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Justiça. Funcionários judiciais contra afirmações de ministra sobre violação do segredo de justiça

Justiça. Funcionários judiciais contra afirmações de ministra sobre violação do segredo de justiça

Francisca Van Dunem garantiu que o sistema Citius é seguro, mas que podem estar a ocorrer casos de "violação de deveres funcionais" por parte de alguns funcionários.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) exigiu nesta quarta-feira à ministra da Justiça que clarifique as suas declarações públicas relativamente à acusação de "violação de deveres funcionais" por parte dos funcionários da justiça em questões de segredo de justiça.

Falando nesta terça-feira aos jornalistas em Avis (Portalegre), Francisca Van Dunem comentou que o que está "hipoteticamente" a suceder, em determinados processos, é a "violação de deveres funcionais" por parte de alguns funcionários.

A ministra reafirmou que a aplicação informática Citius é "absolutamente confiável", admitindo que, eventualmente, o que pode estar a suceder, em determinados processos, é a "violação de deveres funcionais". "O sistema Citius é um sistema absolutamente confiável, um sistema seguro", declarou numa altura em que um funcionário judicial se encontra detido preventivamente no âmbito da operação e-Toupeira, por suspeitas de ter usado password de uma magistrada para aceder a processos e depois passar informações ao Benfica.

Em comunicado, o SFJ criticou estas declarações, que, afirma, "põem de parte a possibilidade de serem outros atores da justiça a violar o segredo de justiça".

O secretário-geral do SFJ, António Marçal, considera que "com esta postura, a ministra levanta um ambiente de suspeição sobre a totalidade de uma classe profissional, tomando a parte pelo todo, no caso das alegadas ilegalidades cometidas por um número reduzido de pessoas".

"Recordamos que são também indiciados magistrados pela prática do mesmo crime de violação do segredo de justiça", adianta o SFJ, esclarecendo que os funcionários judiciais estão obrigados, por dever de função, ao sigilo profissional e ao segredo de justiça, bem como os magistrados.

"Dadas as características das funções que exercem, estão sujeitos a deveres especiais e são sujeitos à acção inspectiva e disciplinar do conselho dos oficiais de justiça, órgão do qual fazem parte, não só oficiais de justiça eleitos, como juízes e magistrados do Ministério Público e a própria administração da justiça, que preside a este órgão", adianta o SFJ, frisando que, quer seja em papel ou nos sistemas informáticos, a responsabilidade do sigilo profissional e do segredo de justiça é igualmente obrigatória aos funcionários judiciais e aos magistrados judiciais e do MP.

No entender do SFJ, as afirmações da ministra Francisca Van Dunem "enviesam a realidade", demonstrando que "está a tomar as excepções pelo todo de uma classe".

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