eco.pt - 18 dez. 15:16
Vieira da Silva: “Nunca retirei benefício” na Raríssimas
Vieira da Silva: “Nunca retirei benefício” na Raríssimas
O ministro do Trabalho e da Segurança Social foi chamado ao Parlamento para esclarecer as denúncias de que sabia antecipadamente de irregularidades na Raríssimas, onde foi vice-presidente.
Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, foi chamado à Assembleia da República para responder às perguntas dos deputados da Comissão do Trabalho sobre as informações que detém sobre o caso Raríssimas. A IPSS fundada por Paula Brito e Costa para apoiar pessoas com doenças raras tem estado sob escrutínio desde a transmissão, a 10 de dezembro, de uma reportagem da TVI que revelou o uso de subsídios públicos e donativos para proveitos próprios dos dirigentes da organização.
Paula Brito e Costa já se demitiu, mas Vieira da Silva tem estado também sob o holofote, com o Expresso a escrever este fim de semana que o ministro teria consciência das irregularidades pelo menos desde junho. O ECO escreveu um resumo que lhe explica tudo o que se sabe até agora sobre o caso. Releia aqui, minuto a minuto, a audiência do ministro Vieira da Silva.
Momentos-Chave
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18 Dezembro, 201715:33Os deputados já estão na sala onde Vieira da Silva vai ser ouvido, mas o ministro ainda não chegou. Acompanhe aqui em direto a audição do ministro.
Marta Santos Silva- 67
Vieira da Silva acaba de chegar, acompanhado do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
Marta Santos Silva- 67
A audição acaba de começar, presidida por Feliciano Barreiras Duarte, do PSD. Idália Serrão, do PS, é a primeira a falar.
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Foi o PS que convocou o ministro para prestar declarações nesta sessão, convocatória aprovada por unanimidade por todos os partidos.
Marta Santos Silva- 67
Idália Serrão pergunta sobre as denúncias feitas pelo ex-tesoureiro da Raríssimas em meados de 2017, e ainda sobre o que se passou após a revelação de factos pela TVI sobre irregularidades na IPSS Raríssimas.
A audição foi convocada “no sentido de poder reforçar aquela que é a importância das IPSS”, afirma Idália Serrão, e também para “trazer alguma serenidade a este setor”. Marta Santos Silva- 67
“São entidades que não vivem apenas dos acordos que estabelecem com o Estado”, afirma Idália Serrão, “mas também do voluntariado, do contributo de terceiros, e temos que fazer os possíveis para que essa relação não seja afetada”.
Marta Santos Silva- 67
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Na sua intervenção inicial, Vieira da Silva opta por identificar “as questões mais relevantes” na sua visão dos problemas. “Fá-lo-ei dando inicialmente três afirmações que procurarei demonstrar ao longo da intervenção. A primeira, (…) é que tendo eu, como é público, participado num dos órgãos estatutários da Raríssimas durante dois anos, gostaria de deixar bem claro e reiterar que não retirei qualquer benefício pessoal direto ou indireto da minha participação nesse órgão”.
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Vieira da Silva explica que foi recebido um email que referia que já tinham sido enviados ofícios para o Instituto da Segurança Social citando irregularidades na gestão das contas. As irregularidades em causa consistiam em ainda constar o nome do ex-tesoureiro, já demitido, das listas da associação como tesoureiro. Continham ainda referências a motivos de natureza estatutária, e os riscos associados a essas incorreções, diz o ministro.
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O Instituto de Segurança Social realizou então diligências, diz Vieira da Silva, que foram prosseguidas. Estas diligências incluíram uma resposta ao ex-tesoureiro, Jorge Nunes.
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Depois da emissão da reportagem da TVI, começaram a chegar perguntas ao Ministério. “Ordenei uma recolha imediata de toda a informação”, que foi enviada para fiscalização, afirma o ministro.
Marta Santos Silva- 67
key Vieira da Silva explica encontro com Paula Brito e Costa em junho
“Ainda neste tema da eventual negligência, uma outra dimensão que foi já noticiada: Antes da chegada ao meu gabinete deste email, tinha recebido em audiência, a seu pedido, a 22 de junho, a então presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa”, afirma.
