observador.ptobservador.pt - 15 nov 06:52

Orçamento mais magro para a Educação discutido hoje sem o ministro e com professores em protesto

Orçamento mais magro para a Educação discutido hoje sem o ministro e com professores em protesto

Os secretários de Estado da Educação estarão esta quarta-feira a discutir um orçamento mais magro para a Educação no Parlamento. Lá fora, espera-se uma concentração de professores em greve.

Afinal, nem mesmo comparando com o orçamento inicial para 2017 o orçamento da Educação sobe no próximo ano, ao contrário do que vinha plasmado na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo a 13 de outubro. Para 2018, o Governo disponibiliza 6.173 milhões de euros para a Educação, menos 38 milhões de euros (-0,6%) do que o orçamento inicial previsto para este ano e menos 182 milhões de euros (-2,9%) do que a verba que deverá ser efetivamente gasta em 2017. É essa a principal conclusão que se retira dos números detalhados na nota explicativa disponibilizada pelo Ministério da Educação.

Este corte nas transferências do Estado terá sobretudo impacto na rubrica dos contratos com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (-12,5%), nomeadamente no que toca aos contratos de associação que levarão mais um corte, desta vez de cerca de 25 milhões de euros, quando comparados orçamentos iniciais de 2017 e 2018 que são os únicos dados discriminados pelo Ministério de Tiago Brandão Rodrigues que não estará esta quarta-feira em plenário para discutir o orçamento, por estar internado por tempo indeterminando com síndrome vestibular aguda. Serão os secretários de Estado a tomar a rédea da discussão.

O orçamento da Educação é sobretudo de “continuidade” e não tem, por isso, grandes novidades. Prossegue com a “aposta no pré-escolar” — com um aumento de cerca de 20 milhões de euros, para os 561,2 milhões de euros –, a promoção do sucesso escolar — com 18,8 milhões destinados ao programa nacional de promoção do sucesso escolar e 14 milhões para o programa de tutorias do ensino básico –, o reforço das vias profissionalizantes e o alargamento da qualificação da população adulta. Também o apoio social sofre um reforço superior a 3%.

Um dos números que causa estranheza nesta nota explicativa é o da verba destinada à “gratuitidade dos manuais escolares para alunos do 1.º ciclo”: 11.212.663 euros. Ora, este ano o Governo estendeu a gratuitidade a todo o 1.º ciclo — alunos do 1.º ao 4,º anos – o que implicaria um gasto superior ao planeado para 2017 quando estava em causa apenas a gratuitidade dos manuais no 1.º ano do 1.º ciclo. Mas o que se verifica é que isso não acontece, pelo contrário. Consultando a nota explicativa do ano passado relativa ao orçamento deste ano, a verba consignada a esta rubrica era de 12 milhões de euros.

Professores vão gritar à porta da Assembleia para conseguirem contagem do tempo

Provavelmente no Plenário não se irão ouvir os gritos mas para as 11h00, quando já tiver passado uma hora do início da discussão do orçamento da Educação na especialidade, está marcada uma manifestação de professores junto à Assembleia da República. Em causa o descontentamento destes profissionais em relação a uma matéria que não vem contemplada na proposta de Orçamento para a Educação e que se prende com as progressões na carreira, que serão descongeladas a 1 de janeiro.

O Governo não vai contabilizar nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço para efeitos de progressão da carreira dos professores. Os professores, ao contrário dos restantes funcionários públicos, dependem do tempo de serviço para progredir: ao fim de quatro anos e desde que obtenham um bom passam de escalão. Acontece que as progressões estiveram congeladas entre agosto de 2005 e dezembro de 2007 e, mais tarde, entre 2011 e 2017, e o Governo não quer contabilizar esses períodos.

Últimos nove anos não vão ser considerados para a progressão dos professores

Na prática é como se estes professores não tivessem dado aulas durante esses nove anos e isso faz com que muitos não reúnam as condições para subir na carreira nem em 2018, nem nos próximos anos. Em 2018 só vão progredir os professores que em 2011 já estariam em condições de progredir, por terem acumulado quatro anos de serviço num escalão. De acordo com o primeiro-ministro António Costa serão 46 mil já a progredir em 2018 por terem cumprido os requisitos.

Os sindicatos foram chamados esta terça-feira para reunirem no próprio dia no Ministério da Educação, na presença da secretária de Estado adjunta da Educação e também da secretária de Estado da Administração e Emprego Público e os membros do governo até mostraram alguma disponibilidade para contar parte desse tempo de serviço, mas os sindicatos não ficaram satisfeitos e mantiveram a greve desta quarta e a manifestação, pedindo uma “forte adesão”.

“A principal novidade foi alguma abertura do Ministério da Educação para descongelar sete anos, mas para nós tem que ser os nove anos e meio”, disse à Lusa João Dias da Silva, líder da Federação Nacional de Educação. Momentos antes já Mário Nogueira tinha afirmado que

Já o Ministério da Educação, à noite, numa nota enviada às redações falava de “avanços” no sentido de um “potencial acordo negocial” e disse que as reuniões prosseguirão já esta quinta-feira.

Termina reunião no Ministério da Educação. Greve e manifestação dos professores mantêm-se

De acordo com o Público e Jornal de Negócios, o Bloco de Esquerda apresentou uma solução ao Governo que passa pela possibilidade dos professores se poderem reformar antecipadamente (com os anos não contabilizados a serem subtraídos à idade da reforma) e, no caso de não quererem encostar já os livros, o tempo de serviço deverá ser contado mesmo que de forma faseada como, aliás, o próprio Mário Nogueira já admitiu mais do que uma vez. Por sua vez, o PCP entende que o Governo “tem todas as condições” para chegar a uma solução para que o tempo de serviço prestado seja contabilizado.

Além da greve nacional desta quarta-feira, e da concentração na Assembleia da República, começou, na semana passada, uma greve a tarefas que os professores entendem ser “letivas” e que não são reconhecidas dessa forma pelo Ministério, como sejam o apoio a alunos com dificuldades. E esta semana já começou a greve ao primeiro tempo de aulas, que irá durar até final do 1.º período, segundo o DN.

Em relação aos professores, o que fica consagrado na proposta de Orçamento, muito por pressão do Bloco de Esquerda, é a vinculação de mais 3.500 no próximo ano, fruto quer da norma-travão, quer de um concurso de vinculação extraordinária. Por via da norma-travão — que obriga o Estado a integrar professores nos quadros ao fim de um certo número de anos –, ou através de um novo concurso de vinculação extraordinária, pelo menos mais 3.500 professores vão poder entrar para os quadros no próximo ano.

Mais 3.500 professores vão poder entrar nos quadros no próximo ano letivo

Em termos de despesa com pessoal rondará, em 2018, os 4.407,5 milhões de euros, quase mais 200 milhões do que o orçamento inicial para 2017.

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