eco.pt - 18 dez. 07:26
Costa não prevê problema constitucional na promulgação do OE
Costa não prevê problema constitucional na promulgação do OE
Marcelo Rebelo de Sousa diz que tem estado a estudar o OE e "espero que chegue a Belém no dia 19 à noite [terça-feira] ou no dia 20 de manhã [quarta-feira]".
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que não tem expectativa de que seja levantado qualquer problema de constitucionalidade com o Orçamento do Estado para 2018, para a promulgação.
“Não tenho expectativa de que haja qualquer problema de constitucionalidade”, disse António Costa, depois de ter sido questionado pelos jornalistas sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018, por parte do Presidente da República, que deverá decidir sobre o diploma entre quarta e quinta-feira da próxima semana.
O primeiro-ministro sublinhou que Marcelo Rebelo de Sousa “tem todas as competências pessoais e institucionais para apreciar essa matéria”, sendo que o Governo agirá “em conformidade”.
“Agora, cabe a decisão ao Presidente da República”, afirmou, sublinhando que aquilo que compete ao executivo fazer, “o Governo fez”.
António Costa falava à comunicação social no final de uma visita a concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro.
O Presidente da República afirmou hoje julgar estar em condições de decidir sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018 entre quarta e quinta-feira da próxima semana, pouco depois de receber o diploma em Belém.
Interrogado sobre o calendário que tem para decidir sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018 – documento que o próprio chefe de Estado caracterizou como sendo mais complexo do que os anteriores apresentados pelo Governo minoritário socialista -, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que tem já na sua posse, “há dez dias, o texto praticamente final”.
“Tenho estado a estudá-lo e espero que chegue a Belém no dia 19 à noite [terça-feira] ou no dia 20 de manhã [quarta-feira]. Pode ser que me engane, mas é o que eu espero”, começou por responder o chefe de Estado.
“Entre hoje e segunda-feira vou acabar de ver a versão mesmo definitiva publicada no Diário da Assembleia da República. Isso quer dizer que estarei em condições de decidir a promulgação entre 20 e 21”, completou o Presidente da República.