www.computerworld.com.ptComputerworld - 13 mar 09:57

Advogados e informáticos: o futuro dos Estados e a transformação digital

Advogados e informáticos: o futuro dos Estados e a transformação digital

Garantir a soberania do Estado face ao software de gestão que usa, e seus fornecedores, é talvez o tema mais importante para estudos de planeamento da Administração Pública no século XXI, defende Carlos Costa, director de marketing na Quidgest.

Há uns anos conheci um amigo informático que me confessou ter tido a necessidade de tirar uma licenciatura em direito, para conseguir ter sucesso na implementação de soluções inovadoras na empresa onde era diretor. Sempre que iniciava um processo de modernização administrativa tinha pela frente os juristas que lhe travavam o que ele, filantropicamente, na melhor das intenções, achava que era melhor para a empresa.

Depois de o meu amigo engenheiro ser também advogado, tudo passou a fluir muito melhor. Relato este episódio pois também me identifico com ele. O caso mais recente foi, com todo o respeito, aquilo que senti ao ler o documento estratégico “Gabinetes de estudos e de planeamento na administração pública portuguesa do século XXI”, que pode ser consultado no site do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP).

Tal como o meu amigo, parece que tenho de tirar uma licenciatura em direito para entender melhor o que li. Não é mesmo a minha área. Deve ser a mesma sensação que um jurista terá ao ler um documento sobre tecnologia.

Na minha opinião, o texto poderia ser mais simples, acessível e harmonizado com a realidade dos nossos dias e, sobretudo, com o resto do século XXI. O documento está bem elaborado, como registo histórico, mas tem pouco sobre como antecipar os problemas do futuro.

Mesmo as metodologias de planeamento sugeridas são do passado. Já hoje se recorre à tecnologia (moldável) no processo de planeamento – mais recentemente designada de design thinking.

É muito mais rápido e económico do que definir regras, planear primeiro em papel, e depois ir tentar concretizar. O modo como se criam as condições para homens e máquinas conviverem, saudavelmente, num futuro próximo, a estudar e planear estrategicamente, não está minimamente refletido nesse documento.

A tecnologia anda, quase sempre, muito mais depressa do que as leis e as metodologias. Os informáticos bem intencionados acham que o mundo será melhor dessa forma e, os juristas, têm que se antecipar, o mais possível, e assegurar de que não são ultrapassadas as fronteiras da ética e dos direitos humanos fundamentais.

Parece-me que falar em planeamento estratégico para o século XXI, num documento de 150 páginas, que não tem palavras como “digital”, “software”, “computador”, “automação”, “inteligência artificial” é algo que está muito incompleto. Por isso, aqui está um texto que sugiro, com toda a humildade, seja aproveitado para incluir no referido documento e peço aos leitores, sejam informáticos, advogados ou de outra qualquer área que se pronunciem:

O futuro dos Estados e a transformação digital

Existem cinco grandes desafios para o futuro próximo na governação de qualquer região, num país moderno e civilizado:

‒ Ambiente. Sem uma adequada gestão da sustentabilidade planetária, evidenciada pelos sucessivos eventos climáticos catastróficos, a vida, como a conhecemos, não terá existência possível. Sem vida não haverá pessoas nem Estados.

‒ Sustentabilidade económica e financeira. Com dívidas, públicas ou externas, de valores muito elevados, qualquer Estado ou região fica refém de terceiros e a sua soberania deixa de fazer sentido.

‒ Saúde e bem-estar. A população envelhece e os custos com a Saúde e a Segurança Social crescem, exponencialmente, todos os anos. É necessário uma mudança profunda de alguns paradigmas nesta gestão do envelhecimento ativo, apoiado por investigação séria e corajosa, nomeadamente, no campo da prevenção, do tratamento de doenças crónicas e da saúde mental.

‒ Justiça social. Com a automação acelerada é urgente regulamentar e equilibrar as novas e profundas assimetrias sociais e económicas. A obrigação de prestação de um dado número de horas de serviço à comunidade, bem como a existência de um rendimento mínimo garantido a cada cidadão, são situações que vão forçar decisões cada vez mais prementes, devido à maior aceleração na substituição de pessoas por máquinas que se prevê para os próximos anos.

‒ Informação. Software, hardware, redes, centros de dados, inovação, diferenciação, competitividade, automação, segurança e soberania.

