observador.ptobservador.pt - 7 dez 21:31

Até onde pode ir o braço-de-ferro na Autoeuropa?

Até onde pode ir o braço-de-ferro na Autoeuropa?

A fábrica de Palmela sinalizou que está disposta a avançar com novos horários, mesmo sem acordo prévio dos trabalhadores. Governo admite intervir, se as partes quiserem. Próxima semana será decisiva

No rescaldo do chumbo de um segundo pré-acordo por uma maioria significativa de trabalhadores, a administração da Autoeuropa deu o primeiro passo naquilo que pode resultar na introdução de um novo horário de trabalho de forma unilateral. Em newsletter enviada aos colaboradores esta quarta-feira, a empresa alertava para a necessidade “indiscutível” de ter, no início do novo ano, “um modelo de trabalho que responda às encomendas dos clientes para a primeira metade de 2018, sob o risco de entrarmos em incumprimento com o programa de produção”.

Nas entrelinhas está a possibilidade de a administração avançar já com um novo horário laboral que permita responder às encomendas e, até, antecipar a laboração contínua que só estava prevista para meados do ano, sem negociar previamente um acordo laboral validado pelos trabalhadores. Seria um cenário inédito na história da empresa que poderá provocar uma resposta imprevisível do outro lado.

A próxima semana vai ser decisiva para a evolução deste conflito, com reuniões entre administrações e representantes dos trabalhadores. O tema preocupa o Governo que — em resposta do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao Observador — até se mostra disponível para colaborar como mediador, “se for esse o interesse das partes”.

A Autoeuropa pode impor um horário sem chegar a um acordo?

Do ponto de vista legal, a empresa pode introduzir a laboração contínua (três turnos diários incluindo fins-de-semana) nos termos em que está prevista no contrato coletivo do trabalho para o setor que se aplica à Autoeuropa.

Na mensagem remetida aos trabalhadores, a empresa lembra que “desde 2015, em que a laboração contínua foi considerada no acordo laboral, que se tem procurado construir um modelo de trabalho que seja o mais conveniente possível para todas as partes envolvidas. Isto é, que seja um modelo de trabalho legal, que considere a rotação adequada entre turnos e preveja uma compensação adicional à prevista na lei”.

O regime de laboração contínua implica que o trabalho feito fora dos dias úteis seja remunerado de forma normal, ou seja, dispensando o pagamento de horas extraordinárias (muito mais caras para a empresa), ainda que possa existir um prémio financeiro para estas horas, como estava previsto nos pré-acordos que não passaram.

“Um ponto importante no processo de diálogo foi a retribuição dos sábados, o que até à introdução de uma quarta equipa, seria feito através de um pagamento acima do que a lei prevê”, lembra a empresa.

Mas se a lei o permite, este não é o cenário que mais interessa à fábrica de Palmela. Num ano em que muito está em jogo, com o fabrico do T-Roc em velocidade de cruzeiro — Palmela comprometeu-se a produzir 240 mil carros num ano –, a Autoeuropa quererá assegurar a estabilidade laboral e evitar conflitos ou mesmo greves, como aconteceu em agosto deste ano. Daí que este passo em frente pode também fazer parte de uma nova estratégia negocial que procura ultrapassar o impasse criado pelo caminho seguido no último ano e que resultou em dois pré-acordos negociados com duas comissões de trabalhadores, chumbadas em referendo. Na mensagem aos colaboradores, a empresa afirme:

Será tomada uma decisão que cumpra com a lei, mantenha o emprego, assegure o crescimento da fábrica e o programa de produção. Em paralelo, a empresa vai manter abertos os canais de comunicação com as partes envolvidas”, diz a newsletter assinada pelos três principais gestores da fábrica da Palmela: diretor-geral Miguel Sanches, diretor de finanças e tecnologias, Steffen Schudt-Pialat e diretor de recursos humanos, Jürgen Haase.

Quais são os próximos passos?

Caso queira mesmo avançar com uma mudança de horário de trabalho, de forma unilateral, a empresa terá de avisar por escrito os trabalhadores com um mês de antecedência. E se pretender antecipar o novo horário laboral para o início do ano — no último pré-acordo a transição para os novos horários começaria em fevereiro — uma possibilidade avançada pelo Jornal de Negócios, esse alteração terá de ser comunicada até meados da próxima semana, para entrar em vigor em meados de janeiro.

A comunicação aos colaboradores já sinalizava: “Todos os colegas envolvidos no processo têm também de ser informados atempadamente”. Ao mesmo tempo que prepara uma decisão sobre os novos horários, estão previstas reuniões no princípio da próxima semana entre a administração e a comissão de trabalhadores. E pelo menos um dos principais sindicatos representados na unidade, o SITE Sul (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul), foi chamado também para conversar com a empresa.

De acordo com informação recolhida pelo Observador, a forma de introdução dos novos horários ainda não estará fechada, mas a empresa pretende tomar uma decisão em breve, e é provável que seja para a semana. Afinal, as negociações duram há quase um ano e é preciso definir os calendários da produção para o próximo ano e mostrar que está assegurado o cumprimento das metas contratadas com a casa-mãe.

O que separa a empresa e a maioria dos trabalhadores?

