Filipe Luís - 19 abr. 16:47
A política em pratos limpos
A política em pratos limpos
O que nos sobra dos últimos dias reforça a constatação de que os políticos preferem convencer a esclarecer, privilegiam a tática sobre a estratégia e, ao mesmo tempo que evitam dizer mentiras, ocultam parte da verdade. Ora vamos lá
Há défice ou há uma folga? Os salários da Função Pública devem ser aumentados ou não devem? O Governo está a investir na melhoria dos serviços públicos ou está a sacrificá-los ao cumprimento das metas? António Costa está com saudades do Bloco Central ou não está? A descentralização faz-se ouvindo a esquerda ou dispensando-a? Rui Rio está a combater o populismo ou a ceder-lhe? Os deputados das Ilhas receberam subsídios legítimos ou abusaram?
1 - O défice e a folga
A esquerda parlamentar, apoiante do Governo minoritário do PS, afirma que, ao não atingir o défice previsto no Orçamento de Estado para 2018, preferindo reduzir o número de 1,1% para os 0,7%, o Governo dispõe de uma folga orçamental que lhe permite reforçar o investimento nos serviços públicos que, segundo a perceção geral, se estão a degradar. E, aqui, fala-se, em especial, da Saúde - muito por conta do recente caso da ala de Pediatria Oncológica do Hospital de São João, no Porto. De facto, o Orçamento que PS, Bloco, PCP e Verdes aprovaram foi um - e o que Mário Centeno pretende executar, à sua revelia, é outro. António Costa explicou, e bem, que os números da previsão de outubro melhoraram, depois do fecho de contas do ano de 2017, e que a base de partida é substancialmente diferente, para melhor. Por outro lado, em boa verdade, nenhum dos Orçamentos anteriormente aprovados pela esquerda foi cumprido, depois, em sede de execução orçamental. E não se viu este protesto. Ora, acresce que o País não tem uma folga. O que tem é menos prejuízo - visto que se mantém em défice, embora menor. Por outras palavras menos simples, essa ideia foi deixada, de novo bem, pelo primeiro-ministro, no debate parlamentar quinzenal desta semana. Mas essa é, também, uma parte da verdade. Ou seja, os compromissos europeus permitiam um determinado "prejuízo" que o Governo vai reduzir. Não aplicar a margem de manobra em investimento público é uma opção política - que podia ser contrária, sem pôr em causa o cumprimento dos objetivos. Faltou a Costa assumir essa parte.
O Bloco de Esquerda argumenta que essa suposta "folga" deve ser aplicada de outra maneira. A isso, o Governo responde que os compromissos com o Bloco estão a ser cumpridos. Como quem diz que essa opção, ou seja, o que fazer com a margem de manobra, não faz parte deles. Com efeito, essa opção pertence a quem governa. Por isso é que o PS está no Governo e o Bloco não está. Costa teria sido mais claro se dissesse isto preto no branco, mas o Bloco percebeu - Mariana Mortágua afastou a ideia de crise política.
2 - Os serviços públicos
Fala-se muito em falta de espírito reformista, o que quer que isso seja. Reformas, normalmente, são um eufemismo para "lixar o Zé". Mas a gestão dos serviços públicos, essa sim, é uma das maiores deceções que podemos ter com este Governo. Casos como os da degradação na oferta de transportes, o que se passa na Saúde e em muitas escolas do País, a deterioração das infraestruturas, a falência da Proteção Civil, etc., são a negação do que um Governo de esquerda supostamente devia defender: mais do que proteger o funcionalismo, pugnar por melhores serviços públicos e pela sua valorização. Quem viaja em sardinha em lata depois de tempos infindos de espera no Metro de Lisboa perguntará: "Foi para isto que fizeram a reversão da privatização?". Por outro lado, exemplos como o da Ponte 25 de Abril ou o do Hospital de São João sugerem que só pressionado pela denúncia na imprensa e pelo espetáculo mediático e alarme social em torno dessa denúncia é que o Governo age e Mário Centeno abre os cordões à bolsa. Portanto, a partir de agora, quem estiver à espera, sem resposta, para acudir a uma situação urgente, é só levar o caso aos jornais rádios ou televisões. E isto também é válido para os ministros colegas de Centeno que estejam fartos de bater com o nariz na porta... Está encontrada a receita. Por outro lado, ainda no caso do São João, é verdade que a situação já vem do Governo anterior. Mas este está lá há dois anos e meio. E se foi tão lesto a corrigir situações noutras matérias - as reversões, por exemplo... - o que o impediu de atuar nestas?... Fala-se, agora, de um prazo de dois anos e meio para a construção da infraestrutura no São João. Recordo que é apenas uma ala pediátrica. Ora, dois anos e meio, se começássemos já a trabalhar com vontade e competência, dava para construir um hospital inteiro! Eu, se fosse ministro da Saúde, pintava a cara de preto se não tivesse a ala novinha em folha, a tempo de a apresentar aos eleitores, antes das legislativas do próximo ano. António Costa iria ficar contente...
