www.publico.ptpublico.pt - 14 mar 14:14

Administração Pública. Centeno não diz quando serão pagas todas as progressões

Administração Pública. Centeno não diz quando serão pagas todas as progressões

Bloco de Esquerda quis saber quando é que serão pagas as progressões a quem tem direito, mas ministro das Finanças respondeu apenas que o descongelamento “é um processo em curso”.

O ministro das Finanças não se comprometeu esta quarta-feira com uma data para o pagamento das progressões a todos os funcionários públicos que cumprem os requisitos, apesar da insistência do Bloco de Esquerda e do PCP. Na audição que está a decorrer no Parlamento, Mário Centeno repetiu os números já conhecidos. Em Janeiro e Fevereiro, 40 mil trabalhadores progrediram e, em Março, este número deverá ultrapassar 80 mil pessoas.

“Temos de ter consciência de que 40 mil em 668 mil [o número total de trabalhadores do Estado] é um universo relativamente reduzido, quando o objectivo é a valorização da Administração Pública”, reagiu Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda.

“Qual a previsão para a evolução deste número [80 mil]? Quando vamos chegar aos 100%?”, questionou.

Mário Centeno não quis antecipar uma data. “Admitimos que este é um processo que está em curso. Ele terá sempre efeitos a partir do primeiro dia do ano de 2018 em que o direito à progressão existe”, respondeu apenas.

Mário Centeno deu conta da “complexidade” e da “exigências” do processo de descongelamento e lembrou que é preciso ter disponível informação relativa a cada trabalhador sobre as avaliações de desempenho, a contagem de tempo (nos casos em que é necessário, como acontece com os professores) ou a frequência de formação obrigatória. “Se os serviços não mantiveram os dados actualizados durante o longo período do congelamento, têm que os actualizar agora, com a maior celeridade possível”.

Durante a audição que está a decorrer nesta quarta-feira, o Bloco e o PCP insistiram com o Governo para que haja celeridade no processo e deixaram perguntas concretas, mas as respostas do ministro e da Secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, foram de carácter genérico.

Sobre o processo de revisão de carreiras específicas e sobre o descongelamento das progressões dos professores em particular, o ministro Mário Centeno alertou tratar-se de um processo "novo" e "complexo". Acrescentou ainda - referindo-se em particular às pretensões dos professores que estão em greve esta semana - que é preciso evitar situações que "voltem a parar o cronómetro".

Fátima Fonseca havia de acrescentar mais à frente no debate que "o Governo reconhece e respeita as expectativas das pessoas, mas também tem a responsabilidade de não alimentar ilusões".

A secretária de Estado admitiu: o processo de descongelamento "poderia empurrar-nos para mitigar todas as injustiças que vieram ao de cima com o descongelamento", mas que o Governo tem de trabalhar "num quadro realista" e de "responsabilidade".

Rita Rato, deputada do PCP, desafiou ainda o Ministério das Finanças a corrigir a interpretação que está a ser feita pelos serviços quanto à contagem dos pontos. O governo entende que os funcionários públicos que tenham valorização remuneratória durante o período de congelamento só verão os pontos da avaliação contados a partir desse momento, sendo os pontos passados “apagados”. Só quando não tenha havido alteração remuneratória é que os pontos são contabilizados.

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