Este é um tema transversal a todos os outros e, por isso, merece um maior destaque nos parágrafos seguintes. A entrada da informática nos serviços do Estado, em meados do século passado, provocou, e vai continuar a provocar, uma profunda transformação na forma como se trabalha dentro de cada organismo e, sobretudo, na maneira de interagir com o cidadão, cada vez mais exigente em matéria de qualidade, transparência e velocidade dos serviços públicos.

Se os grandes avanços de modernização e eficiência na Administração Pública do século XX foram, já, movidos pelos computadores, nomeadamente, pelo software de gestão, o século XXI vai ser ainda muito mais. Tal como em muitos setores económicos, de que a banca é um exemplo recente, todos os Estados correm, atualmente, enormes risco de insolvência e/ou uma perigosa perda de soberania, caso não se adaptem, rapidamente, aos novos tempos da economia digital.

A reconversão de pessoas para outras funções de maior valor vai exigir a realização de constantes ações de formação seguidas de uma contínua avaliação de eficácia. A reconversão de sistemas obsoletos e/ou muito onerosos é outro dos pontos fundamentais para a qualidade dos serviços, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

A Administração Pública é cada vez mais um software. E o software é o sistema nervoso de qualquer organização moderna, uma preciosa ferramenta para ajudar a resolver ou minorar todos os importantes problemas atrás referidos, nomeadamente, no domínio do ambiente, finanças, saúde e justiça. Qualquer Estado, regional, nacional ou europeu, ficará refém do software de gestão que utiliza e dos seus fabricantes/ fornecedores, se não tomar as medidas necessárias para prevenir a sua soberania.

Este é, provavelmente, o tema mais importante a definir em estudos de planeamento da Administração Pública para o século XXI. Se não for feito, qualquer país ficará refém e será facilmente controlado por outro maior ou por uma corporação multinacional tecnológica.

A arma digital e económica é, em muitos casos, mais poderosa do que as armas convencionais e este tema deve estar na primeira linha de qualquer planeamento estratégico, em qualquer ministério, instituto, autoridade ou empresa pública, se quiser continuar a cumprir a sua missão, com isenção. Fala-se hoje em Inteligência Artificial e em automação, como duas das vertentes que mais irão alterar o panorama dos serviços, do emprego e da sociedade em geral, a nível mundial.

Deverá ser feito um estudo profundo no sentido de prever, antecipar e sugerir medidas que regulamentem estes temas, maximizando os impactos positivos e minimizando os negativos. Os Estados, em geral, e o português em particular, poderão acautelar o controlo tecnológico dos seus serviços e mesmo da sua soberania, através de medidas simples como:
a) Formar, continuamente, o maior número possível de cidadãos na utilização e criação de valor, a partir das novas tecnologias de informação e comunicação.

b) Comunicar ativamente os seus casos de sucesso (em inglês e outras línguas), de forma a criar uma notoriedade e confiança de nível internacional.

c) Regulamentar os processos específicos de cada organismo e forçar os sistemas de informação, na medida do possível, a obedecer-lhes. Não ceder aos prazos dos fabricantes de software, nomeadamente, os estrangeiros.

d) Implementar as novas legislações sobre cibersegurança e sigilo de dados pessoais, já publicadas.

e) Sempre aberto ao exterior, nomeadamente à Europa, preferir e apoiar as patentes de tecnologia nacional. A maior incorporação de valor local torna o país mais próspero.

f) Preferir tecnologia em que o source code possa ser propriedade do Estado.

g) Criar alternativas e promover a livre concorrência. Punir as entidades que lancem concursos fechados a uma marca, especialmente, se for estrangeira.

Deverão, de um modo geral, ser criadas, acarinhadas e desenvolvidas todas as medidas no sentido de promover a maior competitividade da economia, a crescente eficiência dos serviços públicos e a notoriedade e prestígio do país.

O futuro dos Estados depende da forma como eles conseguirem utilizar, inteligentemente, as novas tecnologias de informação e comunicação na gestão dos seus recursos e talentos. É evidente que se deve preservar a história, a cultura e até a tradição mas arriscando, sempre que possível, com a maior coragem na inovação, em novos mares tecnológicos nunca dantes navegados.

Um Estado que não domine a sua informação não será um Estado soberano. É ou será, brevemente, uma colónia de outro Estado, de uma comunidade económica ou até de uma empresa tecnológica.

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