www.jn.ptPedro Carlos Bacelar De Vasconcelos - 15 fev 00:00

Marcelo e a regionalização

Marcelo e a regionalização

No âmbito das comemorações dos 40 anos da Constituição da República, a Câmara Municipal de Loures organizou há pouco mais de um ano, em janeiro de 2017, uma conferência sobre a democracia local que contou com a participação do presidente da República. Na sua intervenção, o presidente não se limitou a fazer um balanço do passado e a reconhecer a contribuição decisiva do poder local para a consolidação do regime democrático. Afirmou também que "celebrar o passado notável do poder local democrático é reforçar o poder local democrático para o futuro". E, nesse sentido, denunciou a escassez dos recursos financeiros, logísticos e humanos das autarquias locais, uma situação que afirma contrastar, flagrantemente, com a prática seguida pela maior parte dos estados-membros da União Europeia. Contudo, o presidente da República não se limitou a realçar o papel das freguesias e dos municípios para a qualificação do sistema político democrático e para a construção de "um futuro melhor". Foi mais longe e aproveitou a ocasião para esclarecer e desfazer ambiguidades quanto à avaliação que faz da importância das regiões administrativas para a superação dos vícios centralistas que justamente denunciou como principal causa do lugar subalterno a que o poder local continua remetido, 40 anos após a entrada em vigor da Lei Fundamental.

A última tentativa de criação das regiões realizou-se em 1998 e abortou precocemente num referendo que submeteu aos eleitores a proposta de criação de oito regiões administrativas. Marcelo Rebelo de Sousa presidia então ao Partido Social Democrata e nessa qualidade concertou com o Partido Socialista a revisão constitucional de 1997 pela qual, além de se manter a obrigatoriedade da criação simultânea das regiões, ficou submetida a referendo a sua instituição em concreto. É por isso muito positivo que, 20 anos depois, Marcelo Rebelo de Sousa se queira desembaraçar da suspeita de alimentar preconceitos centralistas que desde então o acompanhou. Começa por aludir a "várias peripécias e vicissitudes" que protagonizou nesses debates e indica duas razões da maior relevância e atualidade para justificar as posições que então assumiu. Em primeiro lugar, o abandono da coincidência do mapa das regiões administrativas com o mapa das regiões plano, desviando-se da conceção constitucional originária. Em segundo lugar, o ruído introduzido pela criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e o risco inerente de sobreposição e conflito entre as competências a distribuir por novas entidades territoriais de nível e vocação muito diversa.

E Marcelo Rebelo de Sousa desabafa: "Às tantas era quase uma verdadeira odisseia, a diversidade de mapas que surgiam, das mais diversas origens, em termos de divisão territorial (fazendo) esquecer o esquema originário previsto nos primórdios da democracia e que era um esquema que relacionava o planeamento económico e social com a divisão territorial". E por isso, saúda "como um passo importante o reforço da democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional", reconhecendo que "neste momento parece esboçar-se um consenso crescente na sociedade portuguesa no sentido de regressar às origens da Constituição (...) recuperando a sobreposição entre regiões plano e divisão regional para efeitos administrativos". E, por fim, ponderando a articulação das regiões com as áreas metropolitanas, alerta para "os riscos de colisão" e recomenda "muito cuidado na definição das competências. Extrema precaução para que duas boas intenções não se traduzam num mau resultado".

E sem descurar a necessidade de um debate sério, o presidente da República remete ao poder legislativo a urgência de aproveitar esta propícia "conjugação astral" para que finalmente se cumpra um imperativo constitucional indispensável ao reforço da legitimidade democrática do regime, à materialização do princípio da subsidiariedade, ao desenvolvimento económico, à coesão territorial e à valorização da cidadania.

* DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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