observador.ptobservador.pt - 7 dez 16:42

ONG moçambicana considera “significativo” haver detenções no caso LAM/Embraer

ONG moçambicana considera “significativo” haver detenções no caso LAM/Embraer

O Centro de Integridade Pública, ONG moçambicana, considerou a detenção de três arguidos acusados de corrupção no caso LAM/Embraer um "passo significativo" que "peca por tardio".

O Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, classificou como um “passo significativo” que “peca por tardio” a detenção de três arguidos acusados de corrupção relacionada com a transportadora nacional LAM e a brasileira Embraer.

“É um acontecimento significativo, mas peca por tardio, porque os factos que dão causa a estas detenções ocorreram há vários anos”, afirmou, em declarações à Lusa, Baltazar Faela, jurista e investigador do CIP, organização que emitiu vários pronunciamentos sobre o caso.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República anunciou a detenção do antigo ministro dos Transportes e Comunicações moçambicano, Paulo Zucula, do antigo presidente das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Viegas, e do antigo gestor da petroquímica sul-africana Sasol e da firma norte-americana General Electrics, Mateus Zimba.

São acusados de receberem subornos no valor de 800 mil dólares (cerca de 680 mil euros) para a LAM comprar dois aviões da fabricante brasileira Embraer.

Para Baltazar Faela, o Ministério Público moçambicano não tem o mérito da iniciativa que levou à detenção dos três arguidos, mas acertou ao ter dado impulso às investigações.

“Neste caso, como noutros, o Ministério Público moçambicano vai a reboque de investigações que começaram noutros países e aí não tem o mérito da iniciativa, mas depois dá o impulso nas investigações internas que levam a estas investigações”, declarou Baltazar Faela.

O investigador do CIP diz que a sociedade civil moçambicana deve manter-se vigilante em relação à qualidade da investigação do caso, para que não se produza uma prova frágil que redunde no fracasso do processo.

“Como este processo não resultou da iniciativa das autoridades judiciais moçambicanas, é importante que se trabalhe por uma prova segura que leve à responsabilização dos autores, sejam eles quem forem”, defende Baltazar Faela.

O investigador entende que a legislação contra a corrupção em Moçambique deve ser aprimorada, para se eliminar a pena suspensa em alguns casos deste tipo de crime.

“Deve remover-se a noção de pequena e grande corrupção, a corrupção deve ser combatida em toda a linha e com determinação. É inadmissível a pena suspensa para os crimes de corrupção”, afirmou.

António Boene, jurista e comentador da emissora pública Rádio Moçambique, considera que as detenções enviam uma mensagem forte de que o Estado moçambicano está empenhado na luta contra a corrupção, embora estranhe as detenções, considerando que ocorreram fora do flagrante delito e que os detidos podiam aguardar julgamento em liberdade.

O comentador duvida que pudessem fugir ou obstruir a justiça, uma vez que continuaram no país, depois da instauração do processo.

“Não vejo qualquer impedimento legal para que possam responder em liberdade, mediante uma caução”, declarou Boene.

“É uma mensagem clara, ninguém está acima da lei”, afirmou António Boene, em declarações à RM.

Os comportamentos corruptos, prosseguiu, devem ser condenados e sancionados.

No comunicado distribuído na quarta-feira, a PGR de Moçambique refere que as investigações decorreram em articulação com as autoridades brasileiras e diferentes crimes estão sob suspeita.

As autoridades moçambicanas estavam a investigar o “uso indevido de fundos públicos no processo da compra, venda e aluguer de duas aeronaves Bombardier Dash 8 Series Q400, pela empresa Linhas Aéreas de Moçambique”, quando foram conhecidas as averiguações no Brasil sobre o negócio LAM/Embraer.

“Tendo em conta a empresa citada (LAM, SA) e pelo facto de os seus gestores serem os mesmos, tanto no primeiro como no segundo caso, à luz do princípio da concentração foi determinado que a instrução preparatória decorresse no mesmo processo-crime”, detalhou esta quinta-feira a PGR.

Além de Moçambique e Brasil, as investigações alargaram-se a Portugal, São Tomé e Príncipe, Brasil, Estados Unidos da América, Reino Unido (Isle of Man) e França.

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