Desde 2015, quando foi assinado o último acordo laboral depois de a Autoeuropa ter conquistado a construção do modelo T-Roc, que os trabalhadores aceitaram que teria de haver laboração contínua para responder à produção. Não é possível chegar aos 240 mil carros, trabalhando apenas durante a semana, ainda que desde novembro, os trabalhadores estejam já a trabalhar três turnos diários nos dias úteis. E os mais de 2.000 colaboradores contratados recentemente para reforçar a capacidade de produção sabem que o seu contrato envolverá laboração contínua.

O que está em causa é a forma como a semana laboral será estendida para o fim de semana, e sobretudo, como será paga. Se será voluntária e se haverá um período de transição antes da fábrica entrar em ritmo de laboração contínua. O último pré-acordo fechado com a comissão de trabalhadores, e que foi chumbado por uma maioria significativa no referendo do dia 29 de novembro, previa que antes de iniciar a laboração contínua, no início de agosto, fosse aplicado um período de transição com 17 turnos semanais, três aos dias da semana e dois ao sábado.

Um dos principais desentendimentos entre trabalhadores e administração prende-se com o regime remuneratório a aplicar neste regime de transição, explicou ao Observador o dirigente do SITE-Sul, Eduardo Florido. A maioria dos trabalhadores, diz, estaria disponível para aceitar esta solução nos primeiros seis meses do ano, caso a empresa pagasse os sábados como horas extraordinárias durante o período de transição. Ou seja, até chegar à laboração contínua propriamente dita, o que implica 19 turnos por semana.

Para além das divergências objetivas, há ainda fatores mais imateriais que condicionam este conflito. Do lado dos trabalhadores, haverá alguma desilusão perante o segundo acordo conseguido pela atual comissão de trabalhadores, cujos termos terão ficado aquém das expetativas criadas na campanha eleitoral que elegeu a última comissão de trabalhadores em outubro. Por outro lado, até pessoas ligadas à administração reconhecem que novo horário representará uma mudança muito grande na vida das pessoas.

Do lado da administração, haverá frustração por um processo negocial que dura há quase um ano com dois pré-acordos negociados com duas comissões de trabalhadores e chumbados por maiorias significativas dos trabalhadores. Quando está em causa um projeto fundamental para a Autoeuropa e para o pais, todos concordam, o famoso clima de paz laboral que tornou a empresa num exemplo em Portugal e até no grupo Volkswagen, é afinal frágil.

Ainda é possível um acordo?

Todas as partes acreditam que sim, ou pelo menos assim o afirmam, mas diferem no caminho para lá chegar.

A administração da Autoeuropa não faz comentários, para além da informação que enviou esta semana aos colaboradores onde lembra que ao longo dos processos negociais que resultaram nos dois pré-acordos “foi possível ultrapassar a maioria dos pontos levantados pelos trabalhadores”. Destacando o que foi consagrado no segundo pré-acordo: a introdução de uma quarta equipa que permitia mais folgas consecutivas, a não existência de turnos noturnos ao fim de semana e a redução do tempo trabalhável e o pagamento de uma retribuição acima do previsto na lei durante o período de transição. A empresa prometeu ainda “manter abertos os canais de comunicação com as partes envolvidas”.

Eduardo Florido também acredita ainda num acordo. Sublinhando que uma eventual imposição unilateral da laboração contínua, “é um retrocesso no processo negocial que não interessa a ninguém”, o dirigente do SITE Sul defende que as divergências podem ser ultrapassadas se a empresa aceitar o pagamento como trabalho suplementar nos sábados durante o período de transição. Desta forma, retirava-se o carácter obrigatório do trabalho ao sábado e considerando que estas horas seriam mais bem pagas, não faltariam voluntários para assegurar os turnos necessários.

O dirigente sindical acrescenta que a empresa não indicou qual seria o custo adicional desta solução, mas realça que um acordo para um período de transição daria margem temporal para negociar as condições de horário e remuneração da laboração contínua a partir de agosto.

O que pode o Governo fazer

O Governo “está a acompanhar muito de perto a situação”, afirmou ao Observador fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). E “está como sempre esteve disponível para colaborar numa solução de diálogo social que resulte na paz social numa empresa fundamental para o emprego e economia do daqueles que lá trabalham, dos que trabalham nos seus fornecedores no parque industrial, para a região e para o País, com todos os meios que tem ao seu alcance, nomeadamente através da medição se for esse o interesse das partes”.

Mas o ministério liderado por Vieira da Silva lembra que a “mediação ou qualquer outra intervenção do MTSSS e os seus serviços depende em primeira linha da vontade das partes”, que não terá sido ainda manifestada.

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho pode intervir em conflitos laborais através de processos de mediação e conciliação. A mediação consiste numa tentativa de resolução de um conflito, a partir de uma proposta de solução formulada pelo “mediador” às partes, e que estas têm a faculdade de aceitar ou rejeitar. A conciliação é uma negociação assistida para ajudar a resolver um conflito. Os dois processos exigem a vontade de um ou de todas as partes envolvidas no conflito.

Para o dirigente do SITE-Sul, Eduardo Florido, o Governo poderia ter a iniciativa de chamar as duas partes para um processo negocial, uma vez que o ministro Vieira da Silva tem manifestado publicamente por diversas vezes a sua preocupação com o impasse laboral na Autoreuropa.

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