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Parlamento. PSD pede a Ferro solução para falta de dinheiro na comissão de protecção de dados

Parlamento. PSD pede a Ferro solução para falta de dinheiro na comissão de protecção de dados

Líder da bancada social-democrata escreveu ao presidente da Assembleia da República sobre risco de não pagamento de salários.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, pediu esta quinta-feira explicações ao presidente da Assembleia da República a propósito do risco de não haver verba para pagar os salários do próximo mês na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), uma entidade que está na esfera do Parlamento.

A pouco mais de uma semana de entrar em vigor a nova lei europeia da protecção de dados, a presidente daquele organismo fez saber que a CNPD terá grandes dificuldades em assegurar a sua tarefa. Ouvida no Parlamento na quarta-feira, Filipa Calvão denunciou a falta de recursos com que a entidade se debate e disse não ter orçamento para pagar vencimentos.

Na carta a que o PÚBLICO teve acesso, Fernando Negrão sugere a Ferro Rodrigues que dê passos no sentido de “apurar o que se passa” em relação à falta de verba denunciada por Filipa Calvão e com vista a “encontrar uma solução para assegurar o normal funcionamento” da entidade administrativa independente.

Perante os deputados, numa audição parlamentar, Filipa Calvão informou que não terá orçamento para pagar vencimentos em Junho próximo, só estando assegurado o pagamento dos vencimentos de Maio. Os salários são pagos através do orçamento da Assembleia da República. Negrão pediu os “bons ofícios” de Ferro Rodrigues para “perceber junto do Conselho de Administração o que se passa” sobre uma situação que considera “extremamente preocupante”.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues informou que a carta dos sociais-democratas terá resposta, mas remeteu o seu teor para mais tarde. 

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