observador.pt - 2 abr. 20:29
GPS. Dinheiro vivo que alunos usavam no bar e papelaria (e em feiras do livro) era entregue aos administradores
GPS. Dinheiro vivo que alunos usavam no bar e papelaria (e em feiras do livro) era entregue aos administradores
O valor ronda meio milhão de euros. As receitas em dinheiro do bar e papelaria de dois colégios eram entregues aos 5 administradores por funcionários, uma professora e até um filho de um dos arguidos.
Os cinco administradores do grupo GPS constituídos arguidos terão dado orientações aos serviços administrativos e financeiros do Colégio São Mamede e Colégio Miramar para desviar os pagamentos feitos por alunos e utentes na papelaria e no bar (e até numa feira do livro). Todo o dinheiro que entrava em numerário era entregue aos administradores, de acordo com a acusação do Ministério Público a que o Observador teve acesso.
As orientações eram estas: se os alunos e utentes dos colégios do grupo GPS faziam pagamentos em cheque ou moedas, esses valores eram “depositados na conta bancária aberta em nome desses colégios”. Se os alunos pagavam em notas, eram “entregues aos administradores, ou a pessoas da sua confiança que lhos entregariam”. Entre essas pessoas está Nuno Madama, filho do arguido António Madama, e uma professora.
Estas receitas resultam da venda aos utentes dos colégios de produtos que estes mesmo colégios haviam adquirido para o efeito, como livros, material escolar, fotocópias e cadernetas e bens alimentares“, lê-se na acusação a que o Observador teve acesso.
Este desvio dos numerários dos colégios terá acontecido entre 2010 e 2014 — período em que, segundo a acusação do Ministério Público, “António Calvete, Manuel Madama, António Madama, Fernando Catarino e Agostinho Ribeiro decidiram apoderar-se de verbas provenientes de outras receitas dos colégios, designadamente de papelaria e bar” e também de uma feira do livro realizada no Colégio de São Mamede, cujas receitas atingiram os 1.068,39 mil euros.
Filho de arguido, funcionários e professora entre os que recolheram meio milhão de eurosFoi no Colégio de São Mamede, na Batalha, e no Colégio Miramar, em Mafra, que o desvio de numerário aconteceu. Um total de 426.987,99 mil euros foi entregue “aos arguidos António Calvete, Manuel Madama, António Madama, Fernando Catarino e Agostinho Ribeiro directamente nos colégios ou das pessoas que aí os recolheram”.
Do total de quase meio milhão de euros em numerário, o maior montante (265.973,69 mil euros) foi recolhido por um funcionário no Colégio São Mamede, que aparece referenciado na acusação do Ministério Público como “Dr. Manuel”. Na lista de pessoas que recolheram o dinheiro para entregar aos administradores consta uma professora que fez uma recolha no valor de 4.145 mil euros e Nuno Madama, filho do arguido Manuel Madama, (que recolheu 76.064,30 mil euros). Nuno Madama, segundo a acusação, exerceu funções no Departamento de Gestão da GPSEF, uma sociedade detida pelo grupo GPS. Regina Silva, que exerceu funções no Departamento Pedagógico da GPSEF, também faz parte dessa lista, tendo recolhido um total de 9,575 mil euros.
O arguido Manuel Madama é diretor do Colégio de São Mamede, desde 2000, o arguido Fernando Catarino é administrador da sociedade que detém o colégio, a PROFESSO, desde julho de 2010, e responsável pelo Departamento de Gestão da GPSEF, e Agostinho Ribeiro foi administrador do Colégio Miramar, entre 2005 e 2015.
Bem sabiam que as quantias em causa lhes não pertenciam, mas sim aos respectivos colégios, aproveitando-se do acesso que às mesmas tinham, por força das funções de gestão, administração e direção que exerciam, com o propósito, concretizado, de se enriquecerem e aos seus patrimónios pessoais“, lê-se ainda na acusação.
Este alegado desvio de dinheiro poderá justificar a apreensão de 29 mil euros “em numerário” ao arguido Manuel Madama (além de 60 carros no valor estimado de 361.150 euros) e de 25 mil euros em dinheiro a António Madama (além de sete carros no valor estimado de 154 mil euros).
