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Opinião. A nomeação do presidente do BCE: A reforma mais importante da Zona Euro?

Opinião. A nomeação do presidente do BCE: A reforma mais importante da Zona Euro?

É fundamental para a economia da Zona Euro escolher com cuidado, ponderação e suficiente escrutínio público os novos membros da Comissão Executiva do BCE e, em particular, o novo presidente do BCE.

Numa carta aberta, subscrita em particular por proeminentes académicos entre os quais Thomas Piketty, são solicitadas mudanças no processo de nomeação da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE).

Comissão Executiva do BCE, constituída por seis membros incluindo o presidente e o vice-presidente do BCE, tem de facto imenso poder. A Comissão Executiva integra o Conselho de Governo do BCE, dispondo cada um dos seus membros de um voto neste Conselho. Os 19 governadores dos Bancos Centrais Nacionais da zona euro, que fazem parte do mesmo Conselho, possuem um total de 15 votos, atribuídos de forma “rotativa”.

Decorre desta arquitectura que a Comissão Executiva do BCE e, em particular o seu presidente, possuem um grande peso e influência no processo de decisão do Conselho de Governo do BCE.

Na carta aberta acima referida argumenta-se que o BCE é hoje um banco central muito diferente do que era antes da crise de 2008-2009, sendo um dos principais, senão o principal, centro de poder executivo na Zona Euro no que respeita a: política monetária; política orçamental e suas regras; acesso de países à liquidez do Eurosistema (e.g., Grécia); resgates aos países membros; sistema bancário em geral; e a bancos em concreto sobre os quais detém, mesmo, poder de “vida ou de morte”.

Atendendo a que, nos próximos dois anos, quatro dos seis membros da Comissão Executiva chegarão ao fim do seu mandato e serão substituídos incluindo o presidente Mario Draghi e o vice-presidente Vítor Constâncio, os subscritores da carta aberta defendem que não é aceitável que a nomeação dos membros da Comissão Executiva continue a ser feita nos bastidores, essencialmente em negociações no seio do Eurogrupo, embora a nomeação dos membros da Comissão Executiva do BCE seja formalmente competência do Conselho Europeu ou seja, dos chefes de Estado e de Governo dos países membros da zona euro. Os subscritores da carta aberta defendem que o processo de nomeação da Comissão Executiva do BCE deveria ser mais transparente e democrático, envolvendo mais a sociedade civil, os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu.

A carta aberta é pertinente porque, num momento em que se fala de reforma da Zona Euro:

– Lembra aos decisores e ao público em geral que existem temas muito mais importantes do que os constantes das principais propostas de reforma da zona euro, actualmente em discussão;

– E, lembra ainda que o futuro da Zona Euro passa muito mais por saber quem serão os sucessores de Mario Draghi, Vitor Constâncio, Peter Praet e Benoît Cœuré na Comissão Executiva do que, por exemplo, as décimas de PIB que se discutem para o orçamento comunitário após a saída do Reino Unido, o novo cargo de ministro das finanças europeu, a criação do Fundo Monetário Europeu, ou ainda o aprofundamento da União Bancária.

Isto ocorre, afigura-se, não só porque o BCE concentra demasiados poderes sobre a banca e sobre os Estados Membros, mas também porque, desde 2012, adoptou uma política monetária não convencional “agressiva” para salvar o euro – o programa de expansão quantitativa –, que contribuiu decisivamente para a redução das taxas de juro da dívida soberana de todos os países membros, em particular dos países ditos periféricos, bem como para o crescimento económico consecutivo dos últimos 18 trimestres da Zona Euro.

A forma como for desenhada e implementada a saída do programa de expansão quantitativa do BCE poderá, ou não, reverter aquilo que foi conseguido desde 2012 – estabilizar a zona euro, salvando-a da implosão. Por isso, é fundamental para a economia da Zona Euro escolher com cuidado, ponderação e suficiente escrutínio público os novos membros da Comissão Executiva do BCE e, em particular, o novo presidente do BCE.

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