“Não se tratava de uma acusação de gestão danosa, mas sim da existência de suspeitas de haver uma utilização de donativos à instituição. Foi apresentado oralmente esse risco e suspeita, e a minha resposta à então presidente da Raríssimas foi o conselho de, de imediato, enviar todos esses elementos para o Ministério Público. Considerei que era uma situação que poderia afetar a imagem, o bom nome e o trabalho da instituição, e a sugestão, que foi seguida, foi que tudo fosse enviado para o Ministério Público”, explica Vieira da Silva. Marta Santos Silva- 67
“Não tenho possibilidade de desenvolver os outros pontos que aqui deixei expressos mas gostaria de os recordar, para poderem ser desenvolvidos caso seja a vontade dos senhores deputados: além do comportamento dos membros do Governo, gostaria de reafirmar que não tive nenhum benefício da minha passagem temporária por esta associação, e ela não foi pelo Ministério alvo de nenhum tratamento preferencial. Estou à disposição para esclarecer o que considerarem relevante”, termina assim Vieira da Silva.
Marta Santos Silva- 67
Nesta ronda, cada grupo parlamentar tem oito minutos para colocar questões.
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Clara Marques Mendes, do PSD, é a primeira a colocar questões. “Porque é que não foi mandada fazer de imediato uma inspeção rigorosa? Porque é que só foi ordenada na segunda-feira”, e não logo quando surgiram as primeiras denúncias, a partir de maio. “A carta que o senhor ministro recebeu a 16 de outubro refere também que nada garante que não existam outras irregularidades, pedindo uma investigação profunda”, afirma.
“O ministro disse que não recebeu nenhuma denúncia de gestão danosa. Só as denúncias de gestão danosa é que são inspecionadas?” A deputada pede ainda que o ministro esclarece porque é que o Ministério não realizou uma inspeção sobre os temas que foram encaminhados pelo Ministério Público. “Impunha-se também uma fiscalização por parte do Ministério”, afirma. Marta Santos Silva- 67
Clara Marques Mendes pede agora ao ministro que “faça um exercício”.
“Faça de conta que não é ministro”, começa. “Acha que um ministro que fez parte dos corpos sociais de uma instituição tinha a obrigação de perante uma denúncia sobre essa mesma instituição deveria ter agido de imediato para não deixar qualquer suspeição de conivência?” No âmbito do “exercício”, Vieira da Silva não pensa que deveria ter feito tudo para evitar esta suspeição?, pergunta Clara Marques Mendes. Marta Santos Silva- 67
“À mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo”, afirma Clara Marques Mendes, na finalização da sua intervenção.
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“Nenhum, repito nenhum desses factos elencados na reportagem” da TVI, “nenhum desses factos é sequer aludido na denúncia que foi feita ao meu gabinete”, afirma Vieira da Silva.
O ofício que de facto foi recebido “não caiu em saco roto”, diz Vieira da Silva, tendo sido enviado para o Instituto da Segurança Social mas também, com o objetivo de averiguar se existiria outra situação irregular, iniciou-se um processo de fiscalização à instituição, em 31 de julho. Marta Santos Silva- 67
“Aquilo que chegou ao meu gabinete prende-se exclusivamente com esta situação. Em nenhum momento, se existisse por parte deste ou qualquer outro membro da Raríssimas informação sobre gestão danosa e aproveitamento pessoal, nunca nos foi comunicada no âmbito destes ofícios. E por isso, como sabe, existe um conjunto de instrumentos por parte do Ministério do Trabalho, que em função dos problemas identificados dirigem aos serviços mais adequados os assuntos para eles serem avaliados”, termina.
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“A presidente da direção de uma instituição, que hoje está a ser acusada de gestão danosa, vem-me dizer que tem suspeitas, sem entregar nenhum documento, de que existe um aproveitamento ilegítimo numa área da Raríssimas”, esclarece agora o ministro. “Respondi que a instituição mais competente para rapidamente esclarecer tudo o que há a saber sobre esse facto era o Ministério Público”.
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O PSD acaba de fazer distribuir junto dos jornalistas um requerimento enviado ao Ministério do Trabalho pelo partido para ter acesso a uma cópia do protocolo entre a instituição sueca Agenska e a Raríssimas, e uma cópia do parecer da Segurança Social sobre a transformação da Associação Raríssimas em Fundação Raríssimas, de maneira a “analisar todas as questões ligadas à associação Raríssimas”.
