www.jornaldenegocios.ptjornaldenegocios.pt - 15 nov 13:35

Ordem dos Advogados propõe comissão arbitral para lesados do Banif

Ordem dos Advogados propõe comissão arbitral para lesados do Banif

O Bastonário da Ordem dos Advogados apresenta esta quarta-feira, 15 de Novembro, no Parlamento uma proposta de constituição de uma comissão arbitral para a eventual resolução da questão dos lesados do Banif.

Guilherme Figueiredo vai ser recebido esta tarde pela Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para propor aos deputados a constituição de uma comissão arbitral para eventual resolver o problema dos lesados do Banif.

O Bastonário dos advogados invoca a atribuição da Ordem de "defesa do Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos" e de "colaborar na administração da justiça". Em comunicado, Guilherme Figueiredo salienta que "esta prática surge, aliás, na senda da tradição seguida pelas organizações de advogados em todo o mundo, designadamente daquelas que a Ordem dos Advogados Portugueses integra, a UIA, o CCBE, a FBE, a UIBA, com posições assumidas, mesmo nos tempos mais recentes, na defesa tanto do Estado de Direito quanto dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".

"Entende a Ordem dos Advogados que deve estar na primeira linha, quando se trate da defesa dos direitos dos cidadãos, mais ainda quando estamos perante cidadãos mais desfavorecidos e mais carenciados de protecção", sustenta.

Em 20 de Dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif – Banco Internacional do Funchal, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros activos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.

Os ex-clientes da instituição constituíram então uma Associação de Defesa dos Lesados do Banif (ALBOA) que tem vindo a trabalhar directamente com várias entidades, nomeadamente com o governo e com a CMVM.

Jacinto Silva, presidente da ALBOA, afirmou recentemente, citado pela Lusa, esperar que da "comissão arbitral", mediada pela Ordem dos Advogados, possa "sair um relatório" que esclareça o perfil de investidores "não qualificados".

1
1