www.dn.ptMaria Antónia de Almeida Santos - 17 abr 01:00

Opinião - Viver com dignidade

Opinião - Viver com dignidade

Eutanásia, a palavra foi-nos legada pelos gregos - de eu (boa) e de tanatos (morte), boa morte. Uma doença com sofrimento extremo pode ser impeditiva de uma vida digna, em condições excecionais a vida perde sentido para o habitante dessa própria vida.

É atendível, é compreensível que uma pessoa, maior, livre e consciente, perante um diagnóstico irreversível e com um sofrimento incomensurável, decida pedir ajuda para que lhe abreviem a vida, ajudando-a a morrer com dignidade.

Entramos em caminhos cada vez mais difíceis. É verdade, ajudar alguém quando o próprio já não consegue ser o próprio por inteiro, uma inteireza impossível que, afinal, se realiza com a sua morte.

Ao longo do tempo, cada um de nós é convocado a tomar inúmeras decisões vitais sobre a sua vida, a sua dignidade e que só aos próprios dizem respeito. O nosso quadro constitucional é particularmente claro, assume uma inspiração humanista e respeitadora da autonomia individual de cada pessoa. O Estado tem e deve continuar a ter o dever de proteger a vida, ninguém contesta esse facto, mas o Estado não deve impor uma única conceção de vida, um único caminho de escolhas individuais. É por estas razões que temos evoluído de forma determinante no sentido de reconhecer como decorrência da autonomia implícita no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, desde que, obviamente, não prejudique terceiros.

Todos os direitos fundamentais - também o direito à vida - gozam de um dever de proteção por parte do Estado. No caso da despenalização da eutanásia, em circunstâncias muito restritas e excecionais, a não punição da eutanásia convoca-nos para a questão de saber se o Estado tem o dever de proteção do direito à vida, ainda que contra a vontade do próprio e em quaisquer circunstâncias.

Neste momento, no Parlamento, estamos em face de quatro projetos, alguns deles fazem meros ajustamentos, que, a serem aprovados, como se pretende e depois da ponderação equilibrada de toda uma rede de interesses complexos, juntam Portugal à lista de países que já deram este salto de liberdade e humanidade pela vida de cada um e de todos nós.

Não há nenhuma cultura de morte ou de facilitismo. Há uma exigência e há vida digna até ao seu termo. Isso sim. O caminho trilhado até aqui permitiu múltiplos contributos, de médicos, filósofos, professores de ética, constitucionalistas, doentes, todos unidos em torno do mesmo propósito: como resolver as questões de fim de vida trazendo mais humanidade e dignidade à vida de todos.

A vida dos médicos e de todos aqueles que lidam com o sofrimento de perto é complexa, sentindo-se muitas vezes impotentes para ajudar os doentes a viver com dignidade. A este propósito recordo a afirmação de um médico oncologista, defensor da despenalização da eutanásia, que afirmou publicamente: "A partir de certa altura, eu falho aos meus doentes, não posso ajudá-los." É verdade, mesmo querendo, um médico não pode ajudar a abreviar a morte do seu doente, a lei não lhe permite, incorrendo numa pena de três anos de prisão. Por outro lado, já é permitida a cessação de tratamentos por razões humanitárias, optando-se por não prolongar a vida para além do que é humanamente possível. Estaremos perante um caso de intenção?

Porque não dar possibilidade ao doente de ser ele a decidir. Se estiver inconsciente não poderá, nunca, de acordo com o projeto do PS, decidir. Podendo, será a sua última liberdade. O pedido do doente, livre, informado, consciente e atual, é por isso uma possibilidade, não um dever.

Importa pois assegurar com rigor a definição das condições em que essa possibilidade, seguida de decisão, é tomada. Assegurar um procedimento garantístico e em circunstâncias especiais, que tornam a eutanásia não punível. Tudo isto é a fundamentação do que nos torna únicos e irrepetíveis num mundo secular que em nome da definição individual e autónoma de vida digna não pode ter a crueldade de fazer uma remissão para a utilização deturpada de dignidade da pessoa humana.

Foi um trabalho longo, sério, rigoroso e de boa-fé cujo objetivo maior é a dignidade da vida humana.

1
1