Marta Santos Silva- 67
Vieira da Silva afirma ainda que a visita que fez à associação sueca Agenska foi feita no âmbito de uma visita que já tinha planeada ao país para outros fins, acompanhado pela ministra da Saúde sueca.
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Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, tem agora a palavra e oito minutos para interrogar o ministro.
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“Para termos resposta às várias dúvidas que possam surgir (…) é necessário que todos tenhamos como eixo central da nossa ação nesta audição a procura da verdade dos factos, e não uma instrumentalização partidária dos factos que alguns setores querem procurar condicionar”, afirma Tiago Barbosa Ribeiro, acusando o PSD de ter feito uma declaração política colocando questões às quais sabia de antemão que o ministro responderia poucos dias depois.
“O PSD tem vindo a procurar ao longo dos últimos dias estabelecer um conjunto de proximidades inexistentes e atribuir responsabilidades políticas fictícias (…) em relação a uma instituição que até há pouco tempo era largamente considerada, apesar da sua gestão alegadamente danosa, atacando o ministro e procurando por essa via atacar o Governo em funções”, continua o deputado. Marta Santos Silva- 67
Tiago Barbosa Ribeiro, após ter feito um resumo do que se sabe sobre os factos e do que o ministro disse nas suas intervenções, deixa agora algumas questões. Pergunta se o ministro, então deputado, soube de alguma irregularidade enquanto foi vice-presidente da Assembleia Geral da Raríssimas.
“Tendo em conta este caso, é importante que haja um esclarecimento cabal sobre o seguinte: que tipo de apoio e de fiscalização é concedido às IPSS”, pergunta Tiago Barbosa Ribeira. “Como se enquadra o caso da Raríssimas neste universo? É um caso excecional, com tratamento específico”, ou não? Marta Santos Silva- 67
“O encaminhamento para o Ministério Público deste tipo de riscos não é apenas uma possibilidade, nem uma hipótese, é o que deve ser feito”, afirma Vieira da Silva. “O que se tratava naquele caso era de uma acusação concreta. A lei indica mesmo que as instituições de fiscalização nesse caso devem dar lugar ao Ministério Público”, continua o ministro.
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“A minha participação na Raríssimas é de facto excecional. Em toda a minha vida pública, que tem cerca de 20 anos, nunca aceitei um convite para fazer parte de uma instituição. Nunca recebi nenhum proveito à parte aqueles que me são dados no exercício das minhas funções”, afirma.
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José Soeiro, do Bloco de Esquerda, também traz questões.
“Disse que em 31 de julho se iniciou um processo de fiscalização da Segurança Social, e que mais tarde sugeriu que os factos que lhe foram transmitidos em outubro fossem enviados para o Ministério Público”, afirma o deputado. O que está agora a ser apurado e quando se podem esperar resultados?, pergunta o deputado bloquista. Marta Santos Silva- 67
José Soeiro pergunta ainda sobre os apoios às IPSS. “Tendo em conta que muitas vezes a transferência direta para os utentes tem um impacto mais eficaz do que a transferência mediada por IPSS”, será que o Governo apoiaria a realização de um estudo aprofundado para perceber e avaliar a externalização de funções sociais do Estado?, pergunta Soeiro.
José Soeiro pergunta ainda sobre o fundo de restruturação da estabilidade económica das IPSS. “Apesar de ser público, a gestão desde fundo tem do Estado uma participação minoritária”, diz José Soeiro. “Concorda com isto, não entende que o Estado devia ter outro papel?” “Por último, queria perguntar-lhe se na sua opinião deveria ou não o Estado ter uma participação pública direta no apoio às famílias com doenças raras”, questiona finalmente José Soeiro. “Pondera ou não o Governo assumir essa resposta?” Marta Santos Silva- 67
“É certo que, com o alargamento de algumas funções do Estado, e o exemplo mais claro e relevante é o pré-escolar, onde se caminha no sentido da obrigatoriedade, entramos numa zona em que passa a ser da responsabilidade universal do Estado”, afirma Vieira da Silva. “Aquela que é a responsabilidade do Estado em matéria da maioria das respostas sociais, aquilo que a Constituição dá ao Estado é o apoio ao desenvolvimento dessas respostas”, continua.
