www.jn.ptPedro Carlos Bacelar De Vasconcelos* - 7 dez 00:02

Regionalização III

Regionalização III

Os milhares de quilómetros de alcatrão que cresceram nas últimas décadas por todos os cantos de Portugal continental sublinham o abandono, a irrelevância, o desprezo a que foi votado esse país que arduamente sobrevive além da periferia de algumas grandes cidades. A ausência de um nível autárquico intermédio - as regiões - condena os municípios a um diálogo penoso com o Poder Central onde a exigência legítima é frequentemente percebida como reivindicação paroquial e a satisfação se confunde com o favor político. Os incêndios de verão vieram expor essa lacuna que persiste no processo constituinte da organização política e administrativa concebida pela revolução de abril de 1974.

Vivemos um momento de dramática tomada de consciência de que o fenómeno da desertificação não é um processo natural e inevitável. É, justamente, uma questão política e por isso reclama medidas urgentes em múltiplos setores e a escalas diversas que carecem de articulação adequada. As alterações climáticas e o crescimento descontrolado do pinhal e do eucaliptal, de norte a sul e de leste a oeste, foram apenas o detonador, um sinal de alarme. A tragédia dos incêndios deixou um extenso rasto de desolação que vai marcar o território por muitos e dolorosos anos. Um sinal de luto inscrito no solo e na memória dos sobreviventes. É o resultado, em larga medida, desse lapso absurdo na arquitetura do regime democrático que, ao cabo de quase meio século, não conseguiu ainda completar o projeto de democracia local concebido pelos pais fundadores da II República.

Ao clarividente compromisso constituinte de 1976 iria suceder, em 1997, a hipocrisia constitucionalizada: não se ousou apagar a norma que impõe a criação das regiões administrativas mas, cinicamente, cuidou-se de lhe aditar requisitos desmesurados e absurdos: foi submetida a referendo, o único referendo obrigatório previsto na Constituição. Um referendo que requer uma auscultação dupla - nacional e de cada região - e condicionado a uma regra de apuramento da sua força vinculante definida com deplorável ambiguidade. E mantém, por fim, o princípio da "simultaneidade" da criação das regiões, o que tem impedido qualquer exercício pioneiro ou experimental que, a ser possível, poderia esclarecer e inspirar outras iniciativas.

Num artigo intitulado "40 anos de Poder Local", publicado na revista Brotéria, em outubro deste ano, o eng.º Luís Braga da Cruz interroga: "É legítimo questionarmo-nos sobre as razões da imposição de um referendo sobre a regionalização, quando não fora sentida a necessidade de referendar decisões bem mais importantes para a nossa vida democrática, tais como: a própria Constituição, a adesão às Comunidades Europeias, a criação de um Mercado Único, a aprovação do Tratado Europeu, a adoção da moeda única. Porque havia de referendar-se um preceito específico da constituição que pareceu tão intuitivo aos constituintes?" A resposta é clara e não se limita aos habituais preconceitos centralistas. A verdade é que muitos receiam as inevitáveis perturbações que as autarquias regionais poderiam acarretar "aos poderes que se foram consolidando em torno do centro". "Os centralistas ganharam, mas o país perdeu". Luís Braga da Cruz sabe do que fala: foi ministro da Economia e presidiu, durante 15 anos, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, onde sucedeu a Valente de Oliveira.

O Governo assumiu um compromisso sério com a reforma da democracia local e o alargamento das competências dos municípios. Importa lembrar que o compromisso descentralizador inclui as áreas metropolitanas e as regiões administrativas. Sem elas, sem a escala, a mediação e a articulação que facultam; sem a proximidade, a participação e a responsabilização que proporcionam, continuará a crescer o despovoamento, a desordem territorial, a degradação do espaço urbano. Portanto, há que preservar o ímpeto reformador e manter o rumo.

* DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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