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Saúde. Governo assina "protocolo negocial" sobre regulamentação das carreiras farmacêuticas

Saúde. Governo assina "protocolo negocial" sobre regulamentação das carreiras farmacêuticas

Sindicato Nacional dos Farmacêuticos não desconvoca para já a greve marcada para 28 a 30 deste mês. Na segunda-feira há reunião com o Governo.

O Governo assinou nesta quinta-feira um "protocolo negocial" com os sindicatos sobre a regulamentação das carreiras farmacêuticas, anunciou o gabinete da secretária de Estado da Saúde, mas a greve agendada para este mês mantém-se, segundo uma das estruturas sindicais.

O protocolo, assinado poucos dias depois do anúncio de uma greve para entre 28 e 30 de Maio, inclui "o regime remuneratório dos trabalhadores farmacêuticos com contrato individual de trabalho e os regimes de trabalho, organização do tempo de trabalho e condições da sua prestação", refere uma nota de imprensa do gabinete de Rosa Valente de Matos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), Henrique Reguengo, disse à Lusa que se trata da "definição das matérias" a negociar, um "passo positivo" com o qual se congratulou. Contudo, a eventual desconvocação da greve, convocada pelo SNF, está dependente do curso das negociações, um "processo bloqueado desde Agosto", de acordo com o sindicato, que reivindica a conclusão da regulamentação das carreiras.

A primeira reunião negocial sobre a regulamentação das carreiras farmacêuticas está marcada para segunda-feira, no Ministério da Saúde, finda a qual o sindicato terá "uma noção mais concreta" sobre se mantém ou não a paralisação.

Henrique Reguengo lembrou que subsistem "problemas concretos" associados às carreiras, como o internato farmacêutico, por exemplo nas farmácias hospitalares.

O protocolo, assinala a mesma nota de imprensa, "vai também permitir o procedimento concursal aplicável a estas carreiras [farmacêuticas] e a integração destes profissionais no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública".

O documento foi assinado entre a secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

Em 2017, esclarece o gabinete de Rosa Valente de Matos, foram aprovados dois decretos-lei que "estabeleceram o regime legal da carreira especial farmacêutica na Administração Pública e os requisitos de habilitação profissional para integração nessa carreira, bem como o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, que funcionam em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde".

Os diplomas, acrescenta o gabinete da secretária de Estado, permitiram que os farmacêuticos com contrato individual de trabalho "passassem a dispor de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade interinstitucional".

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