jornaldenegocios.pt - 18 dez. 17:41
Governo admite intervir caso Raríssimas não resolva crise
Governo admite intervir caso Raríssimas não resolva crise
O ministro Vieira da Silva está no Parlamento a dar explicações sobre a polémica que envolve a Raríssimas. O governante admite que venha a existir contra-ordenação para as IPSS que não publiquem contas.
O Governo admite vir a intervir na Raríssimas caso a instituição não consiga resolver a crise em que se encontra. A garantia foi deixada pelo ministro da Segurança Social, que está no Parlamento a dar explicações sobre a polémica em torno de eventual gestão da danosa na instituição.
"Admitimos recorrer aos mecanismos que a lei prevê para que, se necessário, o Estado tenha uma intervenção correctiva, caso a instituição não consiga resolver aquela crise", disse Vieira da Silva, lembrando que neste momento a instituição "já convocou uma Assembleia-Geral eleitoral".
Vieira da Silva respondia a José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, que queria saber da disponibilidade do Governo em assegurar a resposta da Raríssimas aos utentes na sequência desta polémica. "O Estado não pode, só por que quer, substituir a direcção de uma instituição que se rege por princípios próprio".
O ministro mostrou, porém, disponibilidade para rever algumas das regras que se aplicam a estas instituições. Quanto à ausência de publicação de contas por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Vieira da Silva afirmou que "a legislação não há de facto uma contra-ordenação e deverá passar a existir". Quanto ao Fundo de Reestruturação do Sector Solidário, o ministro garantiu ao deputado bloquista que o Estado já tem uma presença mais paritária na instituição e o Fundo – tendo dinheiro público – já foi integrado no perímetro do défice.