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Câmara do Porto. Oposição contra acumulação de excedentes orçamentais sem investimento na cidade

Câmara do Porto. Oposição contra acumulação de excedentes orçamentais sem investimento na cidade

Perante um saldo global de 87 milhões de euros, Rui Moreira foi desafiado a baixar o IMI ou a devolver parte do IRS aos cidadãos, o que recusou, neste momento.

A Câmara do Porto tem quase 87 milhões de euros acumulados, um saldo global inscrito nas contas de 2017 que originou um debate aceso sobre as virtudes, ou falta delas, de uma política orçamental que gera excedentes que não se repercutem em investimentos com impacto na vida dos cidadãos. O social-democrata Álvaro Almeida e a comunista Ilda Figueiredo partilharam, na reunião do executivo, as críticas ao desempenho da maioria liderada por Rui Moreira, que mais uma vez se queixou do enquadramento legal que limita a execução de despesa por parte das autarquias e recusou o repto para decidir, já, uma baixa de impostos que devolva parte deste saldo aos munícipes.

Na expectativa do que virá por aí em termos de competências, recursos humanos, novas despesas e eventuais receitas decorrentes do acordo para a descentralização, o independente que lidera a Câmara do Porto considera que este não é o momento de mexer nas fontes de financiamento do município, nomeadamente no IMI, que ainda pode baixar, e no IRS, que pode, em parte, ser devolvido aos contribuintes da cidade. Se nisto Moreira ainda teve o apoio da vereadora da CDU, esta não deixou de criticar o município por demonstrar grande competência na arrecadação de dinheiro, sem que, na sua perspectiva, isso se traduza na oferta de melhores serviços públicos e em investimentos.

O tema fora levantado por Álvaro Almeida. Numa intervenção longa a abrir o debate, também ele longo, do primeiro ponto da ordem de trabalhos desta reunião de câmara (o relatório e contas de 2017), o social-democrata considerou que uma gestão desequilibrada, neste caso para o lado dos excedentes orçamentais, não faz jus às contas à moda do Porto, um dos slogans de Moreira. Para o economista, os cidadãos estão a pagar mais do que o que deveriam, tendo em conta a capacidade de investimento que o município vem demonstrando. E nem o argumento de Ricardo Valente, que lhe lembrou que há investimentos avultados que representam despesas plurianuais para as quais está garantido o financiamento, o demoveu da crítica, dura, a esta política que vem sendo seguida pelo executivo. 

Para Álvaro Almeida, o Porto tem neste momento excedentes que dariam para pagar a reabilitação do mercado do Bolhão, o terminal intermodal de Campanhã, a parte que lhe toca da nova ponte sobre o Douro e abater toda a dívida de médio e longo prazo. E, face às receitas que a cidade gera anualmente (foram 280 milhões no ano passado, para uma despesa total de 192 milhões), o autarca do PSD considera que havia muita margem para cortar impostos. Nesse aspecto, o PS, que votou favoravelmente o relatório e contas, por ter estado implicado na governação da cidade em parte do ano, juntou-se ao coro, com Manuel Pizarro a lembrar que a proposta de baixa do IMI apresentada pelo seu partido em Junho do ano passado fazia todo o sentido.

Mas a maioria não cedeu neste ponto. Moreira considera que os excedentes dão à câmara a capacidade de realizar os investimentos que o seus antecessores não conseguiram levar a cabo e até admitiu, respondendo a uma questão de Álvaro Almeida, que poderá vir a aceitar uma ou outra competência da administração central mesmo que ela não venha acompanhada do respectivo financiamento, caso entenda que a cidade ganha com isso do ponto de vista do serviço prestado. E lembrou que isso já aconteceu com a transferência, para a Polícia Municipal, de competências na área da fiscalização do trânsito, que até obrigou o município a reforçar, com pessoal, a sua força.

Antes da ordem do dia Rui Moreira e o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, deram explicações sobre a futura ponte sobre o Douro a uma oposição incomodada por não ter podido debater o tema antes do anúncio público deste investimento, na semana passada. Rui Moreira mostrou um vídeo, de uma assembleia municipal de 11 de Dezembro passado, em que explicara que face à impossibilidade de alargamento, para peões, da ponte Luís I, Porto e Gaia estavam a estudar uma ponte a montante desta. E explicou que a escolha do local (previsto em estudos já existentes) decorreu das condições de amarração às margens e da possibilidade de planear e executar uma ligação entre a marginal do Douro e a cota alta da cidade, algo que ficará já inscrito no novo Plano Director Municipal.

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