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Entrevista. “Se tivermos uma situação excepcional, faremos todos os ajustes directos sempre que forem necessários”

Entrevista. “Se tivermos uma situação excepcional, faremos todos os ajustes directos sempre que forem necessários”

O concurso para as aeronaves de combate a incêndios ainda não foi publicado, mas o ministro garante que avançará com contratação extraordinária, se tiver de ser. “Ninguém nos perdoará, se não tivermos uma resposta”, diz.

A conversa decorre num gabinete que já foi o seu, quando foi secretário de Estado adjunto e da Administração Local, num cargo que veste com vontade, depois do que aconteceu no Verão. Eduardo Cabrita diz que muito tem de mudar na maneira como se encaram os incêndios, mas o próximo ano não será de revoluções, antes de reforços. Alterações só nos concursos para as aeronaves de combate a incêndios, que poderão ter resultados até Maio.

Nomeou o presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, ANPC, e o comandante nacional de operações...
E a segunda-comandante, Patrícia Gaspar. A igualdade é muito importante para mim. Perdi essa competência no Governo, mas mantenho interesse no tema.

Certo. Mas nomeou dois militares da GNR. É uma tentativa de transformar a ANPC numa força mais militarizada à semelhança de outras forças, como em Espanha?
Não, de maneira nenhuma. A Protecção Civil é uma estrutura fundamental para resposta a riscos diversificados, como inundações, acidentes químicos ou industriais, riscos sísmicos, epidemias, não só incêndios florestais. Temos de ter capacidade de comando, de liderança na resposta, conhecimento, ciência e experiência. O percurso do general Mourato Nunes fala por si, é também um ilustre cientista, um geógrafo que presidiu ao Instituto Geográfico Português. Esta dimensão das políticas territoriais é aqui um elemento fundamental.

A pergunta vai no sentido de que por parte dos bombeiros voluntários há algum receio de que se torne uma força mais militarizada.
Não tenho essa ideia. Tenho falado com bombeiros – e eu próprio fui presidente da assembleia geral da associação de bombeiros da minha cidade. Valorizo muito aquilo que é o seu papel. Num país que tem pouca tradição de participação cívica de voluntariado, esta é uma área que se caracteriza pela existência de cerca de 450 associações humanitárias com dezenas de milhares de mulheres e homens. É fundamental o papel da futura Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais. É preciso aproximar este nosso modelo de protecção civil daquilo que são as melhores experiências internacionais e é também fundamental reforçar a componente de profissionalização das corporações de bombeiros.

Como vai ser esse processo?
Hoje temos a funcionar, nas corporações de bombeiros, 166 equipas de intervenção permanente. O Orçamento do Estado tem um conjunto de propostas que criam condições para um reforço significativo destas equipas. E isso vamos fazê-lo ouvindo a Liga de Bombeiros Portugueses, definindo as prioridades de quais vão ser as próximas 40 equipas a constituir. Queremos tê-las constituídas até ao próximo Verão. 

O que já vamos ter no próximo Verão?
Teremos de ter um reforço significativo dos grupos de intervenção de protecção e socorro [GIPS, da GNR] e um reforço das equipas de intervenção permanente – além de que temos de começar a pensar no trabalho a dois tempos: olhar simultaneamente para o modelo de médio prazo, mas na consciência que não estará em pleno funcionamento no próximo Verão e temos de ter condições diferentes no próximo verão.

O que muda já?
No Orçamento do Estado colocamos questões muito importantes como o reforço de uma cultura de prevenção. A partir de Janeiro teremos uma campanha muito intensa de promoção da limpeza, cumprindo as regras em torno de estradas, ferrovias e de habitações, de aglomerados populacionais e além disso incentivamos os proprietários a fazê-lo por iniciativa própria, através de apoios previstos no OE. Mas se não o fizerem, prevemos que as autarquias possam fazê-lo com o apoio das forças de segurança. Se as autarquias precisarem de recorrer a novos meios, criámos uma linha de crédito de 50 milhões de euros, reembolsáveis.

Quanto à prevenção já percebemos. E no combate? 
Para que o combate seja melhor, temos antes de mais de apostar na prevenção. Na interacção entre todos os sectores. Temos de começar a preparar o futuro, em que, por exemplo, o Instituto de Conservação da Natureza vai ter uma nova função, mas percebendo que no próximo ano a resposta vai assentar muito, é verdade, na Autoridade Nacional de Protecção Civil, através de um reforço da intervenção da GNR, porque é possível o reforço imediato. Podemos, em Janeiro, ter mais umas centenas de elementos a integrar os GIPS.

