eco.pt - 19 mar. 17:34
Bancos cobram AIMI por imóveis que valem menos de 600 mil
Bancos cobram AIMI por imóveis que valem menos de 600 mil
Por deterem uma carteira de imóveis de valor patrimonial global superior a 600 mil euros, os bancos estão sujeitos a AIMI. Mas repercutem o imposto sobre clientes que usam imóveis de valor inferior.
Há bancos que estão a cobrar o adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) a clientes de leasing imobiliário que usufruem de imóveis de valor patrimonial inferior a 600 mil euros, o montante a partir do qual este imposto é aplicado. Entre eles estão a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Santander Totta, que, por deterem uma carteira de imóveis de valor patrimonial global superior a 600 mil euros, estão sujeitos a AIMI. Contudo, os bancos estão a repercutir este imposto sobre clientes que usufruem de imóveis de valores inferiores a este montante.
O AIMI entrou em vigor no ano passado e abrange os proprietários de imóveis com valor patrimonial mais elevado. O imposto incide sobre o montante global do valor patrimonial dos imóveis detidos por cada proprietário, sendo que o valor tributável é aquele que excede os 600 mil euros. As pessoas singulares estão sujeitas a uma taxa de AIMI de 0,7% sobre o valor tributável, que sobe para 1% quando o valor patrimonial excede um milhão de euros; enquanto as empresas estão sujeitas a uma taxa de 0,4% sobre o valor tributável.
Os contratos de leasing imobiliário por parte de instituições financeiras implicam a cedência de um imóvel a uma segunda parte. A entidade que usufrui do imóvel, o locatário, fica responsável pelo pagamento das despesas associadas ao imóvel, incluindo, se o proprietário o entender, o IMI. Mas o locatário só deveria estar obrigado a pagar AIMI se o valor patrimonial do imóvel de que usufrui ultrapassasse os 600 mil euros. O que acontece é que os bancos em causa estão sujeitos ao AIMI por deterem uma carteira de imóveis cujo valor patrimonial global ultrapassa os 600 mil euros e, portanto, optam por repercutir o imposto que lhes é imputado sobre os clientes, mesmo que o imóvel de que estes usufruem, sozinho, tenha um valor inferior àquele montante.
A prática foi denunciada por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que enviou questões ao Ministério das Finanças e à CGD sobre este assunto. Segundo a deputada, “a CGD, à semelhança de outros bancos no sistema bancário, encontra-se a cobrar 0,4% do valor patrimonial de imóveis em regime de leasing imobiliário aos respetivos locatários, mesmo àqueles cujo montante contratualizado se afigura abaixo do limiar de 600 mil euros“.
“O banco público cobra o imposto que lhe é imputado devido à sua vasta carteira imobiliária aos seus clientes, inclusive aos que detêm créditos de valores excessivamente inferiores a 600 mil euros”, acrescenta.
Ao ECO, a deputada refere que, para além da CGD, também foram feitas denúncias contra o Santander Totta e o Popular (que, entretanto, foi comprado pelo Santander). Uma das denúncias contra o banco público, por exemplo, diz respeito a um contrato de leasing com um valor contratualizado de 205 mil euros, com uma dívida ainda por pagar de 70 mil euros.
Contactada, a CGD remete para o Parlamento e para o Governo. “É uma questão do Bloco ao Governo, através do Ministério das Finanças, e será por esta via que conhecerão uma resposta”, diz fonte oficial ao ECO. O Santander não respondeu até ao momento.