www.publico.ptpublico.pt - 18 mai 07:50

Partidos políticos. CDS vai trabalhar agenda da justiça com ex-ministro do PSD

Partidos políticos. CDS vai trabalhar agenda da justiça com ex-ministro do PSD

Assunção Cristas põe revisão constitucional em "banho-maria", depois do "não" do PS e do "nim" do PSD.

Com os escândalos de corrupção a marcar a agenda mediática, o CDS-PP quer trabalhar a área da justiça no seu todo: nas questões da organização mas também estruturais, sem esquecer o combate à corrupção. Foi nesse âmbito que Assunção Cristas anunciou nesta quinta-feira a criação de uma estrutura partidária – um fórum para a reforma da justiça – liderada por um ex-ministro do PSD, Rui Medeiros. Um sinal que não é inocente face às escolhas polémicas do PSD para área da justiça. 

O fórum para a justiça foi anunciado depois de uma hora de audiência com o Presidente da República, pedida pela líder do CDS-PP. A iniciativa partidária é a resposta de Assunção Cristas à sua preocupação com a justiça, que é também partilhada por Marcelo Rebelo de Sousa. Como sinal de abertura do partido à sociedade civil, a líder do CDS escolheu para coordenar o fórum um advogado, independente mas que estava mais na área do PSD. Chegou a ser ministro da Modernização Administrativa do curtíssimo segundo Governo de Passos Coelho, em 2015.

A estrutura será constituída por elementos do CDS mas também por independentes. Sem pressas, o fórum deverá apresentar propostas dentro de alguns meses. As iniciativas podem ir desde as questões da organização às matérias mais estruturais e também ao combate à corrupção. Os centristas já mostraram intenção de, por exemplo, aperfeiçoar o estatuto do “arrependido”.  

Depois de ter colocado em cima da mesa a ideia de uma revisão constitucional, o CDS teve de recuar, já que PS a rejeitou - por falta de oportunidade política - e o PSD quase a arrumou. Pelo menos para já. Em carta enviada pelo líder parlamentar social-democrata Fernando Negrão ao seu homólogo centrista Nuno Magalhães, o PSD esclarece que a prioridade é a reforma da justiça. Essa reforma “pode começar nos simples problemas das instalações dos serviços de justiça, passando pela qualidade das leis ou, ainda, pela qualidade da gestão do próprio sistema”, segundo a carta citada pela Lusa, referindo-se a áreas que não implicam uma revisão constitucional. Uma revisão constitucional “poderá acontecer no início ou na parte final dessa reforma” da Justiça, sustentou Negrão.

Como era previsível, Assunção Cristas colocou a revisão constitucional em "banho-maria". Nesta altura, a líder do CDS quer fazer o “trabalho de casa”. Quando esse trabalho estiver feito, “avaliamos se avançamos”, afirmou.

Para já o CDS faz questão de lembrar que foi o único partido a avançar com medidas do pacto de justiça acordado pelos operadores do sector e que foi apadrinhado por Marcelo Rebelo de Sousa. A iniciativa reflecte a preocupação que há em Belém e que agora parece ter contaminado PSD e CDS. Os dois líderes vão ter agenda dedicada à justiça nas próximas semanas.

Já a forma como os dois partidos da oposição vão lidar com o caso Sócrates não parece convergente. A direcção do PSD está dividida sobre se deve explorar o assunto publicamente, mas há pressão interna para que Rui Rio o faça. Os sociais-democratas que não querem que o líder deixe cair o assunto temem que isso aconteça.

No CDS, há muitas dúvidas sobre se a atenção política se deve virar para aí. Por isso, no último debate quinzenal, Cristas transportou a questão para o actual Governo, questionando o primeiro-ministro sobre se tomou medidas internas para que casos idênticos ao de Manuel Pinho não se repitam. Mais do que isso, os centristas mostram reticências sobretudo porque os processos judiciais em torno de ex-governantes socialistas estão em curso. O que pedem é celeridade na justiça.

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