O modelo de separação dos bombeiros, uns para combater o incêndio outros para protecção de pessoas e bens, ainda não vai estar em funcionamento?
Não, isso não estará de todo. Temos de preparar o médio prazo, mas vamos ter respostas para o Verão de 2018.

Qual é o prazo para essa separação?
Teremos de trabalhar para os próximos anos. Aquilo que teremos de fazer é preparar tudo, quer na prevenção, quer no modelo integrado de preparação do combate, para que cheguemos ao próximo Verão preparados de outra forma.

Até ao Verão vai mexer na estrutura de combate da Protecção Civil? O novo comandante nacional tem carta branca para mudar comandantes distritais?
O Governo tem um mandato para fazer de modo diferente. O Governo e o presidente da ANPC têm até Março para fazer a nova lei orgânica da ANPC, reforçando a sua componente técnica, de conhecimento, operacional. E farão as alterações operacionais que forem absolutamente necessárias. Não fulanizaria a questão.

Estamos em Dezembro e os contratos de locação de aeronaves para combate aos incêndios ainda não saíram. Porquê a demora? Consegue garantir que não vai ter de recorrer a contratos extraordinários de ajuste directo para termos aeronaves no início da próxima época?
Tivemos um prolongamento excepcionalíssimo de utilização de meios aéreos até 15 de Novembro. A prioridade dada ao novo presidente da ANPC foi a de preparar o novo concurso, que será lançado nas próximas semanas.

Não é apertado para que estejam disponíveis no início da época em Maio? 
Faremos tudo para ter os meios em Maio.

Portanto, não garante que as aeronaves deste concurso estejam disponíveis em Maio?
Tudo faremos. Farei tudo e empenhar-me-ei para dispormos de todos os meios técnicos. Eu valorizaria aquilo que são aspectos inovadores relativamente a modelos anteriores. Vamos ter uma estrutura de coordenação de meios aéreos, em princípio com dois meios aéreos destinados à direcção do próprio combate, um para o norte e outro para o sul do país.

Esses são aqueles da Força Aérea que normalmente fazem esse trabalho?
Não serão da Força Aérea, serão meios no quadro do concurso internacional. E vamos ter, a questão foi discutida com o Governo Regional da Madeira, um meio aéreo para a Madeira. São elementos estruturais novos.

A duração do contrato também vai ser diferente?
A duração vai ser diferente, porque nós temos um horizonte de médio prazo em que a operação de meios aéreos será feita pela Força Aérea e portanto não podemos fazer um concurso de cinco anos. Temos de fazer um concurso de duração menor que permita esta transição para uma fase diferente. Mas com a Força Aérea vamos continuar a fazer o que aconteceu em Outubro que foi fazer voos de detecção de zonas de risco ao sobrevoar áreas indicadas pela ANPC.

Tendo em conta o que está a dizer, coloca-se aqui uma questão de transparência por causa dos ajustes directos...
Não falei em ajustes directos.

Perguntei-lhe se garante que no início da época de fogos tem as aeronaves do concurso internacional e que não precisa de recorrer a ajustes directos...
Faremos os ajustes directos sempre que forem necessários, como fizemos agora. Se houver uma situação, ninguém nos perdoará, se não tivermos uma resposta, depois da experiência trágica deste ano. As duas ocorrências mais graves que tivemos foram fora da fase Charlie...

Não foi uma deficiência no planeamento? Porque não se consegue que as aeronaves estejam operacionais quando forem precisas e sem necessidade de recorrer a ajustes directos, uma vez que existe uma investigação ao “cartel do fogo” que começou em Espanha?...
Não falo sobre questões espanholas. Vamos voltar à nossa questão. Aquilo que ninguém nos admitirá é que estando um concurso a decorrer, que poderá ter resultados até Maio, se porventura tivermos uma situação excepcional em Fevereiro ou em Março, não deixaremos de fazer todos os ajustes directos que sejam necessários. 

E consegue garantir que tem os três Kamov operacionais no início da época de fogos?
Iremos promover a recuperação de dois deles, imediatamente. Há um terceiro que está em avaliação técnica sobre a oportunidade de recuperação.

Estarão operacionais para o ano?
Faremos tudo para que estejam operacionais para o ano.

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