www.cmjornal.ptEduardo Dâmaso - 8 dez 00:33

Guerra aos ajustes

Guerra aos ajustes

Se querem combater os ajustes diretos, que o façam a sério.
O Conselho de Prevenção da Corrupção vai eleger os ajustes diretos, a contratação pública e os conflitos de interesses em geral como as prioridades a atacar em 2018. Neste terreno, não há dúvida que a prevenção é essencial mas convém não esquecer a repressão deste tipo de práticas.

A forma como a diretiva comunitária da contratação pública foi transposta para um código, em 2008, veio, na prática, legalizar a corrupção. Até 2012, sob a capa de um alegado movimento de transparência, o código aumentou brutalmente a responsabilidade do Estado. Como ninguém sabia definir o que era um erro ou uma omissão num contrato de empreitada, o Estado estava sempre a pagar. Foi assim no TGV, como mostra a Operação Marquês, e na Parque Escolar. Basta um decisor (ministro ou secretário de Estado) corrupto vincular o Estado em contratos que se sabe à partida serem para não cumprir para que o erário público seja chamado a pagar muitos milhões.

Contratos muitas vezes celebrados sob o foco das luzes da ribalta, em conferência de imprensa. Agora, se querem combater os ajustes diretos, que o façam a sério, relacionando-os com os conflitos de interesses, coisa que só terá eficácia pelo lado da repressão penal.
1
1