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Após uma breve interrupção devido a problemas técnicos com o som, o ministro termina agora a sua resposta.
Relativamente ao estatuto das IPSS, afirma que o relacionamento do Estado com o terceiro setor é orientado pelos acordos feitos de dois em dois anos entre os Ministérios e as instituições. Marta Santos Silva- 67
António Carlos Monteiro, do CDS-PP, interroga agora o ministro, questionando Vieira da Silva sobre o número de denúncias feitas antes que houvesse uma investigação do Ministério. “Esta é uma questão que para nós carece ser aprofundada”, diz o deputado centrista.
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António Carlos Monteiro pressiona o ministro sobre a assinatura do protocolo entre a Raríssimas enquanto “Fundação”, que não o é, e a agência sueca, e ainda sobre ter sido fotografado na Suécia com Paula Brito e Costa, o que poderá, segundo o CDS, ser visto como “uma forma de pressão sobre os inspetores” que já investigavam Paula Brito e Costa desde junho.
“A competência para decidir sanções à Raríssimas depende também do ministro. Não entende que há um eventual conflito de interesses?”, pergunta. Marta Santos Silva- 67
O CDS pergunta ainda ao ministro se, enquanto vice-presidente da Assembleia Geral da Raríssimas, nunca estranhou os vencimentos dos dirigentes nem as verbas pagas por consultadoria.
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“A sua intervenção é um misto de inverdades, especulação e afirmações inconsequentes”, responde Vieira da Silva. “Leu as atas públicas da Raríssimas e citou uma frase minha, em que eu disse que permanecia disponível para acompanhar aquela instituição. Há algum deputado nesta comissão que naquela altura não subscrevesse a afirmação que eu fiz, com o conhecimento que eu tinha, e que todos tínhamos, do trabalho daquela instituição?”, pergunta Vieira da Silva.
“Só por um entendimento muito distante do meu e que eu não vou classificar é que esta afirmação pode ser considerada comprometedora”, afirma Vieira da Silva. Marta Santos Silva- 67
Perante os risos e interrupções dos deputados do CDS-PP, em especial de António Carlos Monteiro, Vieira da Silva levanta agora a voz. Os deputados do CDS e o ministro entram em conflito sobre as afirmações feitas por António Carlos Monteiro.
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“Nem eu nem nenhum ministro que eu conheça chama alguém às 8:00 para o seu gabinete, e eu nunca fiz isso”, afirma, rejeitando assim um facto apresentado pelo CDS que terá origem numa declaração de Paula Brito e Costa. “Foi uma audiência que eu concedi a uma das instituições que concorreu não ao programa PERES mas ao programa PARES”, corrige, tentando comprovar assim que nunca foi dado tratamento especial à Raríssimas pelo Ministério.
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“O que é público também e foi feito com toda a transparência é que face à impossibilidade da instituição de desenvolver esse equipamento com um financiamento público inferior, com o meu acompanhamento foi celebrado um protocolo público e assinado publicamente entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Associação Raríssimas”, afirma agora Vieira da Silva, frisando a natureza pública das ações realizadas. “Mesmo assim ficou muito abaixo do total do investimento”.
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“É manifestamente impossível responder ao CDS porque estão permanentemente a interromper-me”, afirma agora o ministro.
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Agora António Carlos Monteiro ergue uma fotografia de Vieira da Silva com Paula Brito e Costa, embora faça espalhafato com estar a ser silencioso, criando comoção na sala. O ministro afirma que não assinou o acordo entre a Raríssimas e a agência sueca, e diz que vai deixar uma cópia no Parlamento.
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Diana Ferreira, do PCP, pergunta se o trabalho da Raríssimas, nomeadamente os seus funcionários e os seus beneficiários, fica salvaguardado.
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O PCP questiona ainda se os instrumentos de fiscalização das IPSS neste momento são suficientes, e se a Segurança Social tem meios humanos suficientes para realizar esse trabalho.
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Foto: Paula Nunes/ECO
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Vieira da Silva afirma que tem de ser incrementada a capacidade de fiscalização da Segurança Social, em particular quando existem “indícios de comportamentos ilegítimos”.
