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Entrevista. “Forças de segurança são agentes activos do combate pela inclusão”

Entrevista. “Forças de segurança são agentes activos do combate pela inclusão”

O ministro da Administração Interna desvaloriza o significado do processo a 17 agentes da PSP acusados de racismo e tortura, mas sublinha que, “quando existem problemas, têm de ser investigados e, se for caso disso, punidos”.

A segurança “é essencial” para o Governo, garante o ministro da Administração Interna, que defende que “a polícia é uma polícia das liberdades, da afirmação de um país seguro e democrático”, porque isso “é um valor essencial e um valor de competitividade”. Já quanto à segurança privada, o ministro anuncia que a lei vai alterar “os critérios de suspensão” dos agentes e “responsabilizar mais aqueles que contratam empresas de segurança privada”.

Foram pronunciados por um tribunal 17 polícias da esquadra de Alfragide por suspeitas de tortura e racismo. Tendo em conta que liderou a pasta contra a discriminação, como encara este caso?
É o funcionamento das instituições democráticas. Os factos que são alegados são de 2015. Foram feitas as participações adequadas e decorreu a investigação. Confiamos que em julgamento se apurarão eventuais responsabilidades, no respeito pelo princípio da presunção da inocência. Agora a polícia é uma polícia das liberdades, da afirmação de um país seguro e democrático. Num Estado democrático a segurança é um valor essencial e um valor de competitividade: somos um dos países mais seguros do mundo. E isso é um valor de que, por vezes, não temos consciência plena, apesar de se tratar de um factor que nos diferencia. Contribuiu para a nossa qualidade de vida e é fundamental para aqueles que querem investir em Portugal, porque ninguém investe num país inseguro. É fundamental para o turismo e para aqueles que aqui queiram estudar ou realizar um qualquer grande evento. O factor segurança é essencial nas nossas políticas públicas.

Mas o racismo no seio das forças de segurança preocupa-o?
A integração e a capacidade de inclusão são factores de valoração da sociedade portuguesa. Essa é uma prioridade das forças de segurança. Na semana passada, estive em Serpa a lançar um contrato local de segurança original: estes contratos começaram nos bairros ditos “problemáticos”, mas este concelho rural recebe cinco mil emigrantes no período da apanha da azeitona. Temos de garantir boa integração e que não exista tráfico de seres humanos, mas sim um trabalho com direitos e dignidade, através da intervenção das forças de segurança e das autarquias.

Estava a falar do racismo na PSP.
As nossas forças de segurança são agentes activos do combate pela inclusão. Agora, quando existem problemas, têm de ser investigados e, se for caso, disso punidos.

Chegou a falar-se na hipótese de a Inspecção-Geral da Administração Interna avançar para uma acção inspectiva centrada no respeito pelos direitos humanos por parte das forças de segurança.
Não há um inquérito geral ao respeito pelos direitos humanos, porque essa é uma preocupação em qualquer acção inspectiva.

Já há um horizonte para ser aprovada a nova lei da segurança privada, tendo em conta que está em preparação há mais de um ano?
Estabelecemos um acordo nesse sentido com todos os parceiros do Conselho de Segurança Privada. A nova lei terá mecanismos que permitirão a suspensão de empresas e um controlo mais substantivo e menos burocrático. Não nos vamos preocupar tanto se as carteiras profissionais e as licenças estão em dia.

Como assim?
Tem que ver com as condições efectivas de desenvolvimento da actividade de segurança privada, o que pode levar nalguns casos à suspensão da actividade da empresa ou dos agentes. No caso dos agentes, vamos alterar substancialmente os critérios de suspensão. Mais importante do que ter um papel em dia é a verificação de práticas reiteradas que violem a lei. E fizemos isto com o acordo das associações do sector. Vamos também responsabilizar mais aqueles que contratam empresas de segurança privada. Durante este mês faremos chegar um anteprojecto a todos os membros do conselho. Esperaremos pelos seus comentários até ao início do ano e aí iniciaremos o processo legislativo. Espero que esta matéria chegue à Assembleia da República durante o primeiro trimestre do ano que vem.

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