www.jn.ptRafael Barbosa* - 7 dez 00:04

Fazer a diferença

Fazer a diferença

1 A medida foi aprovada no Parlamento, numa sexta-feira: uma taxa de 250 milhões de euros a aplicar às empresas produtoras de energias renováveis. Dinheiro que seria canalizado para baixar a fatura mensal - 40 euros por ano, em média, a cada um dos seis milhões de clientes de eletricidade. Acontece que, segundo António Costa, Portugal é um Estado de direito. Pelo menos à segunda-feira, dia em que os deputados socialistas, sob pressão do primeiro-ministro, deram o dito por não dito e chumbaram a taxa que tinham aprovado três dias antes. Todos menos um: Ascenso Simões fez a diferença e manteve o apoio à taxa proposta pelos bloquistas. Uma atitude à Robin dos Bosques que, é bom recordar, era um fora da lei. E Ascenso Simões, sabe-se agora, pagará o preço da desobediência legal: violou a sacrossanta disciplina de voto e será alvo de um processo disciplinar. Não tira aos ricos para distribuir pelos pobres quem quer, mas quem pode. E quem pode, por norma não quer.

2 Aproximam-se do fim as negociações sobre o salário mínimo. O mais provável é que suba de 557 para 580 euros, como propõe o Governo, perante o rilhar de dentes das associações patronais, que querem sempre menos, e das centrais sindicais, que pedem sempre mais. Para 713 mil pessoas é mais um euro por dia útil de trabalho (parece pouco) ou, feitas as contas de outra maneira, mais 322 euros por ano. O suficiente para fazer alguma diferença. Mas os benefícios terminam aqui. Se, há uns anos, a atualização servia para pressionar a melhoria das remunerações de quem ganhava acima do mínimo, o efeito agora é quase nulo. Receber (ou pagar) o mínimo está a transformar-se no novo normal. Basta ter em conta este dado: 40 % dos 834 mil contratos de trabalho celebrados nos primeiros nove meses deste ano correspondem a uma remuneração igual ao salário mínimo.

3 Há decisões com pouco impacto nas contas do Estado que fazem toda a diferença na vida das pessoas comuns. Nos últimos dias, foi feito o balanço de uma dessas medidas: a lei que impede o Fisco de executar a penhora (vender) de uma casa que seja primeira habitação de um contribuinte permitiu evitar o despejo de 19 mil famílias. Sendo que isso não configura um perdão fiscal, apenas que a dívida é paga por outras vias. Parece simples, mas foi preciso esperar por 2015 para a ver aprovada. Por outro lado, a 1 de janeiro acaba uma das medidas de austeridade mais desumanas impostas pela troika: o corte de 10% no subsídio de desemprego. Como se já não bastasse o "castigo" de perder o emprego, o Estado penalizava ainda mais os que assim se mantivessem ao fim de seis meses. Ou seja, os que têm mais dificuldade em encontrar novo emprego. Custa 40 milhões, mas soma um pouco de dignidade (e rendimento) a mais de 90 mil pessoas (e respetivas famílias).

* EDITOR EXECUTIVO

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