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Política Cultural. Candidatos a apoios da DGArtes vão ter linha de crédito especial na Caixa Geral de Depósitos

Política Cultural. Candidatos a apoios da DGArtes vão ter linha de crédito especial na Caixa Geral de Depósitos

Ministro da Cultura foi ao Parlamento anunciar condições extraordinárias para assegurar a sobrevivência dos agentes culturais entre a aprovação das candidaturas e a chegada das verbas. Bloco e PCP ameaçaram pedir apreciação parlamentar do decreto-lei do cinema.

O Ministério da Cultura vai criar uma linha de crédito para as estruturas com candidaturas aprovadas aos apoios públicos às artes, que começará a funcionar já nos próximos dias. O anúncio foi feito esta quarta-feira na Assembleia da República após uma audição em que os atrasos nos concursos de apoio às artes, mas também as tensões no meio do cinema e do audiovisual, estiveram em discussão.  

Luís Filipe Castro Mendes guardou a novidade para o final da audição requerida pelo PCP (focada na política cultural para o cinema e audiovisual) e pelo Bloco de Esquerda (a pretexto dos atrasos dos concursos geridos pela Direcção-Geral das Artes). É a resposta da tutela a um dos principais pedidos das estruturas que representam os agentes das artes performativas – a abertura de uma linha de crédito extraordinária para aqueles que aguardam as primeiras tranches de financiamento, cuja chegada poderá não acontecer antes do final de Junho.

Os concursos de apoios plurianuais, já sob o novo modelo de financiamento criado pela actual tutela, abriram em Outubro e ainda não produziram quaisquer resultados práticos. Uma situação descrita pela Performart – Associação de Artes Performativas em Portugal como “muito difícil”, avaliação que mereceu a concordância do ministro na Comissão Parlamentar de Cultura, ciente das “grandes dificuldades” das estruturas. Ainda assim, elogiando a “resiliência” dos agentes culturais durante o período de austeridade, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, frisou: “Não há atrasos de prazos legais, nem nos avisos de abertura nem outros procedimentos.” De resto, acrescentou ainda, a renovação do modelo, que ditou a suspensão dos concursos do ano passado, “era urgente”.

A abertura de uma linha de crédito na Caixa Geral de Depósitos, precisou o ministro, vai permitir “aos agentes selecionados pelos júris dos concursos aceder de uma forma directa a meios financeiros que permitam o desenvolvimento da sua actividade” no “intervalo temporal entre o resultado de um concurso e a disponibilidade financeira dos subsídios devidos”. “Terá condições especiais, muito mais favoráveis do que os agentes poderiam ter [caso fossem] por si próprios pedir esses empréstimos”, disse Castro Mendes.

Os governantes anunciaram ainda que os concursos bienais para 2020-21 serão lançados no final do primeiro semestre de 2019 e que estarão concluídos no final desse ano, o que permitirá, disse Honrado, “acertar definitivamente os calendários”. O secretário de Estado indicou que os resultados dos concursos abertos em Outubro têm vindo a ser conhecidos nas últimas semanas (os últimos a ser conhecidos, na noite desta terça-feira, foram os relativos aos cruzamentos disciplinares); a decisão relativa ao teatro – área em que se concentra o maior número das 250 candidaturas admitidas, 90 – deverá ser conhecida no final do mês. Explicando o atraso que se tem verificado em todas as áreas, invocou o elevado número de candidaturas e a necessidade de as novas comissões as avaliarem. Sendo que a crise financeira, insistiu, “depauperou o sector mas também os organismos do Estado": "Encontrámos a DGArtes numa situação precária”. Mesmo assim, Honrado anunciou que foi possível aumentar a verba disponível para os apoios sustentados, que em 2019 contarão com 16,5 milhões de euros, mais 10% do que em 2018.

"Clima de incompatibilidade" no cinema

A audição começou com perguntas sobre o novo decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema, e com a ameaça de que PCP e Bloco de Esquerda poderão pedir a apreciação parlamentar do diploma depois da sua promulgação. O Bloco acrescentou que defende um “agravar das coimas para os incumpridores”, referindo-se aos operadores de TV por subscrição que não paguem a taxa anual que ajuda a financiar o sector (a Cabovisão/Nowo deve cerca de dois milhões e está em litígio com o Estado).

O diploma, que esteve um ano e meio em gestação, foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de Fevereiro e aguarda promulgação pelo Presidente da República – este, por seu turno, ainda não respondeu ao pedido de audiência da Plataforma do Cinema, que continua a questionar o teor do decreto-lei quanto à forma de selecção dos júris. Só depois da sua promulgação é que os concursos de 2018 serão abertos, decidiu a tutela, que prevê que tal possa acontecer até ao final do mês; deveriam ter sido lançados em Outubro. “Este clima de incompatibilidade não tem permitido que haja um pensamento e uma acção com contornos estratégicos de médio e longo prazo”, lamentou Miguel Honrado. E acrescentou: “Nunca conceberemos uma política para o audiovisual em detrimento ou prejuízo do apoio ao cinema.”

Para o próximo Orçamento do Estado, o ministro da Cultura indicou que vai “propor um reforço do financiamento para o cinema e um reforço de verbas em todas as áreas”. E em resposta a uma questão do CDS-PP, lembrou: “Virámos a página da austeridade mas não virámos a página da dificuldade nem da necessidade de ponderar a atribuição de recursos. Não podemos dizer que o céu é o limite.”

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