www.vidaeconomica.ptSusana Almeida - 12 jan 18:20

A reforma que falta

A reforma que falta

O ano 2017 foi pródigo em sinais, que só o mais obtuso dos cidadãos ou o mais distraído – voluntária ou involuntariamente – dos responsáveis políticos pode dispensar de ler e deles extrair conclusões. O Estado precisa urgentemente de uma reforma. Séria. Radical. Definitiva.
Embora há décadas o país discuta esta necessidade, os partidos a inscrevam nos seus programas eleitorais e a traduzam em secretarias de Estado e departamentos da Administração Pública dedicados, a verdade é que o Estado não muda no essencial, por mais artifícios de cosmética que lhe realizem, por muitos programas de modernização que lhe afetem e por muitos recursos que se lhe destinem. O país muda, mas o Estado não, ficando cada vez mais dissociados.
Aliás, para nossa maior vergonha, as poucas alterações significativas que conheceu o Estado e a Administração Pública que o serve ocorreram durante o período de intervenção da “troika” de credores, no momento do resgate financeiro de 2011, também este originado pela má “governance” a que o Estado chegou.
No ano transato, como disse, o Estado viu-se confrontado com a incapacidade de satisfazer a sua função central e crucial: defender e proteger os seus cidadãos. Os trágicos episódios dos incêndios florestais em junho e, posteriormente, em outubro, a que se juntou o desaparecimento das armas de Tancos e a queda da árvore do Funchal (já ninguém se lembra ou quer lembrar que matou 13 pessoas?), revelaram um Estado e respetiva máquina administrativa incompetente e inadequada para lidar com aquilo que deve ser o “core” das suas obrigações, expondo um défice de organização e de responsabilidade inaceitável para um país que se quer desenvolvido e uma liderança política de situações de crise perigosamente patética, já que parecia estar mais preocupada com os efeitos do desastre na sua popularidade do que no domínio efetivo da situação.
E, se tudo isto já não era suficiente, eis que uma lei de financiamento dos partidos, negociada e aprovada em segredo no último dia de trabalhos do ano parlamentar, procurando evitar o escrutínio público da mesma, veio demonstrar a que ponto chegou o sistema político e a dignidade do Estado.
Valha-nos a comunicação social, que desmascarou a situação, e o veto do Presidente da República, que interpretando o repúdio da generalidade do país, vai pelo menos obrigar que a questão seja discutida com a publicidade que se lhe exige e não nas costas dos portugueses. Como se pode confiar na classe política que temos, quando procede desta forma? Com um Estado que não cumpre as funções centrais, o que é de esperar que ele faça? Nacionalizar empresas privadas, como desejam os comunistas e bloquistas, a ponto de toda a economia se tornar coletivista, extinguindo a iniciativa individual, condenando o mérito e a produção de riqueza, para, no final, nos tornarmos uma mole sem liberdade, sem opinião e sem ambição, destinada a chafurdar na miséria, nivelados todos por baixo? Pode ser a isto o Estado que temos e a o que nos vai conduzir.
Há muitas lições a extrair do ano 2017, mas a principal é que chegou o momento de mudar de ciclo. Não é com as fantasias do “simplex” e das “vacas que voam” que o país tem futuro.
Esgotada a coligação de ódios que levou este Governo ao poder, há que definir novos objetivos, que não se diluam nas aparências da conjuntura, mas que preparem o país o para os próximos anos de forma estruturante e estrutural.
Um plano de reformas ambicioso e consistente, que tem de ter tanto de objetivo como de simples, para ser bem explicado e melhor implementado, é a exigência para a próxima década, de modo a termos um país preparado para competir com os melhores e obter o correspondente dividendo desse posicionamento.
Menos Estado e melhor Estado deve ser o mote. Na Justiça, na Saúde e na Educação, entre outros domínios, com um quadro fiscal amigo do cidadão e das empresas, do trabalho e da riqueza, destinado a estimular o investimento, interno e externo, mas que seja estável e fiável. Uma sociedade civil mais liberta, capaz de respirar e de ser mais exigente, fará Portugal melhor. A classe política não deverá ter medo da cidadania, pois esta define as prioridades com bem mais pertinência e consequência do que os pequenos interesses das máquinas partidárias e suas infelizes clientelas.
O ano 2017 foi um ano de tragédia e de vergonha, que nos deveria ter sobressaltado, não para gerar a desordem e o desgoverno, mas para que se tornasse o princípio de uma indispensável e incontornável mudança, para que tanta dor e frustração não acabe em vão.
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