publico.pt - 19 abr. 18:16
Banco de Portugal. Tribunal pede ao Banco de Portugal actas das reuniões prévias à resolução do BES
Banco de Portugal. Tribunal pede ao Banco de Portugal actas das reuniões prévias à resolução do BES
O Tribunal Administrativo de Lisboa deu hoje 20 dias ao Banco de Portugal para entregar ao tribunal as actas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES.
O Banco de Portugal foi hoje chamado a prestar esclarecimentos no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a resolução do Banco Espírito Santo (BES), feita no Verão de 2014, a propósito de processos que pedem a impugnação dessa decisão.
Na sessão de hoje de manhã, o juiz pediu ao banco central vários documentos, nomeadamente as actas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, período em que terá sido decidida a intervenção na instituição financeira, disse fonte ligada ao processo à Lusa.
Já aos 19 fundos de investimento que colocaram a acção judicial a pedir a nulidade da deliberação do Banco de Portugal (BdP) de 3 de Agosto de 2014, que impôs uma medida de resolução ao BES, o tribunal pediu que informem se obrigações que detêm do BES foram compradas antes ou depois da resolução. O objectivo será saber se aproveitaram essa intervenção para tentarem fazer dinheiro.
Ambas as partes terão 20 dias para fazer chegar a informação pedida ao tribunal.
Em Maio do ano passado, perante 20 processos que deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa que pediam a nulidade da deliberação do BdP, o juiz Benjamim Barbosa escolheu julgar apenas um e tornar essa sentença válida para os restantes.
No documento, a que a Lusa teve então acesso, o juiz dizia que, apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja "dada uma só resposta jurisdicional a tal questão", até para "evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça".
O processo escolhido foi o nº 2586/14.3BELSB, colocado por 19 fundos de investimentos internacionais, nomeadamente norte-americanos, que investiram em obrigações do BES.
Os restantes processos estão desde então suspensos à espera da sentença do processo seleccionado.
A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas até ao momento não foi possível obter qualquer comentário.