O Ministério Público acusou no passado dia 23 de março por corrupção, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança dois ex-decisores públicos, o ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e o ex-diretor regional de educação de Lisboa José Maria de Almeida e ainda cinco administradores do grupo GPS, António Calvete, Manuel Madama, Fernando Catarino, António Madama e Agostinho Ribeiro. Os três primeiros ainda estão em funções.
Os cinco administradores terão usado mais de 34 milhões dos mais de 300 milhões de euros pagos ao grupo no âmbito dos contratos de associação com o Estado, principalmente através de seis empresas-fantasma controladas por eles “com o propósito alcançado de, em nome das mesmas, serem emitidas facturas dirigidas a colégios e empresas de gestão do grupo, referentes a serviços que não foram efectivamente prestados”, pode ler-se na acusação do Ministério Público a que o Observador teve acesso.
Essas sociedades não têm atividade, estrutura física, instalações, funcionários ou logística, para além dos sócios/acionistas, administradores/gerentes”, lê-se na acusação.
Mais de 34 milhões terão tido alegadamente um uso indevido por parte dos arguidos e serviram para pagar viagens, cruzeiros, carros, jantares, vinhos e seguros pessoais e até bilhetes para o mundial de futebol de 2006.
De acordo com a acusação, “em troca dessas decisões favoráveis [os cinco arguidos] ofereceram [aos dois decisores públicos] cargos remunerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais”. José Manuel Canavarro, depois de sair do Governo em 2005, foi convidado para ser consultor no grupo GPS, explicou ao Observador. Canavarro defende-se: “Fui um colaborador a recibos verdes, pagando impostos. Não tive lugar de quadro. Exerci funções de assessoria como colaborador externo”, explicou, acrescentando que “declarou no registo de interesses e no Tribunal Constitucional”. José Manuel Canavarro disse ainda ao Observador que “nunca” teve “qualquer interferência em entidades públicas” enquanto foi consultor��e garantiu: “Nunca me foi pedido [qualquer interferência]”.
Ministério da Educação não tinha suspeitas de uso indevido de 34 milhões de eurosDurante oito anos, entre 2005 e 2013, cinco administradores do grupo GPS terão desviado mais de 34 milhões de euros (para cruzeiros, vinhos, carros ou bilhetes para o mundial de futebol). Mas a Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) — a entidade responsável por controlar e realizar auditorias em estabelecimentos de educação, públicos e privados — não detetou que tal estava a acontecer.
Desde 2006 (ano em que o governo de José Sócrates tomou pose) até pelo menos 2011 (ano em que o governo do PSD de Passos Coelho tomou posse), “não foram detetadas situações similares”, confirmou fonte do Ministério da Educação ao Observador, com base em relatórios de atividades desse período. A mesma fonte garantiu ainda que “sempre houve atos inspetivos e auditorias” durante esse período, explicando que se realizam “anualmente”.
GPS diz que há “incongruências que poderão ferir de morte esta acusação”O grupo GPS ainda não tem uma posição sobre a acusação — algo que considera “absolutamente extemporâneo”, de acordo com declarações do gabinete de comunicação ao Observador. A extensão do processo e “ausência de meios” disponibilizados pelos Ministério Público estão na base da ausência de posição.
Este processo tem pelo menos 1.930 dias (cinco anos, três meses e 15 dias), e recebemos a acusação há apenas alguns dias. Estamos a analisar de forma aprofundada a peça, desde logo muito extensa (270 páginas), num processo principal que tem 19 volumes, com pelo menos 4.593 páginas, a que se somam 26 apensos, desdobrados em cerca de 2.000 pastas de arquivo, com várias centenas de milhar de folhas”, explicou a mesma fonte.
O grupo GPS acusa o Ministério Público de “desigualdade de armas entre a acusação e a defesa” por não disponibilizar cópias de documentos. Para o grupo, “a defesa está diminuída, senão mesmo impedida”. Isto porque o grupo GPS alega que não dispõem de uma “cópia (digitalizada ou em papel) dos documentos constantes do processo”, que “foram apreendidos”. “O Ministério Público alega ausência de meios para facultar cópia dos elementos constantes do processo”, explicou fonte do grupo.
Segundo a mesma fonte, o grupo GPS conta ter “uma posição mais substantiva nos próximos dias“. “De qualquer forma, importa desde já vincar um conjunto de incongruências que poderão ferir de morte esta acusação“, disse ainda a mesma fonte.