www.publico.ptpublico.pt - 15 nov 00:00

Professores. BE propõe ao Governo que docentes possam, por opção, reformar-se mais cedo

Professores. BE propõe ao Governo que docentes possam, por opção, reformar-se mais cedo

“A hipótese de reforma antecipada é uma reivindicação antiga dos docentes. O objectivo é que o Governo perceba que, se tiver disponibilidade para isso, tem muitas formas de compensar os professores desta injustiça”, diz Joana Mortágua.

O Bloco de Esquerda apresentou ao Governo uma solução que passa pela hipótese de os professores poderem reformar-se mais cedo, caso queiram. Caso não o desejem, então o executivo deve contar, mesmo que seja de forma faseada, a totalidade do tempo de serviço para a progressão na carreira. Também o PCP já se pronunciou e entende que o Governo "tem todas as condições para encontrar com os sindicatos e as associações profissionais a forma e o calendário necessários" para que o tempo de serviço efectivamente prestado seja contado.

Sobre a hipótese de se abrir a porta a reformas antecipadas sem penalizações, a bloquista Joana Mortágua faz questão de deixar claro que é apenas “uma opção, uma ideia”: “Não nos queremos sobrepor à negociação com os sindicatos. Queremos é que o Governo entre em negociações com os sindicatos, com vários modelos de faseamento da contagem do tempo de serviço, sabendo que há várias possibilidades. A hipótese de reforma antecipada é uma reivindicação antiga dos docentes. O objectivo é que o Governo perceba que, se tiver disponibilidade para isso, tem muitas formas de compensar os professores desta injustiça”, ressalvou ao PÚBLICO a deputada, depois da reunião com a secretaria de Estado da Educação, na tarde desta terça-feira.

Em causa está o facto de o Governo não estar a contar o trabalho dos docentes no tempo que vai de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007 e de 1 de Janeiro de 2011 até 31 de Dezembro de 2017, por falta de margem orçamental. Ao PÚBLICO, o coordenador do PS na Comissão de Educação, Porfírio Silva, não quis fazer comentários sobre o tema, precisamente por as negociações ainda estarem a decorrer.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) na especialidade, o BE pretende ainda avançar com uma norma programática que obrigue o executivo a negociar com os sindicatos o descongelamento e o tempo que conta para a progressão das carreiras. Também o líder da bancada parlamentar do PCP garantiu que o partido vai apresentar uma alteração ao OE2018 para que fique inscrito no documento que todo o tempo de serviço deve ser contabilizado para o cálculo das progressões na administração pública.

João Oliveira defendeu que o problema da contagem do tempo abrange as carreiras de professores, militares, elementos das forças de segurança, da saúde ou da justiça e que deve ser usada a mesma prerrogativa "em todas as carreiras". A questão do descongelamento das progressões nas carreiras da administração pública ficou estipulada na proposta do Orçamento para o próximo ano, mas de uma forma faseada. No entanto, o executivo acabou por deixar de fora o tempo de serviço dos professores em que as progressões estiveram congeladas, o que está a motivar protestos.

As contestações neste sector costumam ser batalhas difíceis de enfrentar. Em 2008, ano em que os docentes também saíram em peso à rua, até a mulher do então autarca socialista, agora primeiro-ministro, se manifestou. Era ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues. Na altura, António Costa recusou-se a comentar: "Acham que vou comentar a vida privada da minha mulher? Era o que faltava!", declarou o então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no final da Comissão Política Nacional do PS. No ano seguinte, nas eleições legislativas, o PS perdia a maioria absoluta conquistada em 2005. com Maria Lopes

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