentou reforçando que nunca o governo e o Presidente da República estiveram tão empenhados na revitalização desta zona do país. "É por isso que reafirmo hoje aqui, o compromisso de continuarmos a apostar na atração de investimento criador de emprego, para assim fixar população nos territórios do interior", como é o caso do projeto de redução "substancial do IRC, podendo chegar até uma coleta zero, em função do número de postos de trabalho", uma medida apresentada na sequência da Missão para a Valorização do Interior. Para além disso, Costa anunciou ainda um investimento de 1700 milhões de euros a utilizar entre 2019 e 2021.
"Este tema não está nas maiores mãos", criticou Fernando Negrão num" pedido de esclarecimento lembrando os incêndios do ano passado, acusando o governo de falhar na proteção das pessoas. E mostrou disponibilidade para juntar as propostas que o PSD vai debater nas jornadas parlamentares às propostas do governo para encontrar um acordo.
António Costa começou a sua resposta com um "mais vale tarde que nunca". "Eu sei que o senhor só agora chegou à liderança da sua bancada", disse referindo que o governo já tem vindo há dois anos a desenvolver propostas neste sentido.
Fernando Negrão mudou o assunto para a notícia de incompatibilidade do ministro Pedro Siza Vieira que era "simultaneamente sócio gerente de uma empresa em que detinha 50% e ministro", questionando a Costa se considera que há incompatibilidade.
"Não existe qualquer tipo de incompatibilidade, assim que foi detetado, foi corrigido", respondeu Costa mas Negrão não ficou convencido e citou as declarações do ministro que reconheceu desconhecer esta lei. "Esta incompatibilidade que durou meses não tem consequências?", questionou. "Teve consequências, assim que foi detetada foi renunciada", disse Costa, o que provocou risos nas bancadas da direita.
"O desconhecimento da lei não aproveita. Ninguém está livre de atos" disse Costa acrescentando que ele próprio já atrasou "declarações ao Tribunal Constitucional por desconhecer que as tinha de entregar"
Sobre a OPA à EDP, Negrão recordou que o ministro Pedro Siza Vieira trabalhava numa empresa de advogados, a Linklaters, que tinha como cliente a China Three Gorges, a empresa que detêm a companhia elétrica. "Exatamente no dia em que a empresa chinesa lançou uma OPA, o ministro Pedro Siza Vieira pediu que aceitasse a sua escusa de intervir em matérias do setor elétrico", disse Negrão, questionando se este pedido não vem já com meses de atraso.
Costa defendeu Siza Vieira garantindo que o ministro nunca foi advogado da China Three Gorges e que a conversa que tiveram não foi sobre a abertura de uma OPA. "A partir do momento em que se soube que a sociedade de que tinha sido sócio e deixou de ser sócio antes de vir para o emprego era advogado da empresa" o ministro "entendeu que nessa altura que se devia considerar impedidos". E reforçou que "as intervenções anteriores nunca foram sobre a OPA".
Negrão insistiu se Costa sabia que o ministro era sócio da Linklaters e se sabia que a China Three Gorges era cliente desta empresa. Costa repetiu que Siza Vieira amortizou a sua participação na companhia de advogados, referindo que foi algo que nunca nenhum governante fez anteriormente.
O líder do PSD quis saber qual foi o fator novo que fez com que o ministro se tenha afastado. "O facto novo foi ter sido lançado uma OPA", respondeu Costa lembrando que com a OPA o ministro poderia ter de intervir.
Sobre a saúde e o SNS, Negrão começou por dar as condolências a António Arnaut, reforçando que a melhor forma de homenagear o pai do SNS "é fazer mais pelo SNS". "Faltam médicos, enfermeiros, camas", denunciou Negrão referindo-se ao caso dos hospitais de Tondela, Guimarães e Santa Maria que não têm autorização para contratar profissionais de saúde. "Qual é o plano que o senhor primeiro-ministro tem para que todos nós continuemos a honrar o Dr. Arnaut e recuperar o SNS?"
"Realmente hoje, chega atrasado a tudo" disse Costa relembrando que o PSD votou contra a criação do SNS, o que gerou um forte aplauso da parte do PS. "Hoje temos mais 7900 profissionais no SNS do que tínhamos quando faltavam num momento em que o seu governo deixou de ser governo, porque hoje temos mais de 3600 médicos do que quando os senhores eram governo", respondeu.