www.dn.ptJorge Barreto Xavier - 15 nov 00:00

Opinião - O Panteão Nacional enquanto modo de fazer política

Opinião - O Panteão Nacional enquanto modo de fazer política

Houve aqui uma tentativa, ao mais alto nível, de esconder o que é evidente: a decisão "indigna e ofensiva" de utilização do Panteão Nacional para o jantar da Web Summit foi tomada pelo atual governo e por uma direção-geral na sua dependência

Poderá perguntar-se porque houve tanto alarido, nos últimos dias, a propósito do jantar de encerramento da Web Summit, no Panteão Nacional.

E dizer-se que foi mais um episódio da guerra político-partidária, como certas declarações recentes querem fazer parecer.

Apesar de, a partir de certo momento, se ter transformado exatamente nisso, a origem e a consequência do assunto encontra-se a jusante e a montante dessa guerra.

Senão vejamos:

1A Web Summit é considerada, pelos organizadores, "a maior conferência tecnológica do mundo". O atual primeiro-ministro tem aparecido muito ligado ao evento, ao lado do seu fundador, Paddy Cosgrave (apesar de a vinda do mesmo para Lisboa ter sido negociada e anunciada pelo anterior governo). Depois de a realização do dito jantar ter sido criticada nas redes sociais, diz o primeiro-ministro: "É absolutamente indigna do respeito devido à memória dos que aí honramos. Apesar de enquadrado legalmente, através de despacho proferido pelo anterior governo, é ofensivo utilizar deste modo um monumento nacional com as características e particularidades do Panteão Nacional. Tal como já foi divulgado pelo Ministério da Cultura, o governo procederá à alteração do referido despacho, para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais."

2É evidente, pelo teor desta nota oficial do gabinete do primeiro--ministro, que ele imputa ao despacho n.º 8356/2014 a responsabilidade pela realização do referido jantar no Panteão Nacional. Esse despacho foi proferido por mim em junho de 2014, enquanto secretário de Estado da Cultura (em conjunto com o secretário de Estado do Or��amento).

3Ora, o que é este despacho e o que diz? Trata-se de um ato regulamentar, no âmbito das competências atribuídas pelo decreto-lei n.º 115/2012, de 25 de maio, à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). E regulamenta, como diz o seu preâmbulo, " a utilização de espaços nos Serviços Dependentes (SD) e imóveis afetos à Direção-Geral do Património Cultural, numa perspetiva de rentabilização assente na qualidade e, sobretudo, na salvaguarda da sua especificidade e prestígio."

Diz ainda que "Constituindo estes imóveis locais privilegiados de realização de eventos, o acesso aos seus espaços, pela sua dignidade e pelas coleções que alguns deles encerram, deve ser controlado por forma a salvaguardar-se uma utilização menos consentânea com as suas origens, com a sua dignidade ou com a sua mensagem cultural".

No corpo do despacho destacam-se os seus princípios gerais, definidos no artigo 3.º, que diz: "1. Todas as atividades e eventos a desenvolver terão que respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido. 2. Serão rejeitados os pedidos de carácter político ou sindical. 3. Serão, ainda, rejeitados os pedidos que colidam com a dignidade dos Monumentos, Museus e Palácios ou que perturbem o acesso e circuito de visitantes bem como as atividades planeadas ou já em curso." O despacho tem como anexo uma lista espaços de monumentos, museus e palácios que poderão ser objeto de cedências para eventos pontuais e respetivos custos, cuja receita reverte para o Estado.

4 Este despacho procurou garantir alguns procedimentos que me parece de realçar: sistematizar os termos gerais de cedência a privados, para eventos, de espaços estatais na dependência da DGPC - espaços cedidos, há décadas, de forma pontual; determinar os parâmetros e processos para o efeito - nomeadamente, os princípios para autorizar e não autorizar; estabelecer montantes para cada utilização de forma geral e abstrata, dando transparência aos valores contratados.

5Estes objetivos práticos integram-se no âmbito mais geral dos fixados na Lei de Bases do Património Cultural, a Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, que "estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural" e, em termos genéricos, pretende contribuir para o equilíbrio, sempre necessário, entre a proteção e a fruição do património cultural. Recorde-se, aliás, que a procura desse equilíbrio é elemento essencial de diversas convenções internacionais de que Portugal é parte, nomeadamente, Convenção-Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, de outubro de 2005 (assinada em Faro), aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2008, de 12 de setembro, e que diz, na alínea c) do seu artigo 1.º (Objetivos, Definições, Princípios): "Salientar que a preservação do património cultural e a sua utilização sustentável têm por finalidade o desenvolvimento humano e a qualidade de vida."

