rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 14 nov 14:35

Barrigas de aluguer. MNE pediu manual sobre a legislação para os consulados

Barrigas de aluguer. MNE pediu manual sobre a legislação para os consulados

A legislação portuguesa está a despertar interesse noutros países. A lei permite o acesso à gestação de substituição a mulheres estrangeiras, embora todo o procedimento tenha de ser realizado em Portugal.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) o envio de um manual sobre gestação de substituição para os consulados poderem dar respostas às questões colocadas sobre esta matéria.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente do CNPMA, Eurico Reis, revelou que, além deste pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o regulador tem sido contactado por autoridades de Espanha e França que manifestaram interesse na forma como a lei de gestação de substituição está a ser aplicada em Portugal.

A poder ser aplicada em Portugal desde Agosto, a lei permite o acesso à gestação de substituição a mulheres estrangeiras, embora todo o procedimento tenha de ser realizado em Portugal.

"Todo o procedimento tem de ser feito em Portugal. Tudo. Exactamente para garantir que a lei se cumpre: que não há contratos que não sejam gratuitos, se há alguma pressão ilegítima sobre a gestante. Para que isso aconteça, o Conselho tem de ter controlo da situação. [Por isso] todo o procedimento tem de ser feito em Portugal e em centros portugueses", disse.

Desde que passou a poder ser aplicada em Portugal, chegaram ao CNPMA 99 manifestações de intenção de celebração do contrato de gestação de substituição, das quais 58 de portugueses e 41 de estrangeiros.

O CNPMA está ainda a debater a ideia de "criar atractivos" para as crianças resultantes destes tratamentos nascerem em Portugal, disse.

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