www.publico.ptpublico.pt - 15 fev 18:19

Função Pública. Eugénio Rosa indicado para vogal da ADSE

Função Pública. Eugénio Rosa indicado para vogal da ADSE

Nome do economista teve quatro votos favoráveis, três abstenções e um voto contra. Cabe agora ao Governo sancionar a escolha e completar o conselho directivo da ADSE.

O economista Eugénio Rosa foi o nome indicado para ocupar o lugar ainda vago no conselho directivo do instituto que gere a ADSE (o sistema de assistência na doença da função pública). A escolha coube aos nove representantes dos beneficiários, reformados e sindicatos no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do instituto, mas não foi unânime.

O nome de Eugénio Rosa, que é actualmente o conselheiro da Frente Comum no CGS, teve quatro votos favoráveis, três abstenções e um voto contra.

O PÚBLICO apurou que os votos a favor vieram do representante do movimento de reformados Murpi e de três conselheiros eleitos pelos beneficiários (que faziam parte de uma lista apoiada pela Frente Comum). Eugénio Rosa, enquanto representante desta estrutura acabou por não votar, dado que era o nome indicado. As abstenções foram assumidas pela Apre (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados), pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e por João Proença (o quarto membro eleito pelos beneficiários que assume a presidência do CGS). O voto contra veio do representante da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap).

Tanto o voto contra, quanto algumas das abstenções, foram justificados com o facto de Eugénio Rosa não ser beneficiário da ADSE. Mas confrontado pelo PÚBLICO o nomeado lembra que nada na lei determina que o vogal seja beneficiário do sistema.

A escolha será agora comunicada ao Governo, a quem caberá analisar a proposta e designar o vogal que irá juntar-se ao presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, e à vogal Sofia Portela, ambos indicados pelo executivo.

O Tribunal de Contas (TdC) já tinha questionado o presidente do CGS, João Proença, sobre o processo de designação do vogal em falta. A lei determina que a ADSE é gerida por um presidente e dois vogais, um dos quais é indicado pelos membros do CGS eleitos pelos beneficiários e que representam as associações sindicais e de reformados. Após a aceitação do nome, a designação é feita através de resolução do Conselho de Ministros. O mandato dos membros do conselho directivo tem a duração de três anos, renováveis duas vezes por igual período.

Na carta que enviou ao CGS, o Tribunal de Contas lembra que nas auditorias que fez à ADSE deixou um conjunto de recomendações, algumas das quais tiveram acolhimento no Decreto-Lei que criou o instituto da ADSE. Ora tendo em conta que este diploma prevê que um dos vogais do conselho directivo seja indicado pelo CGS, que isso ainda não se concretizou e atendendo à “relevância dessa indicação na gestão” do instituto, o organismo pede informação sobre o andamento do processo.

O CGS tem como função dar parecer sobre as decisões estratégicas da ADSE e é constituído por 17 conselheiros. Oito são indicados pelo Governo e pelas autarquias, cinco pelas associações sindicais e de reformados e quatro foram eleitos pelos beneficiários no final de Setembro. É aos nove conselheiros que representam os beneficiários, reformados e sindicatos que cabe indicar o vogal que irá assumir o lugar livre, dando voz no conselho directivo aos principais (e quase únicos) financiadores do sistema: os trabalhadores e aposentados do Estado que beneficiam da ADSE e para a qual descontam 3,5% do salário ou da pensão.

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