rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 16 mai 16:40

Função pública. Descongelamento de carreiras “tem de ser compatível com recursos do país"

Função pública. Descongelamento de carreiras “tem de ser compatível com recursos do país"

Ministro das Finanças decidiu manter o prémio de produtividade máximo aos funcionários do fisco, um reconhecimento do Governo perante o "elevado grau de cumprimento dos objetivos estabelecidos”.

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O ministro das Finanças admite que descongelar carreiras não chega para motivar os trabalhadores da administração pública. Esta quarta-feira, em Lisboa, Mário Centeno diz que, “apesar do que já foi feito nesta legislatura, sabemos que muito ainda há para fazer”.

Na sua intervenção durante um ciclo de encontros sobre carreiras e competências na administração pública, o ministro defendeu que gerir pessoas de forma estratégica implica conceber os estímulos mais adequados, para atrair e reter trabalhadores.

“Foi por isso que o Governo tomou as medidas que tomou do descongelamento das carreiras e continua a considerar que só o descongelamento não chega. Precisamos de pensar em conjunto na organização das carreiras, porque esse trabalho nunca está completo”, afirmou.

Há, pois, que melhorar a estrutura de incentivos, mas sem nunca pôr em causa o progresso que se deseja para o país, alertou.

“Esse muito tem de ser feito com passos sólidos, investimentos estratégicos e articulados, sempre compatíveis com os recursos do país. Se pusermos esta última condição em causa, não conseguiremos o progresso que todos desejamos”, sublinhou Mário Centeno na Torre do Tombo.

Centeno mantém prémio máximo aos funcionários do fisco

O ministro das Finanças manteve o prémio de produtividade máximo aos funcionários do fisco, transferindo para o Fundo de Estabilização Tributária 5% das receitas da cobrança coerciva em 2017.

A portaria foi publicada esta quarta-feira.

O bónus, que em 2016 também tinha sido de 5%, é um reconhecimento do Governo perante o "elevado grau de cumprimento dos objetivos estabelecidos" para a Autoridade Tributária em 2017, e "o elevado e exigente padrão de competências profissionais e dedicação" dos trabalhadores do fisco, reconhece Mário Centeno no preâmbulo do diploma.

O ministro acrescenta que este elevado grau de cumprimento é espelhado nos resultados da arrecadação efetiva da receita tributária total no ano passado, bem como do desenvolvimento das atividades globais da Autoridade Tributária (AT).

O Ministério das Finanças define, todos os anos, a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da AT, que constituem receita própria do Fundo de Estabilização Tributário (FET).

A atribuição dessa receita ao FET resulta da avaliação que o ministro das Finanças faz do desempenho ou produtividade global dos serviços da AT, enquanto organização, face ao grau de execução dos planos de atividades e de cumprimento dos objetivos globais estabelecidos ou acordados com a tutela.

Há mais de um ano, a 27 de abril de 2017, o Conselho de Ministros aprovou uma fusão do FET com o fundo equivalente para os funcionários das alfândegas, o FEA, ambos fundos para financiar suplementos remuneratórios de compensação do grau de especificidade das funções de arrecadação da receita fiscal e aduaneira e de controlo de entrada de bens no espaço europeu.

A decisão da fusão daqueles dois fundos seguiu-se a uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada em abril, que concluiu existir falta de conformidade e transparência nas contas e que aqueles fundos acumularam disponibilidades "manifestamente excessivas", de 1.163 milhões de euros no final de 2015, face às necessidades, ao arrepio das boas práticas de gestão financeira.

Perante estas conclusões, o tribunal recomendou "iniciativas pertinentes para reapreciar a utilidade" do FET e FEA.

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