3 - As saudades de António Costa
Provocando sorrisos gerais no Parlamento, a deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia, confrontou António Costa com os dois acordos assinados esta semana com Rui Rio - um referente aos dinheiros comunitários a receber por Portugal e o outro relacionado com a descentralização - perguntando-lhe se lhe tinha "batido uma saudade" de entendimentos com o PSD. A ironia de Heloísa é mais certeira do que pensa: é que Costa está mesmo com saudades, porque ele e Rui Rio tiveram sempre posições convergentes relativamente à descentralização e celebraram outros entendimentos ou, pelo menos, conciliaram posições, quando um era presidente da Câmara de Lisboa e o outro edil no Porto. Independentemente do sentimentalismo, a verdade é que estas matérias são suscetíveis de atravessar várias legislaturas e um entendimento entre os dois únicos partidos com possibilidade de liderarem governos é sempre bem vindo.
4 - A descentralização e o PCP
Um dos pontos principais deste acordo de descentralização - que conhecemos mal - parece ser o da transferência gradual de competências e das correspondentes verbas (funcionários também?...) para as autarquias. Ora, o Governo e o PS devem ter em conta que, pelo menos o PCP é, ainda, um grande partido autárquico. Podem os comunistas ser postos à margem deste acordo? O que terão António Costa e Rui Rio a dizer-lhes?
5 - Rui Rio e o populismo
Imaginamos Rui Rio frente a um espelho que lá terá em casa a perguntar-se: "Espelho mágico, espelho meu, haverá algum político menos populista do que eu?". De facto, o líder do PSD fez do combate ao populismo uma das suas bandeiras na candidatura à liderança do seu partido e a prática, na oposição, não tem cedido à demagogia. Até que, eis se não quando, tem uma tirada deste calibre: "Se há dinhero para meter nos bancos, também tem de haver para aumentar os funcionários. Um aumento de acordo com a inflação custa apenas 300 milhões" o que, presume-se, não é nada, comparado com os 8 mil milhões que já enterrámos no sistema financeiro. Rui Rio não se esquece, mas também, não diz, que o dinheiro aplicado, mal ou bem, nesse sistema financeiro, embora tenha de ser reposto pelo contribuinte ao longo de muitos e desgraçados anos, é uma medida finita. Enquanto que os 300 milhões anuais do aumento dos salários são para sempre, o que dará, independentemente do agravamento, por efeito de outros aumentos no futuro, uma conta de muitos milhares de milhões até ao fim dos tempos. Cavaco Silva, o criador não assumido - foi um seu governo que inventou a progressão automática nas carreiras... - chamou à criatura "O Monstro". Pois é.
6 - Os subsídios dos deputados
O humorista e colunista da VISÃO Ricardo Araújo Pereira teve, no sketch sobre o aborto, criado a propósito do primeiro referendo, a sua mais demolidora intervenção política de sempre. Foi isto quando parodiou Marcelo Rebelo de Sousa com a célebre imitação do "é proibido... mas pode-se fazer". Um destes dias, ainda retomará a ideia, invertendo-a, a propósito da duplicação de subsídios aos deputados oriundos da Madeira e dos Açores, para as suas viagens a casa: "É permitido, mas não se pode fazer". E penso que, com isto, está tudo dito.