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Orçamento Participativo. Projecto de apoio a idosos na Madeira poderá ser replicado noutras zonas do país

Orçamento Participativo. Projecto de apoio a idosos na Madeira poderá ser replicado noutras zonas do país

"Sistema de contactos para idosos" contempla a criação de um sistema de referenciação de idosos junto das forças de segurança, em modo de projecto-piloto.

Um sistema de referenciação dos idosos junto das forças de segurança, projecto aprovado para a Madeira no âmbito do Orçamento Participativo de 2017, poderá ser replicado ao nível nacional, disse nesta terça-feira a secretária de Estado da Administração Interna.

"O contributo da Polícia de Segurança Pública vai ser decisivo, acima de tudo para verificarmos também da potencialidade de replicarmos este projecto mais tarde noutras zonas do país", afirmou Isabel Oneto, no Funchal, durante a assinatura de um protocolo entre a autoridade policial, o Instituto de Segurança Social, a câmara municipal e a Fundação Portugal Telecom.

Segundo o site do Governo, o "Sistema de contactos para idosos" contempla a criação de um sistema de referenciação de idosos junto das forças de segurança, em modo de projecto-piloto, "com o objectivo de garantir a segurança de todos os utilizadores na via pública, e promover o reencontro célere com o familiar, cuidador ou conhecido previamente indicado". Trata-se de um projecto da autoria de Maria Conceição da Silva, uma cidadã madeirense que o apresentou no Orçamento Participativo de 2017. Tem uma duração prevista de 18 meses e um investimento associado de 150 mil euros.

Destina-se a pessoas com mais de 65 anos e consiste num serviço de comunicação com o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública quando, por qualquer motivo, se sintam inseguras. "Este tipo de projectos é fundamental na perspectiva da prevenção criminal", disse Isabel Oneto, vincando que muitos idosos não têm carência social, mas têm uma vulnerabilidade que os coloca como potenciais vítimas de crime, pelo que as autoridades "têm o dever" de garantir a sua segurança.

Por outro lado, a secretária de Estado Ajunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que também participou na cerimónia, realçou que o Orçamento Participativo para 2018 conta com uma verba de cinco milhões de euros (mais dois milhões do que no ano passado) e lembrou que os projectos podem ser entregues até ao dia 25 de Abril.

"São cinco milhões de euros que não estão destinados a nenhum ministro. Nem mesmo o ministro [das Finanças] Mário Centeno pode retirar esse dinheiro para outros fins", afirmou a governante, sublinhando que a verba está "única e exclusivamente" destinada ao Orçamento Participativo, ou seja, a financiar propostas apresentadas e votadas por pessoas.

Graça Fonseca salientou ainda que o projecto, que teve início em 2017, atesta a aposta do executivo na democracia participativa e é para prosseguir no próximo ano.

Na Região Autónoma da Madeira, além deste projecto, está operacional desde 2011 um sistema de teleassistência que abrange actualmente 700 idosos.

A secretária regional da Inclusão de Assuntos Sociais, Rita Andrade, indicou, por outro lado, que 1810 idosos frequentam os centros de dia e convívio sob a tutela do Governo e 3455 recebem ajuda domiciliária, onde se inclui a entrega de 470 refeições diárias.

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