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Energia. Governo entrega botija de gás social à Cepsa e gera tensão no sector

Energia. Governo entrega botija de gás social à Cepsa e gera tensão no sector

Acordo entre a Cepsa e o Governo para a criação de um projecto-piloto de botija de gás social apanhou sector de surpresa. Galp e Rubis questionam parceria exclusiva do Estado com uma empresa privada num sector que funciona em concorrência.

Foi da convenção interna anual da Cepsa – a primeira realizada pela empresa espanhola em Lisboa – que no mês passado saiu a notícia de que a petrolífera e o Governo definiram uma parceria para lançar um projecto-piloto de botija de gás social, ou “garrafa de gás solidária”.

A iniciativa vai arrancar em alguns municípios do país no próximo ano, “para depois criar em Portugal um regime equiparado à tarifa social da electricidade e do gás natural”, disse o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, à margem do evento, que se realizou a 26 de Outubro. “Estamos a trabalhar com base na proposta da Cepsa para a garrafa de gás solidária e espero que outras empresas se juntem”, explicou então o governante, citado pela Lusa.

Por “reconhecer que existe no mercado do gás engarrafado um colectivo que necessita de ser apoiado” e que tem dificuldade em “suportar os preços praticados nas actuais redes de distribuição das garrafas de gás”, a Cepsa tomou a iniciativa de apresentar ao Governo “um projecto de parceria com uma oferta inovadora e de valor acrescentado” para esses clientes, explicou ao PÚBLICO o director-geral ibérico de gás da Cepsa, Filipe Henriques. A Cepsa estreou-se no segmento do gás engarrafado em Portugal em Setembro, com um investimento de 20 milhões de euros.

“As negociações” com o Governo “para a definição da fórmula de preços da garrafa solidária ainda decorrem” e também não estão fechadas questões como “os beneficiários da garrafa solidária e os pontos de venda solidários”, mas a expectativa é que tudo esteja em condições de arrancar no segundo trimestre do próximo ano (com uma rede de distribuição "que terá de passar pelas autarquias, à margem da rede de distribuição tradicional"), afirmou Filipe Henriques. Porém, até lá, o projecto promete alimentar a tensão entre as empresas do sector.

Anunciada na comunicação social, a iniciativa surpreendeu os restantes operadores do mercado: a Galp, a Rubis, a Repsol, a Oz Energia e a Prio. Ainda mais, porque outras empresas – como a Galp e a Rubis – fizeram chegar ao Governo as suas respectivas propostas de criação de um modelo de tarifa social, em que todos os operadores estariam em igualdade de circunstâncias, sem que tenham recebido resposta da tutela.

Segundo os vários testemunhos recolhidos pelo PÚBLICO, os contornos do acordo entre o Governo e a Cepsa passam, para já, completamente ao lado dos restantes operadores. Isso mesmo resumiu a associação que as representa: “A Apetro não foi contactada pelo Secretário de Estado da Energia sobre este tema e, como tal, desconhecemos os detalhes de funcionamento da medida anunciada”, respondeu fonte oficial, remetendo para a Cepsa, outros “esclarecimentos”.

Enquanto a Repsol, a Oz Energia e a Prio declinaram fazer comentários sobre o tema, a Galp notou que apenas tem “conhecimento das informações que foram divulgadas na comunicação social”. No entanto, a empresa disse estranhar “que qualquer entidade pública possa vir a promover um projecto desta natureza de forma exclusiva com uma entidade privada num mercado que funciona em regime concorrencial”.

Além disso, a petrolífera (que lidera um mercado que serve 2,6 milhões de famílias) revelou que, em Agosto, “tomou a iniciativa de propor à Secretaria de Estado da Energia a introdução no mercado de um conceito de ‘tarifa social’, aberto a todos os operadores e baseado na atribuição de cupões de desconto sobre o preço de venda de botijas de gás a consumidores elegíveis, em linha com o que sucede no gás natural”.

O mesmo referiu a Rubis. “Na sequência de um desafio lançado às empresas do sector pelo Secretário de Estado, [a Rubis] apresentou no passado mês de Agosto, uma proposta para a criação de uma tarifa solidária para o gás engarrafado, não tendo até à presente data recebido pedido de esclarecimento ou resposta”.

A empresa francesa, que diz desconhecer o conteúdo do acordo entre Governo e Cepsa, sublinha que a proposta que apresentou à tutela “pressupõe regras gerais e iguais para todos os operadores, assegurando a concorrência e liberdade de escolha por parte dos consumidores comprovadamente carenciados”.

Lembrando que as regras para acesso à tarifa social na electricidade e gás natural já existem (os descontos chegam a cerca de 840 mil famílias) e que “devem ser as mesmas” no gás engarrafado, a Rubis também “rejeita medidas que determinem fixação administrativa de preços, que são contra os princípios da concorrência e introduzem constrangimentos ao funcionamento do mercado” e diz que a sua proposta foi “orientada por princípios de igualdade entre empresas e na sua relação com o Estado”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre o motivo que o levou a apoiar especificamente a iniciativa da Cepsa, o secretário de Estado da Energia afirmou que “o Governo tem recebido várias propostas e sugestões que estão a ser trabalhadas ao nível da sua produção legislativa” e que resultam de “reuniões de trabalho com os operadores e com os serviços que, quando da sua aprovação, serão, como é óbvio, abertas a todas as empresas que queiram reduzir custos aos consumidores”.

Na declaração enviada ao PÚBLICO, o governante adiantou que “uma das propostas apresentadas prevê a existência de um preço social (à semelhança da tarifa social) que o Governo está a estudar com muito interesse” e que “estabelece que esse preço social será suportado pelas empresas”. Não ficou claro, contudo, se o secretário de Estado está a referir-se ao projecto da Cepsa ou à proposta de outro operador.

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