observador.ptobservador.pt - 15 nov 13:26

Governo anuncia reforço da fiscalização nas cantinas escolares

Governo anuncia reforço da fiscalização nas cantinas escolares

A Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares criou em cada uma das suas delegações regionais uma equipa de intervenção com dois ou três funcionários para fazer vistorias "sistemáticas" às cantinas.

A secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, anunciou, esta quarta-feira, um “reforço da fiscalização” nas cantinas escolares, para evitar problemas como os que têm sido noticiados nas últimas semanas, de pouca comida ou comida mal confecionada nas escolas.

Em resposta à deputada do PSD, Neuza de Sena, Alexandra Leitão disse que “a DGESTE [Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares] criou em cada uma das suas delegações regionais uma equipa de intervenção com dois ou três funcionários para fazer vistoria sistemática e repetida a todas as escolas da sua região”.

Isto traduz o reforço de uma fiscalização que fazemos com periodicidade nas visitas às escolas. Vamos trabalhar num plano integrado de monitorização da qualidade com vista a garantir que se forem encontradas irregularidades sejam aplicadas sanções previstas no caderno de encargos que garante a qualidade e quantidade das refeições nas escolas e também o rácio de funcionários que devem ser garantidos.”

Além disso, acrescentou Alexandra Leitão, mais à frente no debate, e em resposta à deputada Heloísa Apolónia, do PEV, que, “sem prejuízo de pensar no retorno à administração direta” da prestação deste serviço, “adicionalmente serão realizadas reuniões entre as administrações das empresas em causa e a DGESTE e também vamos envolver os pais nesta solução muito em breve com reuniões que eu própria já comecei a promover”.

“É no cumprimento dos cadernos de encargos que está, na nossa perspetiva, imediatamente a solução para esta situação que obviamente nos preocupa.”

Nas últimas semanas vários têm sido os casos relatados e fotografados — que em alguns casos deu origem a processos disciplinares ou ameaças de processos a alunos por parte de diretores de escola — de pouca comida, coxas de frango mal cozinhadas, rissóis congelados, e, mais recentemente, lagartas a passear no meio do prato.

ASAE encontra alimentos podres ou em decomposição em cantinas escolares e abre processos crime

Como noticiou o Observador na semana passada, nos últimos três anos, a ASAE encontrou alimentos deteriorados, com qualidade ou composição alterada, ou mesmo em estado de decomposição ou putrefação em cantinas e refeitórios escolares e instaurou 20 processos crime e a suspensão da atividade em 13 operadores económicos ou estabelecimentos.

A notícia foi avançada durante a discussão, na especialidade, do orçamento para a Educação que desce, no próximo ano, ao contrário do que vinha plasmado na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo a 13 de outubro. Para 2018, o Governo disponibiliza 6.173 milhões de euros para a Educação, menos 38 milhões de euros (-0,6%) do que o orçamento inicial previsto para 2017 (6.211 milhões de euros) e menos 182 milhões de euros (-2,9%) do que a verba que deverá ser efetivamente gasta em 2017 (6.355,6. É essa a principal conclusão que se retira dos números detalhados na nota explicativa disponibilizada pelo Ministério da Educação.

Orçamento mais magro para a Educação discutido sem o ministro e com professores em protesto

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