www.dn.ptdn.pt - 18 mai 02:26

Entrevista - Miguel Ghins: ″Um Estado que legaliza a eutanásia passa um recado terrível″

Entrevista - Miguel Ghins: ″Um Estado que legaliza a eutanásia passa um recado terrível″

É físico, filósofo, especialista em bioética e professor na Universidade Católica de Louvain, na Bélgica. E está em Portugal para participar na conferência que terá lugar hoje em Lisboa, organizada por um dos movimentos que lutam contra a legalização da eutanásia, Plataforma Pensar e Debater.

O Parlamento português discute no dia 29 deste mês quatro projetos de lei para a legalização da eutanásia. Os movimentos pró e contra marcam a agenda nesta reta final. Hoje Michel Ghins, que diz ser muito sensível ao sofrimento de pessoas que estão em fim de vida com doenças incuráveis, vai defender que a eutanásia não é um direito, "não pode ser", e que uma rede de cuidados paliativos de qualidade será alternativa.

Fala-se muito em morrer com dignidade. Como professor de bioética, como entende este morrer com dignidade?

O importante é viver com dignidade até ao fim da vida, viver com uma qualidade de vida que proporcione harmonia com a dignidade intrínseca de cada pessoa. Quando uma pessoa diz que está em sofrimento intolerável, o que quer dizer é, antes de mais, que quer que a sua dor seja aliviada. E, neste momento, já há meios na medicina que permitem aliviar o sofrimento tanto físico como psíquico da pessoa doente e da própria família ou de quem o acompanha. Esta é uma função dos cuidados paliativos, o acompanhamento de todos e até depois da morte da pessoa doente.

Mas há quem defenda que os cuidados paliativos não são suficientes para alguns casos. Na Bélgica e na Holanda uma parte das pessoas que pediram eutanásia passaram por estes cuidados...

Em primeiro lugar, os cuidados paliativos devem ser aplicados por pessoas com formação, competentes e tendo ao seu dispor todas as condições técnicas, médicas e espirituais. Aquilo a que se assiste hoje é que estes cuidados em muitos sítios não têm qualidade e não conseguem aliviar o sofrimento das pessoas. E, aí, é compreensível que peçam eutanásia.

Uma rede eficiente de cuidados paliativos como alternativa à eutanásia?

Na Bélgica há instituições que têm cuidados de boa qualidade, mas outras não. E, infelizmente, essas instituições são as que são frequentadas pelas pessoas mais pobres. Por isso, o que se tem de fazer em primeiro lugar é melhorar os cuidados paliativos e permitir que a toda gente, através de uma rede bem montada e acessível, e de uma forma quase gratuita para as pessoas mais desfavorecidas, tenha acesso a eles. A experiência mostra que cuidados bem aplicados acabam com quase todos os pedidos de eutanásia. As pessoas querem viver.

Há estudos que indicam que pessoas que fizeram paliativos pediram eutanásia, nomeadamente na Bélgica e na Holanda, que têm bons cuidados...

Não é verdade que a Bélgica tenha uma rede de cuidados paliativos boa e bem equipada. Não é verdade que tenha um serviço com equipas com todas as condições técnicas, com médicos, psicólogos, etc. Este tipo de cuidado requer muita coisa: tempo, dedicação e grandes custos. E, por vezes, a eutanásia pode aparecer como a solução menos difícil. Termina com a vida do doente e pronto, em vez de se fazer um acompanhamento com amor que integra a família.

Tem conhecimento da situação em Portugal e do que se está a discutir?

Sei que o Presidente da República pediu um debate alargado e profundo, penso que houve. Mas o problema é que todo o tipo de lei que legaliza a eutanásia tem perigos, um deles é o de a lei ser alargada, porque a filosofia subjacente aos projetos de legalização baseia-se na autonomia individual do doente. Quando se dá primazia a esta autonomia, à vontade livre do doente, à liberdade como valor supremo, ultrapassando até o direito à vida, é certo que qualquer tipo de legislação será alargada. É o que está a acontecer na Bélgica.

Quer dizer que quando se legisla não é possível controlar a lei? A tendência é para abrir exceções?

Quando se autoriza o homicídio intencional e premeditado, a eutanásia é um homicídio intencional e premeditado, derruba-se uma barreira civilizacional fundamental. A eutanásia é um ato de extrema violência. Trata-se de pôr fim à vida de uma pessoa.

Há quem defenda que é um direito.

Não defendo isso. Não é um direito, se fosse iria contra a liberdade de consciência de um médico ou de outro profissional de saúde, que seria obrigado a cometer eutanásia a quem a pedisse. Na Bélgica, e penso que também em Portugal, defende-se a liberdade de consciência dos profissionais de saúde. Só por isto a eutanásia não é um direito.

A Bélgica legalizou a eutanásia em 2002 e é considerada como o país mais liberal nesta matéria, permite menores e doentes psiquiátricos.

Em 2014 legalizou a eutanásia sem limite de idade, e no decorrer dos anos a Comissão Federal de Controlo da Eutanásia tem vindo a validar casos que não estavam incluídos na letra da lei. A própria comissão reconhece isso, mas arroga-se o direito de interpretar a lei de várias formas. O que acontece cada vez mais é que há casos de sofrimento meramente psicológico e psiquiátrico que pedem eutanásia e que são validados pela comissão. A tendência tem sido essa e está a ficar fora de controlo. E o Parlamento começa a discutir projetos novos projetos de lei que se façam mais mudanças, como aprovar uma declaração antecipada que tenha uma validade indefinida, acabar com a liberdade que permite às instituições clínicas e casas de repouso de não praticar eutanásia dentro dos seus muros, etc. Mas também se discute a legalização do suicídio assistido, que não é permitido. Há quem defenda que a eutanásia é mais grave do que o suicídio assistido.

Como professor de bioética, como olha para o futuro. Os movimentos pró e contra a eutanásia são uma tendência?

Não sei, sou filósofo. Mas há casos na Bélgica de eutanásia involuntária. Uma pesquisa da Universidade Livre de Bruxelas, que não é católica, revela que cerca de mil eutanásias realizadas por ano não são pedidas pelo paciente. É o médico que decide que não há mais condições e pratica eutanásia. Há outras situações em que a família não sabe. Na Bélgica estima-se que 3% a 4% das mortes já são por eutanásia. E quero dizer uma coisa em relação à autonomia individual. Não é verdade que a sociedade seja um aglomerado de pessoas individuais, se não éramos átomos que vivíamos ao lado uns dos outros. E, se um Estado legaliza a eutanásia, está a enviar um recado terrível à sociedade. Diz que está a defender uma filosofia individualista. Assim o Estado não é neutro. Uma legislação sobre a eutanásia defende toda uma conceção de vida.

1
1