6 Creio ser claro que o despacho que o primeiro-ministro culpa de ter aberto as portas a uma "ofensa a um monumento nacional" e que, por isso, "tem de ser alterado" não pode, de forma alguma, ser usado para escusar o atual governo e a atual direção da DGPC, dele dependente, da decisão tomada de autorizar o jantar da Web Summit no Panteão Nacional (o facto de haver uma tabela de preços anexa não vincula o juízo de quem decide se deve ou não autorizar a cedência).

7 Porque sentiu necessidade o primeiro-ministro de emitir uma nota do seu gabinete sobre este assunto? E porque, ao fazê-lo, responsabiliza uma regra geral de procedimento por mim determinada enquanto membro do governo com a tutela da Cultura, em 2014, por uma decisão tomada pela DGPC, em 2017? Porque considera o primeiro--ministro politicamente relevante pronunciar-se publicamente sobre esta matéria e nos termos referidos? Porque considerou o ministro da Cultura "estranha" a autorização que uma direção-geral na sua dependência deu para a concretização do referido jantar? Porque, até à data, a diretora-geral da DGPC, responsável por esta autorização, não pronunciou uma palavra sobre o assunto?

8 Como bem se percebe, houve aqui uma tentativa, ao mais alto nível, de esconder o que é evidente: a decisão "indigna e ofensiva" de utilização do Panteão Nacional para o jantar da Web Summit foi tomada pelo atual governo e por uma direção-geral na sua dependência.

9 O regulamento de utilização de espaços de 2014 não precisa de ser alterado - a alteração agora anunciada (que se era tão importante, podia ter sido feita nos últimos dois anos, evitando outros jantares autorizados no Panteão já no mandato do atual governo) é uma mera desculpa para uma decisão tomada em 2017, que não se quer assumir.

10 A vontade anunciada pelo governo e secundada pelo Bloco de Esquerda de "apertar" normativamente as condições de utilização de monumentos, palácios e museus por privados é a passagem de um atestado de menoridade à administração pública e ao próprio governo - é dizer que os decisores, para não decidirem mal, precisam que se lhes determine, pontualmente, como se deve agir, por via normativa. Confunde-se regras gerais com atos administrativos e transforma-se a competência e a responsabilidade dos decisores em incapacidade e irresponsabilidade na decisão - lamentável.

11 Podemos e devemos discutir se se deve ou não fazer certas atividades em certos lugares do nosso património cultural, material e simbólico. E devemos seguir princípios, fundamentados e coerentes, sobre as utilizações. E no caso específico do Panteão Nacional, depois de nos últimos quinze anos se ter autorizado jantares (e não, como alguns disseram, só depois do despacho de 2014), se se considera que tais autorizações devem cessar, basta fazê-lo no âmbito do que a norma já prevê - que a DGPC pode autorizar - ou não - a utilização.

12 A propósito deste assunto, levantou-se outra discussão mais geral e diferente: este despacho e outras decisões por mim tomadas enquanto membro do anterior governo, e que levaram ao aumento da receita do atual Ministério da Cultura (o que é apresentado de forma positiva no OE 2018), seriam parte de uma visão economicista da Cultura (PCP). Se for, não se percebe porque é que o atual governo não inverte a tendência de "desorçamentação"da Cultura. Entre 2011 e 2015, tivemos condições muito difíceis de exercício de mandato, que não há nenhum interesse em eternizar. Tenho a convicção de que o OE da Cultura deve estar menos baseado num figurino de receitas próprias e deve ter maior comprometimento do Orçamento do Estado. E que as receitas próprias devem encontrar uma autorização do Ministério das Finanças para serem alocadas, diretamente, aos serviços do Ministério da Cultura - é um resultado que não consegui alcançar no meu mandato, mas creio ser importante.

Para concluir: a polémica em torno do Panteão Nacional não respeita nem a um jantar nem a um despacho. É sobre um modo de agir do primeiro-ministro: quer "capitalizar" protagonismo de uma forma integral em situações que considera positivas (como na Web Summit). Mas, ao mesmo tempo, recusa assumir responsabilidades sobre matérias que geram reações negativas na opinião pública. E quando isso acontece, há que encontrar "culpados". Desta vez, coube-me a fava.

Ex-secretário de estado da cultura

1
1