eco.pteco.pt - 15 nov 14:23

Governo admite negociar com professores mas sem custos no OE

Governo admite negociar com professores mas sem custos no OE

As negociações com os professores devem ser entendidas no âmbito de uma revisão de carreiras e não no sentido de repensar o modelo de descongelamento proposto pelo Governo.

Perante a greve dos professores e o descontentamento em relação aos resultados do descongelamento de carreiras, o Governo está aberto a negociar. Mas as soluções que venham a ser encontradas devem ser enquadradas no âmbito de uma revisão das carreiras, e sem impactos orçamentais até 2020, adiantou fonte do Governo, esta quarta-feira.

A guerra entre os professores e o Governo está ao rubro por causa do descongelamento de carreiras previsto para janeiro de 2018. De um lado, os professores sentem-se injustiçados porque o Executivo não quer que o tempo de serviço que decorreu enquanto as carreiras estiveram congeladas conte para efeitos de progressão. Do outro, o Governo não quer que o descongelamento resulte em impactos orçamentais que considera incomportáveis.

Esta quarta-feira, enquanto os professores estão em greve e a manifestarem-se nas ruas, a secretária de Estado adjunta e da Educação admitiu que, de alguma forma, o Governo pudesse atender aos pedidos dos professores. “Vai haver uma forma de a contagem do tempo de serviço da carreira docente ser de alguma forma recuperada. Veremos com os sindicatos e em negociação com que faseamento”, disse Alexandra Leitão, durante o debate de especialidade do orçamento da Educação, na Assembleia da República.

Mas, segundo fonte do Governo, o que está em causa é abrir negociações sobre a carreira docente que não tenham impactos orçamentais em 2018, 2019 e, quase seguramente, também em 2020. O que venha a ser decidido deverá apenas surtir efeitos depois de o período de faseamento do descongelamento terminar.

Entretanto, a própria secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, já esclareceu no Parlamento que os resultados das negociações com os professores não poderão ter impactos orçamentais no próximo Orçamento do Estado, recuando face às declarações iniciais.

Tal como o primeiro-ministro explicou esta terça-feira, a proposta de descongelamento do Governo passa por simplesmente desfazer o que estava previsto nos orçamentos anteriores. E o congelamento não tinha sido feito do mesmo modo para todas as carreiras: naquelas em que o tempo é o fator mais determinante (como é o caso dos professores), ele deixou de contar; nas carreiras gerais, em que o mérito é o fator determinante, os pontos deixaram de produzir efeitos. Agora, com o descongelamento, o tempo volta a contar e os pontos voltam a produzir efeitos.

No caso dos professores, o primeiro-ministro até admitiu que a medida de que foram alvo “os revolte” e que se sintam agora injustiçados, mas Costa remeteu essa injustiça para um assunto do passado, “quando há vários anos se parou o cronómetro que contava o tempo da sua carreira para efeitos de progressão”. Agora, trata-se de “pôr de novo o cronómetro a funcionar”.

Atual desenho da carreira docente é incomportável

Segundo números do Governo, se as pretensões dos professores fossem atendidas, em janeiro do próximo ano 22.377 docentes atingiriam o topo da carreira (o índice 370), de um universo total de 99 mil com possibilidade de progredir. Neste cenário, o custo anual de todas as progressões e atualizações remuneratórias seria de 650 milhões de euros, só com professores.

As contas do Executivo apontam ainda para um universo de seis mil professores que teriam direito a um aumento salarial anual superior a 15 mil euros. O aumento médio seria de seis mil euros anuais por docente — muito superior ao verificado nas carreiras do regime geral.

Já na proposta atual, que está inscrita no OE2018, progridem 46 mil professores, proporcionalmente mais do que em qualquer outra carreira. Estas progressões custam 90 milhões de euros. Depois, em 2019, progridem mais 13 mil docentes, em 2020 mais 15 mil e em 2021 há um novo pico de progressões.

O resto das progressões, que abrange cerca de 400 mil funcionários públicos, custa cerca de 420 milhões de euros por ano. Isto dá um aumento médio salarial de pouco mais de mil euros por trabalhador.

Além disso, um funcionário público mediano do regime geral leva, em teoria e sem contar com congelamentos de carreiras, 120 anos a chegar ao topo da carreira — para maioria, a subida de escalão acontece uma vez a cada década. Já os professores costumam progredir uma vez a cada quatro anos o que, em teoria, quer dizer que chegam ao topo em 34 anos.

É por isto que o Governo considera que, tal como está desenhada, a carreira dos professores não é sustentável e dá azo, historicamente, a congelamentos sucessivos. E daí a abertura para negociar por parte do Executivo. A próxima reunião está marcada para esta quinta-feira.

(Notícia atualizada às 15h22 com mais infomação)

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