expresso.sapo.ptexpresso.sapo.pt - 15 nov 08:00

Receitas do aluguer de monumentos triplicaram com aprovação de novas regras

Receitas do aluguer de monumentos triplicaram com aprovação de novas regras

Governo de Costa já fez mais de 1 milhão de euros com aluguer de monumentos. Orçamento para 2018 prevê mais €550 mil. Nos dois últimos anos, o Estado arrecadou tanto como em todos os anos do Governo de Passos Coelho. Lei mudou em 2014, num regulamento assinado pelo então secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier

A aprovação de regras para o aluguer de monumentos em 2014 fez disparar esta receita do Ministério da Cultura. Nos últimos seis anos, o Governo arrecadou €2,140 milhões, ¾ dos quais após a criação do regulamento de utilização de monumentos.

Isto significa, por exemplo, que o Governo de António Costa já arrecadou €1,050 milhões com o aluguer de monumentos. É o que revela a consulta dos orçamentos do Estado ao longo dos últimos dois anos. Para 2018, o Orçamento prevê uma receita de €550 mil.

Durante todo o Governo de Pedro Passos Coelho, o alugar do património português rendeu ao Estado €1,090 milhões. O aumento de receita só começou a verificar-se em 2015 após a aprovação de um despacho pelo então secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, que veio tabelar e regulamentar o aluguer de espaços afetos à Direção-Geral de Património Cultural, 23 no seu total.

Senão, vejamos: em 2012, previsão de receita de €100 mil, em 2013 €250 mil, em 2014 €200 mil, em 2015 €540 mil, em 2016 €550 mil e em 2017 €500 mil. Receitas não muito avultadas no que diz respeito a números relacionados com o Património, a área mais cara de manter pelo Ministério da Cultura, que se vê a braços com cada vez menos dinheiro e uma política de mecenato deficiente. Mas, ainda assim, receitas que revertidas a favor dos monumentos em causa podem significar muito dinheiro.

Este é um aumento de rendimentos que advém claramente do despacho sobre o Regulamento de Utilização de Espaços nos Serviços Dependentes e nos imóveis afetos à Direção-Geral do Património Cultural. O documento determina, por exemplo, que o aluguer da nave central do Panteão Nacional custa €3 mil ou que o aluguer dos claustros do Mosteiro dos Jerónimos custa €40 mil.

O mesmo despacho, justificado por Barreto Xavier com a necessidade de impor regras “para acabar com a utilização anárquica de espaços públicos”, é um documento muito detalhado. No caso do Panteão Nacional, diz que este tem disponíveis para aluguer a sala sul e o terraço, com preços que variam entre os €750 e os €5000.

Polémica com aluguer de monumentos nasceu no fim de semana, depois do jantar de encerramento da Web Summit no Panteão

Polémica com aluguer de monumentos nasceu no fim de semana, depois do jantar de encerramento da Web Summit no Panteão

O regulamento em vigor abrange os 23 espaços tutelados pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC): quatro conventos e mosteiros (Convento de Tomar, Mosteiro dos Jerónimos, Mosteiro de Alcobaça e Mosteiro da Batalha), uma casa-museu (Anastácio Gonçalves), 14 museus nacionais, o Palácio da Ajuda e de Mafra, a Torre de Belém e o Panteão Nacional. E estabelece preços diferenciados consoante se trate de utilização para filmagens (televisão, cinema ou comerciais), jantares, cocktails, eventos culturais, académicos, sociais, infantis ou empresariais.

O lançamento de carros elétricos, por exemplo no Museu Nacional dos Coches, não deixou de suscitar polémica já este ano. E nem mesmo o facto de o regulamento assegurar que “todas as atividades e eventos a desenvolver terão que respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido” tem resolvido polémicas. E a DGPC, que se “reserva o direito de não autorizar o aluguer ou a cedência de espaços”, pouco tem atuado nesta área.

Governo já tinha prometido rever regras em julho

As polémicas vindas a lume por estes alugueres de espaços não têm sido poucas, no entanto o Governo já não estava a gostar muito da situação. Nem muitos dos diretores dos espaços, que pretendem ficar no anonimato.

Este ano, o caso do aluguer do claustro do Convento de Cristo, em Tomar, já tinha suscitado muita controvérsia. Vários danos no edifício determinaram uma coima de €3500 a pagar pela produtora de “O Homem que Matou D. Quixote”, um filme do realizador Terry Gilliam ali rodado e onde foram utilizadas várias botijas de gás.

Depois de uma auditoria a este caso, a direção-geral liderada por Paula Silva anunciou que iria rever as regras de utilização dos museus, palácios e monumentos sob a sua tutela, tendo em vista que “pode e deve ser melhorada”. O Regulamento de Utilização de Espaços iria ser revisto “com o propósito de uniformizar critérios de utilização e reforçar as exigências às empresas que solicitam o aluguer”. A nota da DGPC adiantava ainda outra medida: a criação de uma “unidade interna permanente nos serviços centrais” da DGPC, “que se pronunciará previamente sobre todos os aspetos de segurança relativos às pretensões de utilização dos espaços, tanto a nível patrimonial, como humano”. Não se sabe se estas medidas já foram concretizadas.

Em junho, o DN noticiara que o Mosteiro dos Jerónimos, um dos espaços mais concorridos em termos de alugueres, está a ser investigado pelo Ministério Público após auditoria da DGPC, que detetou várias irregularidades na gestão do monumento. A empresa “Troca Descobertas”, de que é vice-presidente a diretora dos Jerónimos, Isabel Almeida, explorou alguns espaços do Mosteiro dos Jerónimos, cobrando pelos seus serviços, sem que a Direção-Geral do Património Cultural recebesse qualquer compensação.

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