“Identifico a primeira prioridade da fiscalização da Segurança Social como normalmente associada a riscos ou a denúncias de comportamentos menos próprios na relação com os beneficiários. Quando ouvimos falar do fecho de lares ilegais, de intervenções para corrigir os riscos de maus tratos… essa tem de ser a prioridade”, afirma. “Isso não quer dizer que a dimensão financeira não deva também ser fiscalizada, até porque se trata muitas vezes de dinheiros públicos”, continua o ministro. “São muitas as áreas prioritárias. Estão em curso concursos para alargar o número de inspetores e pessoal de fiscalização da Segurança Social”. Marta Santos Silva- 67
Começa agora a segunda ronda, em que cada grupo parlamentar tem cinco minutos para fazer perguntas e o ministro responderá no final.
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Clara Marques Mendes volta a perguntar porque não foi feita uma inspeção mais cedo, embora dizendo que o ministro “não quer, não consegue esclarecer esta questão”.
A deputada do PSD questiona o ministro se não deveria ter atuado de forma mais diligente para evitar que recaíssem suspeições sobre si próprio. Marta Santos Silva- 67
Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, aproveita a ronda para dizer que as intervenções do PSD e do CDS lembram a música “demagogia, feita à maneira”.
“Procuram forçar respostas para as quais os partidos da oposição pretendem depois encontrar questões”, afirma o deputado socialista. Tiago Barbosa Ribeiro acredita que houve transparência e defesa do interesse público no âmbito da ação do Estado neste processo, assim como rigor. Marta Santos Silva- 67
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, pede agora que seja revista a lógica das contrapartidas negociadas com a IPSS.
“Seria importante termos uma perspetiva de quando haverá resultados das ações inspetivas e da fiscalização”, continua o deputado do Bloco. “E precisamos de reforçar os recursos da inspeção“. Os meios humanos estão debilitados, diz o deputado, e o Parlamento deveria aprovar o projeto do Bloco para que seja regulamentada a carreira do inspetor da Segurança Social. Sobre a própria Raríssimas, Soeiro diz que é preciso que o Estado “não deixe cair os cuidados prestados por essa associação”. Marta Santos Silva- 67
António Carlos Monteiro, do CDS, diz que para quem “está de consciência tranquila” o ministro se enervou muito nas suas respostas. O deputado do CDS repete agora as perguntas que fez na primeira ronda, comentando as respostas do ministro. Vieira da Silva deixa cair a cabeça nas mãos e outros deputados, que protestam, têm de ser silenciados pelo presidente da mesa.
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Diana Ferreira, do PCP, é a última a poder questionar o ministro. “Além dos processos de fiscalização em curso”, pergunta, “há conhecimento ou informação de outras ações de fiscalização desencadeadas anteriormente a esta associação?”
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Vieira da Silva tem 25 minutos para responder às questões colocadas pelos cinco grupos parlamentares. Vieira da Silva pede à secretária de Estado que faça alguns dos esclarecimentos.
A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, começa por responder sobre a rede nacional de cuidados integrados, que teve um contrato com a Raríssimas. Ainda no anterior Governo, foi reposta a cobertura a 100% na rede de cuidados continuados, incluindo a Raríssimas. “É importante percebermos o que é a rede nacional de cuidados continuados integrados”, continua. Marta Santos Silva- 67
“Não haverá nenhum relatório de inspeção que fique por homologar”, diz Vieira da Silva, seja da Raríssimas ou de outra instituição. “A homologação é da responsabilidade do ministro, e farei tal homologação em todos os casos e assumirei toda a responsabilidade sobre isso”.
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“Nunca assumi cargos de natureza privada ou particular remunerados na sequência do exercício das minhas funções públicas”, afirma Vieira da Silva. “Nunca exerci nenhumas funções remuneradas na sequência das minhas funções públicas, e nem sequer admito que esse comportamento possa ser assumido de forma ligeira”, continua.
“Hoje estou preocupado com o impacto desta crise, a nível global, porque eu vejo um papel estratégico extremamente importante do setor social. A confirmarem-se os factos que foram divulgados, isto será uma ferida séria no setor social”, afirma o ministro. Marta Santos Silva- 67
O ministro termina assim a sua informação final. O presidente da mesa agradece ao ministro e à sua equipa.
Marta Santos Silva- 67
Obrigada por ter acompanhado este direto. Continue a seguir o ECO para toda a atualidade.
Marta Santos Silva- 67