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Modernização administrativa. Cartão do cidadão está “mais acessível”: vai a casa dos idosos e já está no telemóvel

Modernização administrativa. Cartão do cidadão está “mais acessível”: vai a casa dos idosos e já está no telemóvel

No ano em que se assinalam os dez anos da criação do documento de identificação, o Governo quer generalizar o uso da chave móvel e assinatura digital, o que dispensa o recurso aos leitores de cartão do cidadão.

Já é possível ceder ou solicitar documentos, como a certificação do registo criminal online, ou alterar a morada no cartão do cidadão através do telemóvel. No ano em que se assinalam dez anos desde a criação deste documento de identificação, o Governo quer generalizar o uso da chave móvel digital e da assinatura digital, o que dispensa o recurso aos leitores de cartão do cidadão. E a própria emissão tornou-se “mais acessível”, notou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: em caso de comprovada mobilidade reduzida, os serviços emissores vão a casa das pessoas com mais de 70 anos.

A intenção é agora trabalhar em novas funcionalidades e novos meios de atribuição do cartão do cidadão, notou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, na cerimónia “Dez anos depois, o novo Cartão de Cidadão”, esta quinta-feira na Imprensa Portuguesa – Casa da Moeda, onde o primeiro-ministro também marcou presença. O evento serviu ainda para apresentar um protótipo de uma máquina que dispensa cartões do cidadão em poucos minutos, evitando duas visitas aos serviços públicos para renovar e receber o documento.

Voltando à chave móvel digital. Esta permite que uma pessoa com mais de 16 anos consiga aceder aos serviços nos sites da Administração Pública que disponibilizam este tipo de autenticação. O Governo já se tinha proposto a generalizar a utilização desta chave, assim como da assinatura digital, quando publicou em Diário da República, em Setembro, a portaria que introduziu uma série de novidades no cartão do cidadão.

Marcar consultas e pedir o cadastro

Como funciona? Os cidadãos nacionais podem requer presencialmente ou no site www.autenticacao.gov.pt a chave móvel digital. Aí definem uma palavra-chave, que associam ao seu número de telemóvel, e é-lhe enviado um código de segurança por SMS, e-mail ou mensagem directa no Twitter para que possa confirmar o acesso. Depois de receber a mensagem, pode solicitar o seu registo criminal (em registocriminal.justica.gov.pt) ou alterar a morada do cartão do cidadão e marcar consultas médicas em centros de saúde (em www.portaldocidadao.pt), dispensando que se desloque a um espaço de atendimento ou precise de ter um leitor de cartão.

Mais pormenores sobre o cartão de cidadão

“Nascer Cidadão”

Outubro bateu os recordes de pedidos de cartão do cidadão para recém-nascidos directamente nos balcões existentes em 50 maternidades no país. Houve 3086 mil pedidos. Ao todo, foram feitos 22.575 destes pedidos desde Maio do ano passado, altura em que a iniciativa “Nascer Cidadão” foi criada, de acordo com os dados da plataforma de dados do Ministério da Justiça, Partilha Justiça.

Perder o pin não significa um novo cartão

Quando recebe o seu cartão do cidadão, vem com ele um pin e não é raro perdê-lo. Quando isto acontece, tem que pedir um novo cartão. Mas, para os cartões emitidos a partir de Maio do próximo ano, será possível redefinir o pin através de um código de desbloqueio recuperável, o puk.

Emissão de documentos online

Desde que estes serviços estão disponíveis, foram emitidos mais de 30 mil registos criminais online e perto de sete mil certidões judiciais electrónicas. Caso autorize, é possível que o cartão do cidadão forneça os seus dados biométricos para emissão de outros documentos, como o passaporte e a carta de condução.

Esperar mais de 45 minutos

No mês de Novembro, o pedido e entrega do cartão do cidadão demorou em média menos de 15 minutos na maioria dos balcões, dizem as estatísticas do Instituto dos Registos e do Notariado. Ainda assim, em 13 locais pedir este documento significou esperar mais de 45 minutos. E na conservatória do Registo Civil de Gondomar, do Seixal e na conservatória dos registos centrais de Lisboa teve que se esperar o mesmo tempo para receber ou cancelar o cartão.

800 mil com BI

Uma vez que a partir dos 55 anos o antigo documento se tornava vitalício, há ainda 800 mil cidadãos com bilhete de identidade (BI). No mês passado, por cada seis cidadãos com cartão de cidadão havia ainda um com BI.

SMS: fim de validade

Desde Maio, assim que se aproxima o fim do prazo de validade do documento os serviços enviam um SMS para avisar - até Novembro foram enviadas quase 10 mil mensagens. Ainda assim, este ano mais de 42% das pessoas renovou o cartão depois da sua validade ter expirado.

Os cidadãos estrangeiros têm mesmo que se deslocar a uma conservatória do Registo Civil ou uma loja do cidadão.

Damos um exemplo: se pretender aceder à sua certificação do registo civil, terá que ir ao site do Portal do Cidadão, colocar o número de telemóvel e a palavra que definiu no momento em que activou a chave móvel. Receberá depois o código de segurança, que autentifica a sua identidade e lhe permitirá aceder ao registo que pretende.

Já em Outubro, à assinatura digital passaram a estar associados os atributos profissionais do cidadão. Por exemplo, um gerente pode utilizar a assinatura electrónica para firmar contratos da sua empresa. No entanto, a sua abrangência é ainda escassa. Apenas 17% dos cidadãos activou a sua assinatura electrónica.

Desde a passada segunda-feira, pessoas entre os 25 e 60 anos podem renovar (com um desconto de 10%, desde que esteja válida por mais dois meses), cancelar e pedir a segunda-via do cartão no computador ou telemóvel. Há dois meses, tirar este documento tornou-se mais caro para quem tem entre 25 e 60 anos, mas é agora válido pelo dobro do tempo (até dez anos).

Dez anos

Criar o cartão do cidadão há dez anos implicou colocar a trabalhar em conjunto 14 entidades públicas, de cinco tutelas independentes. “Custou lágrimas, frases duras, desamores prolongados e longas horas de reunião”, disse a ministra da Modernização Administrativa. “Limpamos bases de dados. Juntaram-se cinco cartões. [Criou-se] uma morada única para todos os serviços públicos.” Maria Manuel Leitão Marques foi então uma das responsáveis pelo projecto.

A introdução do cartão do cidadão não aconteceu ao mesmo tempo em todo o país. Começou na ilha do Faial, nos Açores, em Fevereiro de 2007 e terminou com a chegada a Lisboa no início do ano seguinte. Desde então foram emitidos mais de 20 milhões de cartões. E ainda há 800 mil bilhetes de identidade.

A vontade de “continuar a inovar” foi reconhecida pelos três governantes na cerimónia. Hoje “grande parte das funcionalidades estão desmaterializadas no nosso telemóvel. Daqui a dez anos não sabemos onde poderão estar”, disse António Costa, que reconheceu ainda o contributo destas mudanças para a simplificação e “emparcelamento” da administração pública.

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