www.sabado.ptFlash - 14 fev 07:16

A justiça dos juízes

A justiça dos juízes

Os juízes e procuradores foram e são a guarda pretoriana da defesa do Estado de Direito Democrático e da soberania de uma nação face aos desafios da criminalidade organizada.

Quando tudo falha, espera-se que a última trincheira de defesa da legalidade e da democracia venha do corpo judicial, em particular de magistrados, judiciais e do Ministério Público, e dos corpos de polícia mais preparados, em regra os que se dedicam à investigação do crime mais complexo.

Tem sido assim na Europa, particularmente em Itália, nos Estados Unidos, em vários países da América Latina e face aos regimes mais musculados da Europa de Leste. A par da própria sociedade, espera-se que os juízes tenham a coragem, independência e capacidade de bem interpretar a lei, para não vergar perante interesses poderosos que, no limite, torturam e assassinam os próprios servidores da lei.

Itália foi o exemplo mais radical do desafio ao império da lei mas também da coragem infinita de um punhado de juízes que enfrentou não só a Mafia, pagando com a própria vida, mas também a corrupção política e do próprio Estado, legado histórico do processo Mãos Limpas, que limpou um regime decadente, incapaz de mudar, afundado na perversa cumplicidade com a Mafia e o terrorismo das Brigadas Vermelhas, que funcionaram como executores dos inimigos de quem os protegia nos palácios da política. A história do assassinato de Aldo Moro, líder histórico da Democracia-Cristã que se opunha ao grupo de Giullio Andreotti, é eloquente sobre os níveis de corrupção que destruíam a sociedade italiana. 

Quando se chega ao ponto que a Itália chegou na década de 90 não há outra solução senão afirmar, por via judicial, a superioridade do Estado de Direito. Sendo um pilar indisponível de defesa da soberania e da independência de um país, as magistraturas têm de ser protegidas e defendidas sem hesitações. Têm de ser defendidas pela lei e pela construção de estatutos de autonomia e independência à prova de bala. Muitos, aliás, morreram em Itália, antes e depois de Falcone e Borselino, antes e depois da consolidação do poder e do estatuto das magistraturas com as regras próprias da democracia. 

Um estatuto blindado deve relacionar-se com aqueles altos desígnios de protecção e defesa de valores democráticos, como nos demonstra a história. Não pode nunca confundir-se com a defesa de valores corporativos ou com privilégios de classe que ofendem profundamente a ideia de igualdade de todos perante a justiça. Os juízes podem e devem ser protegidos pelo Estado mas a sua justiça não pode ser um elemento de desigualdade. A justiça dos juízes não pode ofender um princípio básico da própria justiça destruindo a ideia de que ela não é igual para todos.

O caso dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante veio evidenciar essa iniquidade da justiça portuguesa. O artigo 16 do estatuto sobre a prisão preventiva, tal como está redigido, exigindo que ela só possa ser aplicada quando o julgamento de um magistrado tem já data marcada, ou seja, quando muito provavelmente já não fará sentido nenhum aplicar a medida de coacção mais grave, é a prova irrefutável de que estamos perante uma defesa corporativa de uma classe e não de valores essenciais do Estado de Direito. É um alçapão que resulta de uma técnica legislativa enviesada e concretiza uma insuportável ideia de justiça só para juízes que não pode manter-se. Os juízes têm ainda uma grande oportunidade de corrigir o estatuto, negociando com o governo outra redacção para o dito artigo 16. Resta saber se juízes e governo querem mas, se não o fizerem, nunca se livrarão de uma trágica leitura para a história: construíram, uns e outros, um privilégio de classe que estoira com qualquer ideia de justiça democrática. Depois admirem-se de não ser respeitados dentro e fora do tribunal, dentro e fora das instituições políticas.

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