observador.ptobservador.pt - 12 jan 21:05

Operação Fizz: Miguel Relvas critica “não processo” contra ex-vice-PR angolano

Operação Fizz: Miguel Relvas critica “não processo” contra ex-vice-PR angolano

Miguel Relvas criticou o processo que corre em Portugal contra o ex-vice-Presidente da República angolano, defendendo que a Justiça angolana poderia tratar do assunto.

O ex-ministro do PSD Miguel Relvas defendeu esta sexta-feira, em Luanda, que o caso que corre em Portugal contra o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente é um “não processo”, defendendo a transferência do mesmo para a Justiça angolana. “Não tenho razão nenhuma para não confiar na Justiça angolana. Confio na Justiça angolana como confio na Justiça portuguesa”, disse o também ex-secretário-geral do PSD, numa entrevista divulgada pelo principal telejornal da Televisão Pública de Angola (TPA).

O político, antigo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e atualmente com presença assídua em Luanda, descreve este caso, que ameaça as relações entre os dois países, como “institucionalmente inexplicável” e que “não é compreensível”. No processo “Operação Fizz”, Manuel Vicente é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, quando este era procurador no Departamento Central de Investigação e Ação Penal para obter decisões favoráveis.

O início do julgamento está marcado para 22 de janeiro, em Lisboa, estando Manuel Vicente pronunciado por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos.

“Conheço o engenheiro Manuel Vicente, conheci no passado no desempenho de funções, e tenho a certeza que seria incapaz de cometer, como se irá provar, muitas das acusações que lhes são imputadas”, disse Miguel Relvas na mesma entrevista, sublinhando que “os Estados respeitam-se” e que esta é “uma questão do Estado português”, mesmo que na esfera do poder judicial.

Apontou mesmo que a polémica em torno deste processo “já está a causar” dificuldades às relações bilaterais: “Espero que se ultrapasse, que este processo seja rápido e se conclua de uma forma rápida e que a verdade venha ao de cima (…) Factualmente foi um não processo”.

O Presidente angolano, João Lourenço, afirmou na segunda-feira que as relações entre Portugal e Angola vão “depender muito” da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da Justiça portuguesa como “uma ofensa” para o seu país.

“Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, enfatizou João Lourenço.

Para a defesa do ex-governante angolano, as questões relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana, apontando mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos internos em matéria de cooperação judiciária.

Contudo, o juiz titular do processo ‘Operação Fizz’ concordou com a posição do Ministério Público (MP) em recusar a transferência do processo para Angola, decisão que foi objeto de recurso para a Relação.

Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que, “no essencial, o juiz titular do processo concordou com a posição do Ministério Público, indeferindo a transmissão requerida pelo suspeito”, mas esta decisão judicial “foi objeto de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa” pela defesa de Manuel Vicente, acusado de corrupção.

A PGR explicou à Lusa que a decisão de rejeitar a transmissão do processo para Angola se fundamentou no facto de as autoridades angolanas terem dito “não haver qualquer possibilidade de cumprimento de eventual carta rogatória que, porventura, lhes fosse endereçada para audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, por considerar que o mesmo é detentor de imunidade”. Baseou-se também na comunicação de que factos de que Manuel Vicente é acusado estariam abrangidos, em Angola, pela Lei da Amnistia.

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