www.jn.ptMariana Mortágua - 17 abr 00:05

Precaução, responsabilidade, sustentabilidade

Precaução, responsabilidade, sustentabilidade

Portugal foi eleito vencedor dos Prémios dos Subsídios aos Combustíveis Fósseis, atribuídos pela Rede Europeia para a Ação Climática. Em causa está o contrato de concessão à ENI/Galp para exploração de petróleo ao largo de Aljezur. Ao que parece, no caso da subsidiação pública a atividades altamente poluentes, a má reputação do país dá bons resultados, sobretudo para a Galp, que espera ganhos de 7% em Bolsa caso venha a poder extrair petróleo da nossa costa.

Desde 2007, vários governos tiveram oportunidade de cancelar ou impedir a renovação destes contratos, o que nunca aconteceu. Em vez disso, o consórcio Galp/ENI foi isento de apresentar caução e seguro de responsabilidade civil e anunciou, com a proteção do atual Governo, o início dos trabalhos, antes mesmo de haver avaliação de impacto ambiental. No processo foram ignoradas duas consultas públicas: em 2016, em que 42 mil pessoas se pronunciaram contra esta prospeção de petróleo; em 2017, em que todos os municípios afetados reiteram a recusa.

Precaução, responsabilidade e sustentabilidade. É irónico que os slogans utilizados pelo Governo para travar reforços adicionais no financiamento dos serviços públicos essenciais sejam tão grosseiramente ignorados, precisamente na área ambiental, onde ganham significado real e concreto.

Se a precaução existisse, seriam ouvidos os autarcas e associações ambientalistas que alertam para os perigos associados à exploração e prospeção de petróleo. Fazer furos de 3 km de profundidade na orla costeira tem consequências ambientais irreparáveis, para além do enorme risco de acidentes.

A irresponsabilidade é total, do ponto de vista nacional e global. Para evitar que o aquecimento global atinja níveis insuportáveis, é preciso não explorar 80% das reservas de petróleo, gás e carvão já existentes. O Governo que afirma querer ter um país "carbono neutro" até 2050, propõe-se agora aumentar essas reservas, alegando que o combustível pode ser vendido e queimado noutra parte do planeta, como se o clima respeitasse fronteiras.

E sustentabilidade é o contrário de combustíveis fósseis. O projeto vai submeter uma zona de interesse turístico e ambiental a uma atividade que, no médio/longo prazo, tem tanto de prejudicial como de condenada. Refira-se ainda, como pormenor, que a Galp e a ENI ficarão com todos os lucros do petróleo encontrado.

Respeitar os princípios de precaução, responsabilidade e sustentabilidade significa travar estes contratos enquanto é tempo. A Galp não iria gostar, e provavelmente também não beneficiaria a chamada "credibilidade" junto dos "mercados" ou dos corredores europeus. Mas a reputação que conta, junto dos milhões de pessoas que em todo o Mundo levam a sério a luta por justiça climática, iria certamente melhorar.

DEPUTADA DO BE

1
1